Organizações europeias exigem fim do comércio e negócios com os colonatos israelitas

Colonato israelita ilegal no Vale do Jordão

Organizações europeias de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, entre as quais o MPPM, num total de 163 entidades, enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente da Comissão Europeia reclamando medidas eficazes para proibir o comércio e os negócios da UE, dos países membros e das suas empresas com os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado.

Os signatários apelam à Comissão Europeia para que introduza normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos. Entretanto, enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, insta-se a Comissão Europeia a publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas.

Eis o texto da carta e a lista de organizações subscritoras:

Cara Presidente von der Leyen,

Nós, as organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil abaixo assinados, instamos a Comissão Europeia a tomar medidas para proibir todo o comércio e negócios entre a UE e os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado (TPO), incluindo Jerusalém Oriental. Esta acção é essencial para que a UE e os seus Estados-Membros cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional.

Em 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu um parecer consultivo histórico [1] afirmando que os Estados não devem reconhecer, ajudar ou auxiliar a situação ilegal decorrente da ocupação de Israel do território palestino. O Tribunal deixou claro que todos os Estados têm “a obrigação (...) de se absterem de estabelecer relações económicas ou comerciais com Israel relativamente ao [TPO] ou a partes do mesmo que possam reforçar a sua presença ilegal no território” e de “tomar medidas para impedir relações comerciais ou de investimento que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel no TPO”.

A actual política da UE de distinguir entre os bens produzidos em Israel e os produzidos nos colonatos não cumpre estas obrigações. Embora esta diferenciação negue condições comerciais preferenciais aos bens produzidos nos colonatos, continua a permitir que esses bens entrem no mercado da UE. Este facto viola as obrigações decorrentes do direito humanitário internacional e as estabelecidas pelo TIJ, que exigem uma proibição total do comércio e das actividades comerciais com os colonatos ilegais de Israel.

Ao comercializar com os colonatos ilegais de Israel, a UE, os seus Estados-Membros e as empresas da UE estão não só a violar as suas próprias obrigações legais, mas também a contribuir para as graves e sistémicas violações dos direitos humanos e outras violações do direito internacional subjacentes ao empreendimento dos colonatos. O acórdão do TIJ expôs essas violações em pormenor, concluindo que a legislação e as políticas de Israel constituem uma violação do artigo 3.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), que proíbe a segregação racial e o apartheid.

Os Estados-Membros da UE têm emitido repetidamente declarações que condenam unanimemente os colonatos de Israel, considerando-os ilegais à luz do direito internacional e um obstáculo significativo à obtenção de uma solução baseada na coexistência de dois Estados [2]. Essas declarações referem frequentemente que o empreendimento dos colonatos conduz a abusos graves, incluindo expulsões forçadas, demolições de infra-estruturas civis (que visam frequentemente projectos financiados pela UE), confiscos de terras, transferências forçadas e violência generalizada por parte de colonos apoiados pelo Estado e pelas forças israelitas. Estes abusos foram considerados tão graves pelos Estados-Membros da UE que estes ultrapassaram as suas fortes divisões e impuseram sanções específicas a um número limitado de colonos e entidades a eles ligadas.

No entanto, apesar do consenso da UE sobre a ilegalidade dos colonatos e a sua ligação a abusos graves, a UE continua a comercializar e a permitir negócios com eles, ajudando a sustentar as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional inexoravelmente interligadas com a manutenção e expansão dos colonatos.

Tendo em conta a necessidade urgente de respeitar o direito internacional e de pôr termo à contribuição da UE, dos Estados-Membros e das empresas para os graves abusos cometidos por Israel, apelamos à Comissão para que tome imediatamente as seguintes medidas:

1. Introduzir legislação para proibir o comércio e os investimentos nos colonatos: Propor normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos; a este respeito, salientamos que a Comissão tem autoridade para propor uma proibição do comércio com os colonatos ao abrigo da Política Comercial Comum, como reconheceu [3]; e

2. Emitir um documento consultivo reforçado para as empresas: Enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas. Este documento deve ir muito mais longe do que o actual documento consultivo da UE [4], a fim de desencorajar todo o comércio com os colonatos (como fez a Noruega [5]) e o envolvimento com bancos e empresas israelitas que operam em colonatos ilegais, devido ao risco significativo de contribuir para graves violações dos direitos humanos e do direito internacional, e garantir que toda a cadeia de valor seja abrangida pelo âmbito de aplicação da legislação.

