Política e Organizações Internacionais

377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.

Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».

Os Patriarcas e Chefes das Igrejas da Terra Santa tornaram ontem pública uma declaração em que consideram que os planos de Israel para anexar unilateralmente territórios na Cisjordânia ocupada destroem a esperança de êxito de qualquer processo de paz que ponha termo ao conflito que dura há décadas e continua a custar muitas vidas inocentes.

«Em resultado da estagnação do processo de paz no Médio Oriente entre israelitas e palestinos, um conjunto de planos para Israel anexar unilateralmente terras da Cisjordânia, apoiados principalmente por facções de direita, levanta questões graves e catastróficas sobre a viabilidade de qualquer acordo pacífico para pôr fim ao conflito de décadas, um conflito que continua a custar muitas vidas inocentes como parte de um ciclo vicioso de tragédia e injustiça humanas», afirma-se na declaração.

Onze embaixadores europeus avisaram Israel de que, se avançar com os planos de anexação de partes da Cisjordânia ocupada como consta do acordo de coligação governamental recentemente assinado, isso será «uma clara violação do direito internacional» que terá «graves consequências» para o país.

Embaixadores do Reino Unido, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Itália, Espanha, Suécia, Bélgica, Dinamarca e Finlândia, bem como da União Europeia (UE), apresentaram na quinta-feira a sua objecção formal ao plano, segundo informação do Canal 13 da televisão israelita, citado pelo jornal Times of Israel.

O protesto dos embaixadores ocorreu durante uma videoconferência com a adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita para a Europa, Anna Azari.

A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.

Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.

No 46º aniversário da Revolução de Abril, o MPPM saúda o movimento libertador, conduzido pelos militares com amplo apoio popular, que devolveu aos portugueses a sua liberdade e os seus direitos fundamentais, abriu caminho para a reconciliação com os povos sujeitos ao jugo colonial e permitiu o regresso de Portugal ao convívio das nações ao fim de 48 anos de quase total isolamento internacional do regime fascista, obscurantista e colonialista.

A União Europeia emitiu hoje uma declaração contra a intenção do novo Governo israelita de anexar partes da Cisjordânia ocupada, afirmando que tal medida «constituiria uma grave violação do direito internacional».

O alto responsável pela política externa da UE, Josep Borrell, afirmou que o bloco de 27 membros não reconhece a soberania israelita sobre o território palestino e que «continuará a acompanhar de perto a situação e as suas implicações mais vastas, e actuará em conformidade».

Esta declaração segue-se ao anúncio, no início desta semana, de que o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu principal opositor Benny Gantz tinham assinado um acordo de coligação que inclui uma cláusula para fazer avançar os planos de anexação de partes da Cisjordânia, incluindo os colonatos israelitas, a partir de 1 de Julho.

A Rússia confirmou a sua rejeição dos planos de Israel de anexar partes da Cisjordânia ocupada, salientando que tal comprometeria a resolução do conflito com base numa solução de dois Estados e, em especial, a criação de um Estado palestino independente.

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova, afirmou numa declaração na passada sexta-feira, que Moscovo e outros países que apoiam a solução de dois Estados partilham das preocupações palestinas de que a implementação destes planos possa comprometer as perspectivas de criação de um Estado palestino independente, viável e integrado.

No Dia da Terra e no segundo aniversário do início da Grande Marcha do Retorno, uma coligação europeia de organizações, entre as quais o MPPM, lança uma petição para que a União Europeia deixe de utilizar drones israelitas para controlar as suas fronteiras marítimas.

Os drones Hermes, fabricados pela Elbit Systems, a maior empresa militar israelita, foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.

A Assembleia da República aprovou no passado dia 6 de Fevereiro um Voto de «Condenação do “Plano Trump” que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional». 

O Voto foi apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e mereceu votação favorável de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira (Ninsc), tendo votado contra PSD, CDS-PP, PAN e Chega (CH), tendo-se abstido a Iniciativa Liberal (IL).

O Escritório de Direitos Humanos da ONU (OHCHR) divulgou um relatório contendo uma lista de mais de cem empresas que operam nos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, o que foi saudado pelos palestinos como uma vitória do direito internacional.

No comunicado que divulgou esta quarta-feira, o  Escritório identifica 112 empresas que considera terem facilitado a construção de colonatos, fornecido equipamento de vigilância para eles ou prestado serviços de segurança a empresas que aí operam.

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