Política e Organizações Internacionais

Juan Guaidó afirmou que está a trabalhar para restabelecer os laços com Israel que Caracas cortou há uma década em solidariedade com os palestinos.

Numa entrevista ao jornal israelita de grande tiragem Israel Hayom (um dos principais apoios mediáticos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu), o autoproclamado «presidente» venezuelano declarou: «Estou muito feliz por anunciar que o processo de estabilização das relações com Israel está em pleno andamento. É muito importante para nós … Vamos renovar os laços, depois anunciaremos a nomeação de um embaixador em Israel e esperamos realmente que um embaixador de Israel venha até nós.»

A Venezuela cortou relações diplomáticas com Israel há uma década, durante a presidência de Hugo Chávez, em protesto contra a agressão israelita contra a Faixa de Gaza em 2008-2009 («Operação Chumbo Fundido»), da qual resultaram mais de 1400 mortos palestinos – entre os quais 138 crianças – e enormes destruições materiais.

Os inimigos do povo palestino – com Trump, Netanyahu e Bolsonaro à cabeça – e as potências que há 25 anos ensanguentam o Médio Oriente com guerras agressivas e destruidoras estão ao ataque na América Latina.

Os factos multiplicam-se e não podem ser ignorados pelos amigos do povo palestino: entre outros, são as estreitas ligações de Bolsonaro a Israel; a presença de Netanyahu no Brasil aquando da tomada de posse de Bolsonaro; a proclamada intenção do governo brasileiro de transferir a sua embaixada para Jerusalém – no encalço da ilegal decisão de Trump –, ao mesmo tempo que desvaloriza a presença oficial palestina no Brasil; o apoio de Israel ao golpe na Venezuela, desencadeado pela proclamação pelos EUA de um «presidente» que nunca foi sufragado pelo voto popular; a presença militar israelita no Brasil, a pretexto de assistência humanitária às vítimas da catástrofe da barragem do Brumadinho e violando a legalidade brasileira.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou esta segunda-feira que Israel cancelou a missão da Presença Temporária Internacional em Hebron (TIPH — Temporary International Presence in Hebron).

«Não permitiremos a presença de uma força internacional que opera contra nós», declarou Netanyahu.

A missão inclui cerca de 60 observadores da Noruega, Suécia, Itália, Suíça e Turquia. O seu mandato, renovado de seis em seis meses, deveria terminar a 31 de Janeiro próximo.

A TIPH surgiu na sequência do massacre da Mesquita de Ibrahimi, em Hebron, em Fevereiro de 1994, em que o colono judeu Baruch Goldstein assassinou 29 palestinos que rezavam dentro da mesquita.

A Autoridade Palestina reagiu a notícias acerca do conteúdo do chamado «acordo do século» dos EUA declarando que «qualquer plano de paz que não inclua um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como capital nas fronteiras de 1967 está destinado a falhar».

O porta-voz da presidência da AP, Nabil Abu Rudaineh, reiterou que qualquer solução visando uma paz justa e duradoura «tem de basear-se nas resoluções internacionais e no princípio da solução de dois Estados».

Segundo anunciou na quarta-feira a estação televisiva israelita Reshet 13, citando uma fonte que teria sido informada por um alto funcionário dos EUA, o «plano de paz» do presidente Donald Trump proporia um Estado palestino em 85% a 90% da Cisjordânia ocupada, com capital em Jerusalém Oriental, mas sem incluir os seus locais sagrados.

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, assumiu hoje formalmente a presidência do Grupo dos 77 e China na ONU.

Na cerimónia de assunção da presidência rotativa anual, secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou «a liderança histórica do Estado da Palestina» como novo Presidente do Grupo dos 77. «A Palestina e os seus cidadãos têm experiência em primeira mão de algumas das questões globais mais desafiadoras e dramáticas que enfrentamos», declarou Guterres.

No seu discurso, o presidente da Autoridade Palestina sublinhou que assumir a presidência do Grupo dos 77 «é, sem dúvida, uma missão importante e uma grande responsabilidade que a Palestina assumirá com humildade, empenho, dedicação e determinação para defender os interesses do Grupo e para reforçar as posições dos seus membros nas Nações Unidas».

Há 70 anos, em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Setenta anos passados, o direito ao retorno continua a ser negado por Israel.

O artigo 11 da Resolução diz expressamente: «[A Assembleia Geral] Resolve que os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ter permissão para fazê-lo na data mais próxima possível, e que deve ser paga compensação pelos bens dos que escolherem não retornar e pela perda ou dano a bens que, em virtude dos princípios de propriedade internacional ou em equidade, deve ser reparada pelos Governos ou autoridades responsáveis».

Os refugiados que a Resolução menciona são os mais de 700 000 palestinos expulsos das suas habitações e privados dos seus bens pela vaga de limpeza étnica que precedeu, acompanhou e prosseguiu depois da criação do Estado de Israel, em 14 de Maio de 1948.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou no dia 6 de Dezembro uma resolução que apela ao fim da ocupação israelita e apoia a solução de dois Estados, Israel e Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967.

A resolução, apresentada pela Irlanda, apela à «realização, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no Médio Oriente, com base nas resoluções relavantes da ONU». Mais adiante, o texto exorta ao «fim da ocupação israelita que começou em 1967, incluindo de Jerusalém Oriental, e reafirma, nesse sentido, o seu apoio inabalável, de acordo com o direito internacional, à solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras anteriores a 1967».

A resolução foi aprovada por maioria esmagadora: 156 votos a favor, 5 contra (Israel, EUA, Austrália, Libéria e Ilhas Marshall) e 12 abstenções. Portugal votou a favor.

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

A Assembleia Geral das Nações Unidas votou na sexta-feira a favor de cinco resoluções sobre a Palestina e uma sexta resolução sobre os Montes Golã, informa a agência noticiosa palestina WAFA.

Uma das resoluções mais importantes exorta os Estados membros a não reconhecerem quaisquer medidas tomadas por Israel em Jerusalém e a manter o atual status quo na cidade. A resolução também rejeita a recente transferência pelos Estados Unidos de sua embaixada em Israel para Jerusalém.

Comentando a votação, o Observador Permanente da Palestina na ONU, Riyad Mansour, declarou que «votando a favor das cinco resoluções, a comunidade internacional afirma o seu apoio à nossa causa nacional, apesar dos esforços feitos pela administração dos EUA em fóruns internacionais para resistir a isso».

O presidente eleito do Brasil, o político de extrema-direita Jair Bolsonaro, confirmou que pretende transferir a embaixada do seu país de Tel Aviv para Jerusalém, violando a legalidade internacional e afrontando os palestinos.

O Brasil tornar-se-ia assim o segundo grande país a fazê-lo, depois dos Estados Unidos.

«Como afirmado durante a campanha, pretendemos transferir a Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. Israel é um Estado soberano e nós o respeitamos», diz Bolsonaro num post publicado ontem na sua página do Facebook.

Bolsonaro fez declarações similares numa entrevista ao jornal Israel Hayom. «Israel é um país soberano», afirma. «Se vocês decidirem acerca da vossa capital, nós agiremos de acordo com isso.» Bolsonaro acrescentou que Israel pode contar com o voto do Brasil na ONU e insinuou que mudaria o estatuto da embaixada palestina no Brasil: «A Palestina primeiro precisa de ser um país para ter direito a uma embaixada.»

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