Política e Organizações Internacionais

Três países europeus – Noruega, Espanha e Irlanda – anunciaram para o dia 28 de Maio o reconhecimento do Estado da Palestina. O MPPM congratula-se com a decisão destes países e reitera a exigência de que o Estado português também dê este passo crucial em prol da justiça e do respeito pelo direito internacional.

O reconhecimento do Estado da Palestina não é apenas um gesto simbólico, mas uma necessidade urgente e um imperativo moral. O povo palestino tem direito à autodeterminação, conforme reafirmado em inúmeras resoluções das Nações Unidas ao longo das décadas, incluindo a Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, adoptada em 1947, que recomendou a criação na Palestina de um Estado árabe ao lado do Estado judeu. Este princípio fundamental tem sido ignorado ao longo dos anos, perpetuando um problema que clama por uma solução justa.

Ao assinalar o 76º aniversário da Nakba de 1948, e enquanto decorre uma nova Nakba almejando completar a limpeza étnica iniciada há mais de três quartos de século, o MPPM exige que se ponha fim à barbárie israelita e se salde a dívida internacional para com o povo palestino.

Todos os anos assinala-se a 15 de Maio o Dia da Nakba, da Catástrofe, da limpeza étnica do povo palestino que, seguindo um plano que começou a ser concretizado antes ainda dessa data, se intensificou a partir da criação, em 1948, do Estado de Israel. Nas semanas e meses seguintes, o terror sionista expulsou cerca de 800 000 palestinos das suas casas, das suas aldeias, dos seus bairros e das suas terras.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou no passado dia 5 de Abril cinco resoluções, incluindo um texto em que exige que Israel levante imediatamente o seu bloqueio à Faixa de Gaza e todas as outras formas de punição colectiva, apelando a um cessar-fogo imediato em Gaza. O Conselho apelou a todos os Estados para que tomem medidas imediatas para impedir a continuação da transferência forçada de palestinos dentro ou a partir de Gaza e para que cessem a venda, a transferência e o desvio de armas, munições e outro equipamento militar para Israel.

As cinco resoluções referiam-se à situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, à realização dos direitos da criança e à protecção social inclusiva, ao direito do povo palestino à autodeterminação, aos direitos humanos no Golã sírio ocupado e aos colonatos israelitas no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e no Golã sírio ocupado.

Duzentas pessoas das mais variadas áreas da vida nacional subscreveram uma carta-aberta, divulgada no jornal Público de 9 de Fevereiro, em que apelam aos partidos concorrentes às eleições de 10 de Março a que se comprometam com o reconhecimento do Estado da Palestina na próxima legislatura.

«Nós, abaixo-assinados, estamos profundamente preocupados com a catastrófica situação que se desenrola na Palestina perante os olhos de todo o mundo. Ainda assim, estamos ao mesmo tempo convencidos de que nós, cidadãos empenhados na construção de sociedades democráticas, temos um papel a desempenhar para ajudar a travar o derramamento de sangue e restaurar a esperança na justiça, de modo a tornar possível a paz.»

Assim começa a carta-aberta, que conclui: