Política e Organizações Internacionais

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente condena o assalto e encerramento pelas forças de ocupação israelitas das instalações de várias organizações da sociedade civil palestina e critica a inércia da comunidade internacional – incluindo do governo português – em exigir de Israel a reversão da designação de seis das organizações como “organizações terroristas”.

Na madrugada de quinta-feira, 18 de Agosto, o exército israelita invadiu e encerrou os escritórios de sete organizações palestinas da sociedade civil e dos direitos humanos, em Ramala, na Cisjordânia ocupada. Os escritórios das organizações foram saqueados e o seu equipamento confiscado. As portas foram seladas e foi afixada uma ordem militar que declarava a organização «encerrada pela força em nome da segurança na região e para combater as infra-estruturas do terrorismo».

O exército israelita invadiu e encerrou, nesta madrugada, os escritórios de sete organizações palestinas da sociedade civil e dos direitos humanos, em Ramala, na Cisjordânia ocupada.

Os escritórios das organizações foram saqueados e o seu equipamento confiscado. As portas foram seladas e foi afixada uma ordem militar que declarava a organização «encerrada pela força em nome da segurança na região e para combater as infra-estruturas do terrorismo».

Seis das organizações tinham sido declaradas por Israel como organizações "terroristas" em Outubro de 2021 e acusadas de ligações à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), uma decisão que mereceu, desde logo, uma ampla condenação da comunidade internacional e de grupos de direitos como sendo injustificada e sem fundamento.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – denuncia e condena de forma veemente a nova escalada agressiva de Israel contra o povo palestino, e em particular contra Gaza.

Dando sequência a movimentações militares e provocações de diversa ordem que se vinham a desenrolar nos últimos dias, o Estado de Israel voltou a bombardear em larga escala a Faixa de Gaza desde a última sexta-feira, 5 de Agosto.

Na manhã de domingo, 7 de Agosto, menos de 48 horas depois do início desta vaga de ataques, o Ministério da Saúde palestino dava conta de 31 mortes, entre as quais as de seis crianças e quatro mulheres. Registavam-se ainda mais de 265 feridos. Entre as muitas instalações civis atingidas pelos bombardeamentos israelitas encontra-se a Universidade Al-Quds, no Norte de Gaza. Também o campo de refugiados de Jabalia foi bombardeado na noite de sábado resultando na morte de várias crianças.

O movimento Mundo Sem Muros, em que o MPPM se integra, publicou em 8/9 de Julho – duas datas marcantes para a resistência palestina – a sua Carta Urgente nº 3: Da Palestina a San Antonio, de Melilla à fronteira polaca - Unidos por um Mundo sem Muros.

O apelo a um Mundo sem Muros, lançado em 2017 por movimentos palestinos e mexicanos, é hoje subscrito por mais de 400 movimentos, grupos e redes em todo o mundo. A partir da iniciativa de um Dia Anual de InterAcção, em 9 de Novembro, cresceu para se tornar num espaço de encontro para construir ligações entre movimentos que lutam contra muros de expulsão, exclusão, opressão, discriminação e exploração.

O Secretário-Geral da ONU Antonio Guterres afirmou na passada segunda-feira, na apresentação do seu relatório anual Crianças e Conflitos Armados que as forças de ocupação israelitas mataram 78 crianças palestinas, mutilaram outras 982, e detiveram 637 em 2021.

«Estou chocado com o número de crianças mortas e mutiladas pelas forças israelitas durante as hostilidades, em ataques aéreos em áreas densamente povoadas e através da utilização de munições vivas durante as operações de aplicação da lei, e pela persistente falta de responsabilização por estas violações», diz Guterres no relatório, e prossegue:

A Noruega junta-se aos nove países europeus que, numa declaração conjunta no início desta semana, se distanciaram das acusações de terrorismo feitas por Israel contra seis organizações palestinas.

«Tal como a Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia, acreditamos que actualmente não existe informação suficiente para sugerir que precisamos de reconsiderar a nossa cooperação com as organizações da sociedade civil palestina afectadas», disse a Ministra dos Negócios Estrangeiros Anniken Huitfeldt à agência noticiosa NTB.

Tal como tinham feito os peritos de direitos humanos da ONU, em Abril, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus - em que não se incluiu Portugal - repudiaram a designação por Israel de seis ONG palestinas como "organizações terroristas" por não ter sido apresentada qualquer prova convincente.

Em Outubro do ano passado, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como "organizações terroristas" seis organizações da sociedade civil palestina: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités Agrícolas, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.

A designação como organizações terroristas permite a Israel fechar as organizações, confiscar os seus bens, pôr termo ao seu trabalho e acusar os seus dirigentes e pessoal de delitos terroristas.

«As acções da sua administração só podem ser vistas como uma tentativa de apagar o assassinato extrajudicial de Shireen e reforçar ainda mais a impunidade sistémica de que gozam as forças israelitas», escreve a família de Abu Akleh numa carta dirigida a Joe Biden a poucos dias da sua viagem a Israel.

Um evento virtual de alto nível sobre «Apartheid, Direito Internacional e o Território Palestino Ocupado» teve lugar na passada quinta-feira, 16 de Junho, promovido pelo Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino de 2022.

O evento virtual foi dirigido por Cheikh Niang, Presidente do Comité e Representante Permanente do Senegal junto da ONU, e teve como membros do painel Zeid Ra'ad Al-Hussein, Presidente e Director Executivo do Instituto Internacional da Paz, antigo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e membro dos The Elders e Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.

Há vinte anos, no mês de Abril de 2002, o exército israelita bombardeou e assaltou o campo de refugiados de Jenin durante vários dias. As Forças de Defesa de Israel (FDI) iniciaram o assalto no dia 2 e a batalha terminou no dia 11. No entanto, só retiraram no dia 24, depois de concluído o trabalho de ocultação de provas.

As Nações Unidas concluíram que o exército israelita matou 52 palestinos num campo de apenas 40 hectares e que acolhia cerca de 15 000 pessoas. Mas, como escreveu Ilan Pappé por ocasião do 15º aniversário do massacre, «não foram apenas os números envolvidos que chocaram o mundo na altura, mas a natureza brutal de um assalto israelita sem precedentes, mesmo na dura história da ocupação.»

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