Política e Organizações Internacionais

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

Ministros dos Negócios Estrangeiros de vários países árabes advertiram ontem, durante uma reunião virtual organizada pela Jordânia, que a anexação por Israel do Vale do Jordão e dos colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada iria incendiar o conflito e alimentar o extremismo, segundo noticia a agência Wafa.

«Rejeitamos a anexação de qualquer parte dos territórios palestinos ocupados, e alertamos para o perigo da anexação, que constitui uma violação do direito internacional e mina a solução de dois Estados, os fundamentos do processo de paz, bem como os esforços no sentido de uma paz justa e abrangente», lê-se na declaração conjunta.

Um grupo de antigos líderes mundiais, que integra vários Prémios Nobel da Paz, designado The Elders (Os Anciãos), apelou aos dirigentes europeus para manterem a sua determinação contra os planos de Israel de anexar faixas da Cisjordânia, e para insistirem em que qualquer movimento desse tipo teria consequências políticas e económicas negativas para as relações bilaterais.

A ausência de quaisquer medidas militares e legais directas no sentido da anexação a 1 de Julho - o prazo unilateralmente declarado pelo Primeiro-Ministro israelita Benyamin Netanyahu - não deve ser tomado como motivo de complacência. A anexação de qualquer parte da Cisjordânia, incluindo os blocos de colonatos ilegais, constituiria uma violação flagrante do direito internacional.

O Hamas e a Fatah concordaram em unir-se para enfrentar a planeada anexação por Israel da Cisjordânia ocupada, em declarações divulgadas na quinta-feira.

Saleh al-Arouri, chefe adjunto do Gabinete Político do Hamas, e o Major-General Jibril Rajoub, secretário do Comité Central da Fatah, participaram em conversações, tendo o dirigente da Fatah afirmado que a reacção à decisão de anexação mostrou um consenso popular para contrariar o plano, acrescentando que a unidade «vai inspirar-nos para construir uma visão estratégica, para liderar a rua».

«Queremos abrir uma nova página com o Hamas e introduzir um novo modelo para o nosso povo e famílias, especialmente porque a posição regional não tratou de forma alguma do projecto de anexação», acrescentou Rajoub.

Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.

O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.

Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:

O Secretário-Geral da ONU abriu a reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Médio Oriente, incluindo a questão palestina, exortando o governo israelita a abandonar os seus planos de anexação que «constituiria uma violação muito grave do direito internacional, prejudicaria gravemente a perspectiva de uma solução baseada na existência de dois Estados e diminuiria as possibilidades de uma renovação das negociações».

Este é o texto integral da intervenção de António Guterres:

Dirijo-me hoje a vós com um profundo sentimento de preocupação com a evolução da situação em Israel e na Palestina.  Encontramo-nos num momento crítico.

Quarenta e sete peritos independentes do corpo de relatores especiais (*) de Direitos Humanos da ONU tornaram ontem pública uma declaração em que reclamam uma acção internacional urgente para contrariar o plano de Israel para anexar, a partir de 1 de Julho, grande parte da Cisjordânia palestina ocupada.

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».

Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

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