Saudações a todos os participantes nesta importante iniciativa que, se já era importante quando foi convocada, ainda mais importante se tornou nos últimos dias, perante a barbárie que está a ser cometida contra a população da Faixa de Gaza.
Gostava de trazer, em nome do MPPM, duas ideias sobre o tema desta Mesa.
A primeira: Não há ideia mais importante para a Cultura e Educação pela Paz do que a expressa no primeiro Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. Esse Artigo 1.o começa assim: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos».
E como todas as acções contra civis são condenáveis, não podemos aceitar a ideia que nos querem vender de que há civis de primeira categoria e civis de segunda categoria. É urgente, é inadiável pôr imediatamente fim ao massacre que Israel está a cometer em Gaza e em toda a Palestina.
O que se está a passar é um castigo colectivo duma população inteira, é uma agressão em larga escala...
Em nome do MPPM, saúdo o III Encontro da Paz e todas as associações e organizações que, sob este belo lema, «Nos 50 anos de Abril, pela Paz todos não somos demais!», aqui e agora quiseram dar-lhe forma e sentido – destacando desde já as entidades organizadoras que têm tido papel histórico na solidariedade com a causa palestina, como a CGTP Intersindical e o CPPC, sem esquecer o MDM e a URAP, cujas representantes me acompanham nesta mesa, entre muitas outras.
Nos últimos dias (a citação é do Diário de Notícias de ontem, 27-10-2023), a Assembleia Geral da ONU ouviu estas palavras do observador permanente da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour: «Parem as bombas, salvem vidas (…) Para milhões de palestinianos já não há uma casa para a qual voltar (…), para milhões, não há já família que resta para abraçar, não por um acto de Deus, mas pelo acto de um governo representado na Assembleia Geral.» E Mansour acrescentou: «[Israel] acredita que se disser Hamas vezes suficientes, o mundo não...
Vinte e dois deputados da Assembleia da República, dos grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE, tornaram público um apelo «ao estabelecimento de um cessar-fogo imediato, duradouro e sustentado que conduza à cessação da atual escalada de violência na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e em Israel.»
Por um cessar-fogo imediato, duradouro e sustentado levando à cessação da atual escalada de violência
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, no dia 27 de outubro, uma Resolução sobre a proteção dos civis e o cumprimento das obrigações legais e humanitárias face à grave deterioração da situação na Faixa de Gaza e nos restantes territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Leste, e em Israel.
Entre outros aspetos, a Resolução apela a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação das hostilidades; exige o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais aos civis em toda a Faixa de Gaza...
Ao assinalarem-se 75 anos sobre a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre a aprovação da Resolução que reconhece o direito ao retorno dos refugiados palestinos, o MPPM apela ao respeito pelos direitos humanos e nacionais do povo palestino e condena os Estados que, por cumplicidade criminosa ou inércia ominosa, permitem que Israel continue impunemente a violar os direitos daqueles, a começar pelo mais sagrado – o direito à vida.
Em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Resolução 194 (III), a qual determina que «os refugiados [palestinos] que desejem regressar aos seus lares e viver em paz com os seus vizinhos devem ser autorizados a fazê-lo o mais cedo possível e que deve ser paga uma indemnização pelos bens daqueles que optem por não regressar e pela perda ou dano de bens que, de acordo com os princípios do direito internacional ou da equidade, devem ser reparados pelos governos ou autoridades responsáveis».
Até às 15 horas de 7 de Dezembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou em GAZA17 487 pessoas mortas (70% mulheres e crianças), 46 480 pessoas feridas, número indeterminado de pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros e 1,9 milhões de pessoas deslocadas (85% da população).
No que respeita ao funcionamento e acesso a cuidados de saúde, só 39% dos hospitais estão a funcionar (14 em 36) e 8% estão com capacidade extremamente limitada (3 em 36). Estão a funcionar 2 Hospitais de Campanha (Jordânia e Emirados Árabes Unidos). 29% dos centros de cuidados primários de saúde (21 em 72) estão a funcionar.
611 feridos e acompanhantes médicos foram evacuados para o Egipto. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária. Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos...
Até às 17 horas de 23 de Novembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou em Gaza 14 854 pessoas mortas (32% homens, 27% sexo feminino, 41% crianças), 36 000 pessoas feridas, 2700 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros, das quais 1500 crianças, e 1,7 milhões de pessoas deslocadas.
