Há 35 anos Yasser Arafat leu em Argel a Declaração de Independência da Palestina

Em 15 de Novembro de 1988, há 35 anos, Yasser Arafat leu, em Argel, a Declaração de Independência da Palestina, escrita pelo poeta Mahmoud Darwich e acabada de aprovar pelo Conselho Nacional Palestino, reunido no exílio: «O Conselho Nacional da Palestina, em nome de Deus e em nome do povo árabe palestino, proclama a criação do Estado da Palestina no nosso território palestino, tendo como capital Jerusalém (Al-Quds Ash-Sharif).»

A declaração prossegue: «O Estado da Palestina é o Estado dos palestinos, onde quer que se encontrem. O Estado é para eles, para que nele gozem da sua identidade nacional e cultural colectiva, para que nele prossigam uma completa igualdade de direitos. Nele serão salvaguardadas as suas convicções políticas e religiosas e a sua dignidade humana, através de um sistema de governação democrático parlamentar, baseado na liberdade de expressão e na liberdade de constituição de partidos. Os direitos das minorias serão devidamente respeitados pela maioria, uma vez que as minorias devem acatar as decisões da maioria. A governação basear-se-á nos princípios da justiça social, da igualdade e da não discriminação nos direitos públicos dos homens ou das mulheres, em razão da raça, da religião, da cor ou do sexo, e sob a égide de uma Constituição que assegura o Estado de direito e um poder judicial independente. Assim, estes princípios não permitirão qualquer desvio em relação ao património espiritual e civilizacional secular da Palestina em matéria de tolerância e de coexistência religiosa.»

A Declaração radica a sua legitimidade na resolução da ONU que a partilha da Palestina Histórica: «Apesar da injustiça histórica infligida ao povo árabe palestino, que resultou na sua dispersão e o privou do seu direito à autodeterminação, na sequência da Resolução 181 (1947) da Assembleia Geral das Nações Unidas, que dividiu a Palestina em dois Estados, um árabe e um judeu, é esta resolução que continua a proporcionar as condições de legitimidade internacional que garantem o direito do povo árabe palestino à soberania e à independência nacional.»

Ao terminar a leitura da declaração, Arafat, na qualidade de Presidente da OLP, assumiu o título de Presidente da Palestina. Em Abril de 1989, o Conselho Central da OLP elegeu Arafat como o primeiro Presidente do Estado da Palestina.

Reconhecimento diplomático

Esta declaração constituiu um ponto de viragem na história do movimento de libertação nacional palestino: a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) confirmava implicitamente a aceitação palestina da solução dos dois Estados para a questão israelo-palestina, que durava há décadas.

O Estado da Palestina foi reconhecido por 77 países membros da ONU no mês que se seguiu à proclamação da independência, a que se juntaram mais 13 países nos doze meses seguintes. Actualmente, o Estado da Palestina é reconhecido por 138 países membros da ONU, incluindo oito membros da União Europeia, e pela Santa Sé.

Em Dezembro de 2014, a Assembleia da República aprovou uma resolução não vinculativa que apelava ao Governo para que reconhecesse a Palestina como um Estado independente, com apenas 9 dos 230 deputados a oporem-se à medida. Até à data, Portugal não fez esse reconhecimento.

No entanto, Portugal mantém relações diplomáticas com a Palestina, tendo elevado à categoria de Embaixador, em 2010, o chefe da Missão Diplomática da Palestina. Portugal abriu uma representação diplomática em Ramala em 1999.

Um Estado ocupado e violado

Nos trinta e cinco anos decorridos desde a leitura da declaração da independência, tal como em décadas anteriores, o território palestino nunca deixou de estar sob ocupação e o seu povo sujeito à violência do ocupante – fosse o colonizador britânico ou o colonizador israelita. Mas talvez nunca, como hoje, o grau de desumanidade do agressor fosse tão bestial. E isso é reflectido na mensagem de Mahmoud Abbas, o presidente do Estado da Palestina, a assinalar a efeméride:

«Dirijo-me a vós hoje, no aniversário da Declaração de Independência, e enfrentamos juntos uma guerra bárbara de agressão e uma guerra aberta de genocídio contra o nosso povo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, a nossa capital eterna, e um massacre levado a cabo pelo Estado ocupante perante o mundo, a fim de quebrar a nossa vontade e desenraizar a nossa presença nacional na nossa terra, a terra dos nossos pais e avós, na qual o nosso povo vive há mais de seis mil anos.

A guerra injusta e agressiva a que estamos expostos é uma guerra contra a existência palestina e a identidade nacional palestina. A identidade da terra e a identidade do homem, e é um episódio na série de agressões que se prolongam há mais de um século. É também uma vergonha na cara daqueles que apoiam esta agressão e lhe dão cobertura política e militar. São os restos mortais das nossas crianças, despedaçadas pelos mísseis desta agressão israelita, e o sangue das nossas mulheres. Os nossos homens, cujas esperanças e vidas estão a ser assassinadas pelos mísseis do exército agressor, serão uma maldição para a ocupação e para aqueles que a apoiam ou permanecem em silêncio sobre os crimes de guerra que comete contra o nosso povo na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém.»

Na imagem: Yasser Arafat declara em Argel a criação do Estado da Palestina. (Foto WAFA)