MPPM na Conferência "Para uma coligação Europeia-Palestina contra o Apartheid, Colonatos e Genocídio"

O MPPM esteve representado por Raul Ramires, da Direcção Nacional, na Conferência "Para uma coligação Europeia-Palestina contra o Apartheid, Colonatos e Genocídio" que reuniu em Bruxelas, no dia 19 de Outubro, um amplo e qualificado leque de oradores e traçou importantes linhas de orientação estratégica para campanhas de pressão popular, mediática e parlamentar para derrotar o sistema de apartheid e de colonização.

George Rashmawi abriu a conferência enunciado os seus principais objectivos: (1) Criar uma rede alargada de organizações contra o apartheid e os colonatos; (2) Definir uma estratégia para terminar a cumplicidade dos governos europeus; (3) Promover a mobilização da opinião pública; (4) Dar apoio aos movimentos de solidariedade.

Jan Fremon (Bélgica, presidente da European-Palestinian Initative against Apartheid and Settlements e secretário-geral da Associação Internacional de Juristas Democratas) disse que, não havendo uma polícia que imponha o cumprimento do direito internacional, as alternativas são a continuação da violência e a ou guerra ou levantamento dos povos. Recordando a experiência da África do Sul, defende a necessidade de aumentar a luta e o movimento de solidariedade e que este seja duradouro e eficaz.

Ramzi Rabah (Palestina, membro do Comité Executivo da OLP e chefe do Departamento Anti-discriminação e Apartheida da OLP) considera que Israel é um instrumento para controlo do Médio Oriente por parte dos EUA e assegura que a Palestina não irá negociar os seus direitos nacionais. Reitera a ideia de que é necessário reforçar o movimento de solidariedade internacional.

Amal Jadou (Embaixadora da Palestina na Bélgica e na União Europeia) agradeceu a acção dos movimentos de solidariedade.

Discursos de abertura

Declan Kearney (Irlanda, deputado à Assembleia Legislativa da Irlanda do Norte, presidente do Sinn Fein), constata novamente o facto de não haver nenhum instrumento para forçar os países a cumprirem o direito internacional. Considera importante lutar pelo fim do acordo UE-Israel. Informa que o Sinn Fein tem pressionado o governo irlandês para aderir à iniciativa da África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça. Sugere a dinamização de uma campanha europeia anti apartheid e apela à unidade palestina.

Irati Jimenez (País Basco, deputado de Navarra, EH Bildu) diz que o seu partido tem lutado pelo cessar-fogo e compromete-se a continuar a promover a solidariedade, nomeadamente nas ruas do País Basco.

Thomas Portes (França, deputado por La France Insoumise) afirma que Israel está em guerra contra os povos palestino e libanês e considera que o Presidente da República francês podia reconhecer hoje mesmo o Estado da Palestina, não o faz porque não quer.

Marc Botenga (Bégica, deputado ao Parlamento Europeu) também defende a suspensão do acordo UE-Israel. Afirma que não só não há nenhuma acção da UE contra Israel como há cumplicidade activa. Considera que a UE ataca a Palestina e os palestinos. «Esta não é a Europa que nos venderam (…) O espírito do colonialismo não abandonou as elites europeias (…) Não é só um projecto colonialista mas também imperialista. Israel desempenha o mesmo papel no Médio Oriente que a África do Sul teve em África (…) A UE está submissa ao imperialismo». Defende o embargo de venda e compra de armas a Israel.

Painel 1

O apartheid na Palestina: a situação no terreno

Shawan Jabarin (Palestina, Director da Al Haq – organização de direitos humanos) não esteve presente mas mandou mensagem que foi lida e será apensa às conclusões.

Mohammad Barakeh (Israel, presidente do Alto-Comité de Acompanhamento dos cidadãos árabes no território de 1948) faz uma breve história da ocupação: «A questão judaica começou na Europa, que a exportou gradualmente para a Palestina».

O apartheid como um crime contra a humanidade

Prof. Lars Gule (Noruega, historiador, filósofo e cientista social) enviou uma intervenção gravada, que será disponibilizada.

