Política e Organizações Internacionais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou um Voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel, apresentado pelos deputados municipais Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, do Partido Ecologista Os Verdes.
O MPPM saúda este Voto que, vindo somar-se ao repúdio mundial pela atitude unilateral e ilegal dos Estados Unidos, é uma grande demonstração de solidariedade com a causa do povo palestino.
É o seguinte o texto integral do Voto, aprovado na reunião da AML de 19 de Dezembro:
«VOTO DE CONDENAÇÃO do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel
A Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o Estado de Israel, mas continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.
Israel está a desenvolver sítios arqueológicos e turísticos para legitimar colonatos ilegais nos bairros palestinos de Jerusalém, noticia o diário britânico The Guardian, citando um relatório redigido por diplomatas da União Europeia na cidade.
O relatório, a que o jornal teve acesso, cita projectos israelitas em partes de Jerusalém Oriental — ocupada por Israel desde 1967 — que estão a ser usados «como uma ferramenta política para modificar a narrativa histórica e para apoiar, legitimar e ampliar os colonatos».
O relatório identifica sítios de escavação geridos por colonos no coração de bairros de maioria palestina, o projecto de um teleférico com paragens em terras confiscadas a palestinos e a classificação de áreas urbanas construídas como parques nacionais.
«Jerusalém Oriental é o único lugar onde são declarados parques nacionais israelitas em bairros povoados», assinala o relatório.

Numa concentração hoje realizada frente à Embaixada de Israel, convocada pela CGTP-IN, CPPC, MDM e MPPM, condenou-se a ocupação e colonização israelitas dos territórios palestinos que dura desde 1967, nomeadamente a intensificação da construção de colonatos em que já vivem mais de 600.000 colonos; denunciou-se o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel; alertou-se para a situação dos dois milhões de palestinos em Gaza, cercada há mais de 10 anos por Israel, cuja sobrevivência está em risco; exigiu-se liberdade para os presos palestinos nas cadeias de Israel, de que a jovem Ahed Tamimi é apenas um exemplo recente do crescente número de palestinos presos, feridos e mortos por se erguerem contra a opressão e lutarem pela liberdade do seu povo; e reclamou-se uma Palestina independente, com capital em Jerusalém Oriental, e o regresso dos refugiados.

Escolas, clínicas e centros de distribuição de alimentos na Faixa de Gaza cercada estiveram hoje fechados devido a uma greve dos 13.000 empregados da UNRWA, a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados palestinos no Próximo Oriente.
Os empregados palestinos estão indignados com a decisão dos EUA de reduzir a sua contribuição anual para o funcionamento da UNRWA, que tem 278 escolas em Gaza, frequentadas por cerca de 300.000 alunos.
O parlamento dinamarquês decidiu esta semana por larga maioria excluir os colonatos israelitas na Margem Ocidental ocupada dos acordos bilaterais com Israel. Foi também decidido reforçar as directrizes governamentais contra os investimentos de entidades tanto públicas como privadas em projectos nos territórios palestinos ocupados.
A resolução foi aprovada por 81 votos contra 22. Votaram a favor todos os partidos representados no parlamento dinamarquês, com excepção do Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita.
Segundo o diário israelita Haaretz, esta decisão significa a adopção pela Dinamarca da Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de Dezembro de 2016, em que os colonatos são definidos como uma violação do direito internacional e se estabelece uma distinção entre Israel e os colonatos israelitas na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas. A União Europeia segue a mesma orientação nos acordos com Israel.
Os dirigentes de 21 importantes organizações humanitárias estado-unidenses, incluindo organizações cristãs e muçulmanas, enviaram ontem uma carta a membros da administração dos EUA — a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, o secretário de Estado, Rex Tillerson, o Conselheiro de Segurança Nacional, H. R. McMaster, e o secretário de Defesa, James Mattis — protestando contra a decisão desta de cortar 65 milhões de dólares da contribuição para a UNRWA, agência das Nações Unidas para a assistência aos refugiados palestinos no Médio Oriente.
Na carta os dirigentes afirmam que estão «profundamente preocupados com as consequências humanitárias desta decisão para a assistência essencial a crianças, mulheres e homens na Jordânia, Líbano, Síria e na Margem Ocidental e Faixa de Gaza».
Os palestinos da Margem Ocidental e de Jerusalém Oriental ocupadas e da Faixa de Gaza realizaram ontem uma greve geral, protestando contra a visita a Israel do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, e a decisão do seu governo de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.
A greve paralisou todos os sectores dos territórios palestinos ocupados, com excepção da educação e da saúde. Lojas, empresas e restaurantes em toda a Margem Ocidental ocupada fecharam, e estradas habitualmente movimentadas ocupadas estavam anormalmente vazias.
Dezenas de jovens palestinos fecharam a estrada que liga Ramala ao Norte da Margem Ocidental e queimaram pneus.
Registou-se forte presença das forças repressivas israelitas em torno de Jerusalém, com bloqueio das principais estradas que conduziam à Cidade Velha, enquanto Pence visitava o Muro das Lamentações, que se encontra em território de Jerusalém Oriental, ocupada por Israel desde 1967.
EO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na passada terça-feira, 2 de Janeiro, que os Estados Unidos podem cessar a futura ajuda finaceira aos palestinos, acusando-os de «já não estarem dispostos a falar sobre a paz» com Israel. Trump disse no Twitter que Washington dá aos palestinos «CENTENAS DE MILHÕES DE DÓLARES por ano e não obtém apreciação nem respeito. Eles nem sequer querem negociar um tratado de paz há muito necessário com Israel ... se os palestinos já não estão dispostos a falar sobre a paz, por que havemos de lhes fazer estes pagamentos maciços futuros?»
Na sequência da decisão estado-unidense de reconhecer Jerusalém como capital de Isral, os palestinos consideraram que essa decisão desqualificava os EUA como mediadores. A chantagem visa fazê-los regressarem à mesa das negociações (que de facto estão em ponto morto há anos).
Vários dignitários cristãos da Palestina rejeitaram ontem a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.
Num momento em que Belém, normalmente repleta de turistas nesta época do ano, quase não tinha visitantes devido aos confrontos entre forças israelitas e manifestantes palestinos, os dignitários cristãos classificaram de «perigosa» e «insultuosa» a decisão dos EUA, sublinhando ao mesmo tempo a centralidade de Jerusalém para as três religiões monoteístas.
«A paz começa com Jerusalém. O poder não pode impor uma paz injusta», disse o ex-patriarca latino Michel Sabah, que acrescentou: «Os lugares sagrados são governados pelo status quo, que deve ser respeitado».
No mesmo sentido se pronunciou o arcebispo ortodoxo grego Attallah Hanna: «Nós, palestinos, cristãos e muçulmanos, rejeitamos o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel.»
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje uma resolução que rejeita a decisão dos Estados Unidos da América de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e os planos para transferir para esta cidade a embaixada dos EUA.
A resolução, apresentada pela Turquia e pelo Iémen, recebeu 128 votos a favor. Votaram contra 9 países (incluindo os EUA e Israel) e 35 abstiveram-se. Houve 21 países que não participaram na votação.
A resolução hoje aprovada é praticamente idêntica àquela que na passada segunda-feira, 18 de Dezembro, foi apresentada pelo Egipto no Conselho de Segurança e votada favoravelmente por 14 dos seus 15 membros, não tendo sido aprovada apenas devido ao veto dos EUA.

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