No que respeita ao funcionamento e acesso a cuidados de saúde, 72% dos hospitais (26 em 36) não funcionam e 6% (2 em 36) estão com capacidade extremamente limitada. 65% dos centros de cuidados primários de saúde (47 em 72) não funcionam. 97% do pessoal de saúde no Norte de Gaza não estão funcionais.
425 feridos e acompanhantes médicos foram evacuados para o Egipto entre 2 e 20 de Novembro. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária. Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos...
Por estranho que pareça, este escrito não aborda a barbaridade do ataque/Hamas, nem a implacável “autodefesa” de Israel, nem a calculada indiferença do Egito, nem a frágil fogachada do Hezbollah, nem a farsa do envolvimento dos países árabes da região. Procuro assim evitar comentar aspetos desta guerra, porventura tema grato de uma certa comunicação social e comentadores procurando animar a morbidade oculta do ser humano face ao sofrimento alheio.
Em apreciação estão as chamadas pausas humanitárias e o papel da ONU nesta contenda, enquanto organismo representativo internacional. Com efeito, os EUA e a EU tem vindo virtuosamente sugerindo estas pausas para alimentar e cuidar os palestinianos, que o humanismo do governo de Israel decidiu ampliar de 4 para as 7 horas. Sem ironia ou gracejo, esta modalidade de pausas faz lembrar um pouco a Guerra do Solnado – parar a guerra para recomeçar e matar. As propostas desses países carregam o mesmo tipo de mensagem, apenas para o pior – primando...
Até às 17 horas de 15 de Novembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou em Gaza 11 078 pessoas mortas (55% sexo masculino, 45% sexo feminino, 41% crianças), 27 490 pessoas feridas (66% sexo masculino, 34% sexo feminino, 33% crianças), 2700 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros, das quais 1500 crianças, e 1,5 milhões de pessoas deslocadas.
No que respeita ao funcionamento e acesso a cuidados de saúde, 69% dos hospitais (25 em 36) não funcionam, 65% dos centros de cuidados primários de saúde (47 em 72) não funcionam, é impedida a entrada e saída de pessoal e ajuda humanitários e há falta de segurança no acesso de pacientes e pessoal de saúde a hospitais do Norte de Gaza.
132 feridos e 102 acompanhantes foram evacuados entre 1 e 9 de Novembro e foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação
Há uma disrupção na vigilância sanitária, há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos...
Em 15 de Novembro de 1988, há 35 anos, Yasser Arafat leu, em Argel, a Declaração de Independência da Palestina, escrita pelo poeta Mahmoud Darwich e acabada de aprovar pelo Conselho Nacional Palestino, reunido no exílio: «O Conselho Nacional da Palestina, em nome de Deus e em nome do povo árabe palestino, proclama a criação do Estado da Palestina no nosso território palestino, tendo como capital Jerusalém (Al-Quds Ash-Sharif).»
A declaração prossegue: «O Estado da Palestina é o Estado dos palestinos, onde quer que se encontrem. O Estado é para eles, para que nele gozem da sua identidade nacional e cultural colectiva, para que nele prossigam uma completa igualdade de direitos. Nele serão salvaguardadas as suas convicções políticas e religiosas e a sua dignidade humana, através de um sistema de governação democrático parlamentar, baseado na liberdade de expressão e na liberdade de constituição de partidos. Os direitos das minorias serão devidamente respeitados pela maioria, uma vez que as...
O MPPM afirma-se chocado com as declarações proferidas pelo Presidente da República, dirigindo-se ao Embaixador da Palestina em Portugal e perante a comunicação social, na passada sexta-feira, dia 3 de Novembro de 2023, dentro do espaço da Palestina no Bazar Diplomático que todos os anos se realiza em Lisboa.
As declarações do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa caracterizaram-se por ignorar totalmente o massacre em curso do povo palestino. Não foi expressada qualquer exigência de cessar-fogo imediato. Não foi manifestada qualquer condenação, ou sequer preocupação, pelos bombardeamentos indiscriminados da população da Faixa de Gaza, que já provocaram quase 10 000 mortos, cerca de 40% dos quais crianças. Não houve nenhum reparo crítico aos ataques de Israel a hospitais, escolas, centro de abrigo de refugiados, colunas de refugiados, ambulâncias, pessoal humanitário — quando se contam já mais de 70 vítimas mortais dos bombardeamentos israelitas entre os funcionários das agências das Nações...
