Política e Organizações Internacionais

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, assumiu hoje formalmente a presidência do Grupo dos 77 e China na ONU.

Na cerimónia de assunção da presidência rotativa anual, secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou «a liderança histórica do Estado da Palestina» como novo Presidente do Grupo dos 77. «A Palestina e os seus cidadãos têm experiência em primeira mão de algumas das questões globais mais desafiadoras e dramáticas que enfrentamos», declarou Guterres.

No seu discurso, o presidente da Autoridade Palestina sublinhou que assumir a presidência do Grupo dos 77 «é, sem dúvida, uma missão importante e uma grande responsabilidade que a Palestina assumirá com humildade, empenho, dedicação e determinação para defender os interesses do Grupo e para reforçar as posições dos seus membros nas Nações Unidas».

Há 70 anos, em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Setenta anos passados, o direito ao retorno continua a ser negado por Israel.

O artigo 11 da Resolução diz expressamente: «[A Assembleia Geral] Resolve que os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ter permissão para fazê-lo na data mais próxima possível, e que deve ser paga compensação pelos bens dos que escolherem não retornar e pela perda ou dano a bens que, em virtude dos princípios de propriedade internacional ou em equidade, deve ser reparada pelos Governos ou autoridades responsáveis».

Os refugiados que a Resolução menciona são os mais de 700 000 palestinos expulsos das suas habitações e privados dos seus bens pela vaga de limpeza étnica que precedeu, acompanhou e prosseguiu depois da criação do Estado de Israel, em 14 de Maio de 1948.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou no dia 6 de Dezembro uma resolução que apela ao fim da ocupação israelita e apoia a solução de dois Estados, Israel e Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967.

A resolução, apresentada pela Irlanda, apela à «realização, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no Médio Oriente, com base nas resoluções relavantes da ONU». Mais adiante, o texto exorta ao «fim da ocupação israelita que começou em 1967, incluindo de Jerusalém Oriental, e reafirma, nesse sentido, o seu apoio inabalável, de acordo com o direito internacional, à solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras anteriores a 1967».

A resolução foi aprovada por maioria esmagadora: 156 votos a favor, 5 contra (Israel, EUA, Austrália, Libéria e Ilhas Marshall) e 12 abstenções. Portugal votou a favor.

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

A Assembleia Geral das Nações Unidas votou na sexta-feira a favor de cinco resoluções sobre a Palestina e uma sexta resolução sobre os Montes Golã, informa a agência noticiosa palestina WAFA.

Uma das resoluções mais importantes exorta os Estados membros a não reconhecerem quaisquer medidas tomadas por Israel em Jerusalém e a manter o atual status quo na cidade. A resolução também rejeita a recente transferência pelos Estados Unidos de sua embaixada em Israel para Jerusalém.

Comentando a votação, o Observador Permanente da Palestina na ONU, Riyad Mansour, declarou que «votando a favor das cinco resoluções, a comunidade internacional afirma o seu apoio à nossa causa nacional, apesar dos esforços feitos pela administração dos EUA em fóruns internacionais para resistir a isso».

O presidente eleito do Brasil, o político de extrema-direita Jair Bolsonaro, confirmou que pretende transferir a embaixada do seu país de Tel Aviv para Jerusalém, violando a legalidade internacional e afrontando os palestinos.

O Brasil tornar-se-ia assim o segundo grande país a fazê-lo, depois dos Estados Unidos.

«Como afirmado durante a campanha, pretendemos transferir a Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. Israel é um Estado soberano e nós o respeitamos», diz Bolsonaro num post publicado ontem na sua página do Facebook.

Bolsonaro fez declarações similares numa entrevista ao jornal Israel Hayom. «Israel é um país soberano», afirma. «Se vocês decidirem acerca da vossa capital, nós agiremos de acordo com isso.» Bolsonaro acrescentou que Israel pode contar com o voto do Brasil na ONU e insinuou que mudaria o estatuto da embaixada palestina no Brasil: «A Palestina primeiro precisa de ser um país para ter direito a uma embaixada.»

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

Os Estados Unidos decidiram que o seu consulado em Jerusalém Oriental, que estava encarregado das relações com os palestinos, passará a funcionar como Unidade de Assuntos Palestinos da embaixada estado-unidense em Israel, quando estiver concluída a ilegal transferência da embaixada dos EUA para Jerusalém, em Maio de 2019.
O Departamento de Estado alega que isso permitirá «eficiências significativas». Porém, ao diminuir o estatuto do consulado, que era a sua principal missão diplomática junto dos palestinos, a medida tem evidente significado político, rebaixando ainda mais as relações entre os EUA e o governo da Autoridade Palestina.
Embora o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, tenha insistido que esta medida não indicava uma mudança de política em relação aos palestinos, o facto é que ela surge na sequência do fecho pelos EUA, em Setembro passado, da missão da Autoridade Palestina em Washington.

Seis camiões-cisterna contendo 450 mil litros de combustível entraram na terça-feira na Faixa de Gaza cercada através da passagem de Karam Abu Salem/Kerem Shalom, informou uma fonte palestina citada pela Al Jazeera.
O combustível destina-se à central eléctrica da Faixa de Gaza, visando melhorar parcialmente o fornecimento de electricidade. As necessidades diárias de electricidade do enclave palestino, com dois milhões de habitantes, situam-se entre 450 e 500 megawatts. No entanto, desde há anos que o território, submetido há doze anos a um brutal e criminoso cerco imposto por Israel (com a colaboração do Egipto) sofre de escassez de electricidade devido à falta de combustível e à degradação das infraestruturas. No ano passado a única central eléctrica da Faixa de Gaza esteve desligada várias vezes devido à falta de combustível, e desde há muitos meses que só a electricidade só é fornecida durante quatro horas por dia, em média.

Artigo publicado no jornal israelita Haaretz em 2 de Setembro de 2018
 
Agora já está à vista de todos: a América declarou guerra aos palestinos. Com o seu genro Jared Kushner, um especialista em organizações humanitárias e refugiados palestinos, o grande valentão Donald Trump decidiu acabar com a ajuda à agência da ONU que ajuda os refugiados palestinos. A explicação oficial: o modelo de negócio e as práticas fiscais da UNRWA [United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East] fizeram dela uma «operação irremediavelmente defeituosa».

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