Aguardamos com expectativa uma resposta rápida e esperamos que a Comissão Europeia adopte rapidamente as medidas necessárias para cumprir o direito internacional e pôr termo à cumplicidade com os abusos.

Com os nossos cumprimentos,

  1. 11.11.11
  2. A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina (PUSP)
  3. Academics for Palestine - Ireland
  4. ACT Alliance EU
  5. Act Church of Sweden
  6. ActionAid Denmark
  7. ActionAid France
  8. ActionAid International
  9. ActionAid Italy
  10. ACV-CSC Belgium
  11. Anti-Zionst Jewish Alliance in Belgium (AJAB)
  12. Al Mezan Center for Human Rights
  13. Al-Haq
  14. Al-Haq Europe
  15. Amis de Sabeel France
  16. Amnesty International
  17. Anti-Racist Forum ry
  18. AOI ETS
  19. ARCI
  20. Association Belgo-Palestinienne WB
  21. Association Culture et Paix (ACP)
  22. Association des Universitaires pour le Respect du Droit International en Palestine (AURDIP)
  23. Association France Palestine Solidarité
  24. Assopace Palestina
  25. Belgian Academics and Artists for Palestine/Belgian Campaign for Academic and Cultural Boycott of Israel (BA4P/BACBI)
  26. BePax
  27. Broederlijk Delen
  28. Business and Human Rights Resource Centre
  29. Cairo Institute for Human Rights Studies (CIHRS)
  30. Campagna Ponti e Non Muri - Pax Christi Italia
  31. Caritas Europa
  32. CCFD-Terre Solidaire
  33. CEDETIM
  34. Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  35. Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)
  36. Child Rights International Network (CRIN)
  37. Chrétiens de la Méditerranée
  38. Christian Aid Ireland
  39. CIDSE
  40. CNCD-11.11.11
  41. CNE CSC Belgium
  42. Comité de Solidaridad con la Causa Árabe
  43. Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO)
  44. Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT)
  45. Confédération générale du travail (CGT)
  46. Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL)
  47. Conselho Português para a Paz e Cooperação
  48. COSTRUTTORI DI PACE
  49. CRID
  50. CULTURE DE PALESTINE
  51. Danish Muslim Aid
  52. De-Colonizer
  53. Defence for Children International
  54. DIAKONIA (Sweden)
  55. Društvo OV-CA
  56. Dutch Scholars for Palestine
  57. Een Andere Joodse Stem (Another Jewish Voice, Belgium)
  58. EinStaat – Konfliktzonen Kunst & Denkkollektive - OneState Embassy Art collective
  59. Ekō
  60. Entraide et Fraternité
  61. Eurocadres
  62. EuroMed Rights
  63. European Coordination of Committees and Associations for Palestine - ECCP
  64. European Legal Support Center
  65. European Middle East Project (EuMEP)
  66. European Trade Union Network for Justice in Palestine
  67. Fackförbundet ST
  68. Fédération Artisans du Monde
  69. Fem-R ry
  70. FGTB-ABVV
  71. Finnish Development NGOs - Fingo
  72. Finnish Refugee Advice Centre
  73. Finnish Women´s Association Unioni (Naisasialiitto Unioni ry)
  74. Finnwatch ry
  75. FLC CGIL
  76. Forum Ziviler Friedensdienst e.V.
  77. France Amérique latine FAL
  78. GLAN | Global Legal Action Network
  79. GREI 250
  80. Helsinki Pride Community
  81. Human Rights Watch
  82. Humanitas - Centre for Global Learning and Cooperation
  83. HuSoMe
  84. INTAL
  85. International Federation for Human Rights (FIDH)
  86. International Media Support
  87. International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT)
  88. Intersindical Valenciana
  89. Ireland-Palestine Solidarity Campaign
  90. ISCOD SINDICALISTAS SIN FRONTERAS
  91. Istituto Italiano di Ricerca per la Pace – Corpi Civili di Pace
  92. Jeunes FGTB