O apartheid como elemento constituinte do colonialismo

Prof. Ilan Pappe (Inglaterra, historiador, cientista político, professor na Faculdade de Ciências Sociais e História Internacional na Universidade de Exeter) afirma que «Israel é uma solução europeia para um problema europeu, à custa do povo palestino». Diz que seria mais exacto chamar-se Estado da Judeia que Israel. Horizonte da direita para Israel são 50 anos de guerra e não sofrer derrota estratégica nesse período. Mais de 500.000 já deixaram Israel, grande parte das elites. Israel tem um objectivo de eliminação dos nativos, como fizeram na Austrália e nos EUA. O que significa hoje o sionismo? Essa é a questão mais importante. Ver a Lei Básica de 2018. Definição de sionismo hoje: negação dos direitos e da existência da Palestina. Israel é um Estado teocrático e racista. Os radicais vêm os outros como os “burros do Messias”. O sionismo radical não representa uma franja marginal mas sim a maioria do país. O futuro será ainda pior, se não for derrotado.

Painel 2

O apartheid como um elemento constituinte do sionismo

Pierre Stambul (França, Union Juive Française pour la Paix) informa que a sua organização duplicou o número de membros no último ano. Fazem parte do movimento BDS. Esteve 2 vezes em Gaza e 5 na Palestina. Faz uma história da instalação do sionismo. Fala sobre a “esquerda israelita” que vê como um oxímoro. Objectivo: o máximo de terra com o mínimo de árabes.

O papel dos media e dos Estados na manutenção do apartheid e do genocídio

Rachael Shapiro (Alemanha, International Jewish Antizionist Network (IJAN)) Fala sobre a repressão na Alemanha: judeus, descendentes de sobreviventes do holocausto, são acusados de anti-semitas por descendentes daqueles que cometeram o holocausto. Descreve o apoio da Alemanha a Israel.

O apartheid e os presos palestinos

Chris Williamson (Inglaterra, presidente honorário da European Alliance in Defence of Palestinian Detainees) dá bons exemplos de jornalismo como a al-Jazeera e as reportagens sobre o tratamento de presos. Elencam testemunhos sobre o tratamento de presos. Fala sobre a prisão de crianças.

Dr. Lex Takkenberg (Conselheiro principal da Arab Renaissance for Democracy and Development (ARDD), antigo chefe do Gabinete de Ética da UNRWA). Intervenção gravada, será disponibilizada.

Painel 3

O papel das organizações internacionais na luta contra o apartheid: o exemplo histórico da ONU e das suas diferentes agências e a África do Sul

Prof. Alfred de Zayas (EUA/ Suiça, jurista, escritor, perito em direitos humanos e direito internacional) disse que continua a haver apartheid porque não há instrumentos para a aplicação do dDireito internacional. Historiou as acções contra a África do Sul e traçou as analogias com a Palestina.

O papel dos membros da União Europeia contra o apartheid e a ocupação

Malik Ben Achour (Bélgica, Rede europeia dos parlamentares pela Palestina) descreveu a rede europeia de que faz parte.

Makkawi Ben Issa (Secretário-geral da União dos Advogados Árabes, chefe da Coligação Árabe contra o Apartheid e os Colonatos) sugere que os países criminalizem o apartheid e o colonialismo, que coloquem o apartheid e colonialismo nos programas escolares. Felicita os países que reconheceram a Palestina.

O papel dos juristas europeus face ao apartheid de Israel enquanto fenómeno ilegal segundo as leis dos direitos humanos e as Convenções de Genebra

Urko Aiartza Azurtza (País Basco, presidente da European Lawyers Association for Democracy and Human Rights) falou sobre o direito à resistência.

O papel das acções populares no mundo inteiro para a queda do apartheid na África do Sul e as lições e propostas para o actual movimento de solidariedade

Pierre Galand (Bélgica, antigo senador, presidente da Association belgo-palestinienne) falou sobre a geopolítica do apartheid, o carácter nuclear de ambas as experiências (África do Sul e Israel), o papel de Israel como porta-aviões dos EUA no Médio Oriente, o apoio das igrejas pentecostais, os Sindicatos e o BDS. Sugere cinco focos 1. Banca, 2. Mundo académico 3. Consumidores 4. Desportivo e cultural, 5. Vocabulário dos media.

Conclusões

- A Resolução de 18 de Setembro da Assembleia Geral da ONU tem todos os objectivos básicos pelo que se sugere que seja a base para as exigências políticas.

- Objectivos de luta e exigências: (1) Colonização, (2) Apartheid, (3) Presos, (4) Muro/Anexação, (5) Limpeza étnica, (6) Genocídio, (7) Convenção de Genebra; (8) Direito internacional, (9) Perseguir criminalmente soldados com dupla nacionalidade.