  93. Judeus pela Paz e Justiça
  94. Kommunal, Swedish Municipal Worker's Union
  95. La Cimade
  96. medico international
  97. Mladí zelení, z.s.
  98. Mondiaal FNV
  99. Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente - MPPM
  100. MUNDUBAT
  101. Ne naším jménem! - Za spravedlivý mír na Blízkém východě
  102. Netzwerk Ökumenisches Begleitprogramm in Palästina und Israel in Deutschland e.V
  103. No Name Kitchen
  104. Nuorten mielenterveysseura - Yeesi ry
  105. Olof Palmes Internationella Center
  106. Organizacija za participatorno družbo
  107. Oxfam
  108. OZ Prirodzene
  109. Palestina Solidariteit vzw
  110. Palestina.lt
  111. PAX
  112. Pax Christi Diözesanverband München und Freising
  113. Pax Christi Dt. Sektion e.V.
  114. Pax Christi Flanders
  115. Pax Christi International
  116. Pax Christi Italia
  117. Paz con Dignidad
  118. Peace Institute, Ljubljana
  119. PIC - Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment
  120. Plan International
  121. Plateforme des ONG françaises pour la Palestine
  122. PROJA Institut
  123. Proti dehumanizaci
  124. Red Universitaria por Palestina (RUxP), ES.
  125. REF- Réseau Euromed France
  126. Réseau Euromed France
  127. RESEAU FEMINISTE "RUPTURES" FRANCE
  128. ResQ - People Saving People
  129. Rete Italiana Pace e Disarmo
  130. Rete Ricerca e Universita' per la Palestina, Italy
  131. Sadaka-the Ireland Palestine Alliance
  132. Saplinq, o.z.
  133. Seta LGBTQI+ Rights Finland
  134. Sindicato Andaluz de Trabajadores (SAT)
  135. Sindikat Mladi plus (Trade Union Youth Plus)
  136. Slovene Philanthropy
  137. SOLIDAR
  138. SOUTIEN BELGE OUTRE-FRONTIERES - SB OVERSEAS
  139. Stichting Kifaia
  140. Sumud - the Finnish Palestine Network
  141. Swedish Peace and Arbitration Society
  142. The Finnish League for Human Rights
  143. The Kvinna till Kvinna Foundation
  144. The National Council of Women of Finland
  145. The Rights Forum
  146. Trans ry / Trans Association
  147. UGT
  148. Umanotera
  149. Un Ponte Per (NGO)
  150. Union des Progressistes Juifs de Belgique (UPJB)
  151. Union syndicale Solidaires (France)
  152. United Against Inhumanity (UAI)
  153. UnPontePer
  154. Vida Justa
  155. Viva Salud
  156. Vrede vzw (Belgium)
  157. Vredesactie
  158. VSS FF UL (Visokošolski sindikat Slovenije) - sindikalna celica Filozofske fakultete v Ljubljani
  159. Weltfriedensdienst e.V.
  160. World Organisation Against Torture (OMCT)
  161. ZASUK - sindikat za ustvarjalnost in kulturo
  162. Zavod Tri / Three Institute
  163. Zavod za podporo civilnodružbenih iniciativ in multikulturno sodelovanje Pekarna Magdalenske mreže Maribor

[1] https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/186/186-20240719-adv-01-00-en.pdf.

[2] Último, entre muitos: https://www.eeas.europa.eu/delegations/un-geneva/hrc57-item-4-general-debate-human-rights-situations-require-council%E2%80%99s-attention_en?s=62.

[3] Commission Implementing Decision (EU) 2021/1484, 8 September 2021, recital 11), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32021D1484&from=EN.

[4] https://www.eeas.europa.eu/eeas/common-messages-aimed-raising-awareness-among-eu-citizens-and-businesses-regarding-involvement_en.

[5] https://www.regjeringen.no/en/aktuelt/do-not-engage-in-trade-and-business-cooperation-that-serves-to-perpetuate-israels-occupation-of-palestine/id3061358/.

Foto: Voluntária na colheita de pimentos em Moshav Hamra, um colonato israelita ilegal no Vale do Jordão (Dor Pazuelo/Flash90)

Terça, 04 de Fevereiro de 2025 - 13:28