No final foi aprovada a Declaração de Bruxelas (ver abaixo texto integral)

Declaração de Bruxelas

Nós, os participantes da conferência “Para uma Coligação Europeia-Palestina contra o Apartheid, os Colonatos e o Genocídio”, provenientes de 20 países europeus, representando um amplo e diversificado espectro de partidos políticos, estudantes, organizações da sociedade civil, associações, sindicatos, personalidades académicas e culturais, activistas políticos e dos direitos humanos, após debates profundos durante as cinco sessões da conferência e através de importantes documentos de trabalho, investigações e estudos, chegámos às seguintes conclusões, que serão utilizadas para orientar a estratégia de trabalho da coligação europeia na próxima fase.

A conferência debateu a guerra genocida e a limpeza étnica levada a cabo por Israel contra os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. É considerada uma agressão sem precedentes na história contemporânea pela sua brutalidade e sanguinolência. Uma agressão que custou a vida a dezenas de milhares de crianças, mulheres e homens civis, através de uma política israelita sistemática que procura transformar a Faixa de Gaza numa terra queimada e inabitável, com o objectivo de deslocar a população e de lhe dar a escolher entre a morte ou a expulsão e o desenraizamento. Perante estas atrocidades e horrores, a conferência apela aos povos de todos os países, especialmente aos países europeus, para que utilizem todos os meios de pressão e tomem todas as medidas disponíveis para forçar o governo de ocupação israelita a cessar imediatamente a sua agressão a Gaza, a levantar o cerco e a permitir a entrada de ajuda humanitária, médica, alimentar e de outro tipo. O actual cerco de fome a 300-400.000 palestinos no Norte da Faixa de Gaza tem de terminar imediatamente. A ocupação tem de reconstruir o que destruiu em Gaza.

A conferência exige o fim da ocupação israelita dos Territórios Palestinos Ocupados, considerando a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como uma única unidade territorial das terras do Estado palestino, tal como reconhecido pelas resoluções internacionais, e permitindo que o povo palestino cumpra a sua autodeterminação através do estabelecimento de um Estado palestino independente com plena soberania sobre o mesmo, incluindo Jerusalém como capital, e reconhecendo o direito de regresso dos refugiados às suas casas de onde foram deslocados em 1948, em aplicação da Resolução n.º 194 da ONU. As políticas agressivas, expansionistas e racistas de Israel, apoiadas sem restrições pelos Estados Unidos, fizeram de Israel um Estado fora da lei que virou as costas à comunidade internacional e à opinião pública mundial e se recusa a aplicar qualquer resolução emitida pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Segurança da ONU, a última das quais é a Resolução n.º 2735 que apela a um cessar-fogo e ao levantamento do cerco a Gaza. Apesar do seu isolamento internacional, Israel insiste em continuar a violar as resoluções internacionais e o direito internacional, contando com o apoio ilimitado dos Estados Unidos. Por conseguinte, é altura de tomar medidas e decisões dissuasoras.

A conferência apela aos países europeus para que iniciem procedimentos para responsabilizar Israel e obrigá-lo a cumprir o direito internacional, especialmente as quatro Convenções de Genebra e as recentes resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, para pôr fim aos crimes de genocídio e destruição total a que o povo palestino está exposto. Neste sentido, apelamos aos países europeus para o seguinte:

- Cancelar os acordos de parceria e a cooperação comercial e económica com o Estado de ocupação israelita, para o obrigar a recuar no seu sistema de leis racistas, entre as quais se destaca a lei do Estado-nação judaico e o mais recente projecto de anexação da Cisjordânia e de Jerusalém para estabelecer aquilo a que chamam o Grande Israel, para o obrigar a cumprir o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.

- Deixar de fornecer armas a Israel e considerar a sua continuação como cumplicidade em crimes de guerra de genocídio e merecedora de responsabilização. Boicotar os produtos dos colonatos e tudo o que esteja relacionado com os colonatos a vários níveis, bem como as empresas que operam nos colonatos e que constam da lista negra das Nações Unidas, e participar no movimento global BDS de boicote a Israel e de desinvestimento, que desempenha um papel proactivo e eficaz a este respeito.

- Declarar o reconhecimento do Estado da Palestina e do seu direito a tornar-se membro de pleno direito das Nações Unidas, à semelhança das posições de vários países europeus, como a Espanha, a Irlanda e a Noruega.

- Aplicar a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 13 de Setembro de 2024, de forma imediata, incondicional e completa, em conformidade com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, que estipula a necessidade de pôr termo à ocupação ilegal israelita dos Territórios Palestinos Ocupados. Se Israel rejeitar a decisão do Tribunal de Justiça e da Assembleia Geral das Nações Unidas, apelamos aos países europeus para que apoiem o pedido da Palestina no sentido de suspender o estatuto de membro de Israel na Assembleia Geral e de retirar a acreditação de diplomatas israelitas na ONU até que este país cumpra as resoluções da ONU.

- Apoiar a luta do povo palestino nos territórios de 1948 com o fim de abolir a política de discriminação racial praticada por Israel contra o povo palestino nas áreas de 1948, que inclui privá-los dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o reconhecimento dos seus direitos nacionais, o direito à igualdade e os direitos de cidadania, especialmente após o agravamento das manifestações de apartheid e as violações do governo racista de extrema-direita que pratica o terrorismo, os crimes de guerra e o genocídio contra todo o povo palestino.

- Proteger o papel e a continuidade do trabalho da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e rejeitar as tentativas de Israel de encerrar a sua sede e destruir as suas instituições. A UNRWA é a mais importante instituição internacional que presta serviços de assistência aos refugiados com os mais altos níveis de eficiência e precisão, ao mesmo tempo que expressa o compromisso internacional com a questão dos refugiados e o seu direito ao regresso.

- Juntar-se à acção judicial da África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça relativamente ao genocídio cometido por Israel contra o povo palestino e exigir que o Tribunal Penal Internacional emita mandados de captura contra os criminosos de guerra Netanyahu e o seu Ministro da Guerra Galant, acusando-os de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

- Exigir que a Assembleia Geral das Nações Unidas active a Convenção para a Supressão e Punição do Crime de Apartheid, uma convenção permanente e estabelecida em 1976 para responsabilizar o regime de apartheid na África do Sul na altura.

- Apresentar e apoiar uma resolução à Assembleia Geral das Nações Unidas para reactivar imediatamente o Comité das Nações Unidas sobre o Apartheid.

- Intensificar os esforços conjuntos com sindicatos, instituições da sociedade civil, associações globais e outras instituições e organizações académicas, culturais e sociais para suspender a adesão de Israel a estes sindicatos e instituições até que cumpra o direito internacional e as resoluções de legitimidade internacional.

Os participantes na Conferência Europeia-Palestina contra o Apartheid, a Colonização e o Genocídio confirmam que os resultados alcançados pela conferência nesta declaração orientarão o seu trabalho estratégico nos círculos da opinião pública política, oficial, parlamentar e governamental, incluindo a opinião jurídica e a dirigida às instituições internacionais, conscientes de que a expansão da campanha de pressão popular, mediática e parlamentar terá um impacte significativo na realização de transformações para derrotar o sistema de apartheid e de colonização, independentemente do tempo que seja necessário.

Decidimos organizar campanhas populares, mediáticas e culturais em todos os países europeus e a nível da União Europeia no seu conjunto, com esforços unificados, e aguardamos com confiança o futuro e a adesão de novas componentes à coligação europeia e o reforço das relações de coordenação e cooperação com os comités de solidariedade e de defesa, de forma a servir objectivos comuns.

A conferência aprecia o trabalho e o papel da Iniciativa Europeia-Palestina contra o Apartheid e os Colonatos (EPIAAS) e a sua disponibilidade para envidar esforços durante o próximo período nas seguintes áreas:

- Alargamento da coligação Iniciativa Europeia-Palestina e formação de filiais nos países europeus, após a aprovação de todos os requisitos para o registo oficial e legal da instituição nos serviços competentes.

-Coordenação de esforços em campanhas populares, mediáticas e culturais entre os componentes da iniciativa nos países da União Europeia, com base no apoio, na integração e na disponibilização das capacidades necessárias.

- Reforço das acções conjuntas e da cooperação com associações, comités de defesa e outras instituições activas no apoio à liberdade e à justiça para os palestinos.

- Formar um comité jurídico especializado de peritos jurídicos para acompanhar os processos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade nos tribunais internacionais e nacionais até que a justiça siga o seu curso.

Bruxelas, Outubro de 2024