O Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou no passado dia 5 de Abril cinco resoluções, incluindo um texto em que exige que Israel levante imediatamente o seu bloqueio à Faixa de Gaza e todas as outras formas de punição colectiva, apelando a um cessar-fogo imediato em Gaza. O Conselho apelou a todos os Estados para que tomem medidas imediatas para impedir a continuação da transferência forçada de palestinos dentro ou a partir de Gaza e para que cessem a venda, a transferência e o desvio de armas, munições e outro equipamento militar para Israel.
As cinco resoluções referiam-se à situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, à realização dos direitos da criança e à protecção social inclusiva, ao direito do povo palestino à autodeterminação, aos direitos humanos no Golã sírio ocupado e aos colonatos israelitas no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e no Golã sírio ocupado.
1. Os últimos dias trouxeram a confirmação do crescente isolamento internacional de Israel e dos Estados Unidos da América, nomeadamente através de importantes posições do Conselho de Segurança da ONU e do Tribunal Internacional de Justiça. Mas a situação catastrófica em Gaza não se alterou e atinge dimensões cada vez mais dramáticas. Os ataques militares de Israel nos territórios palestinos ocupados, no Líbano e na Síria ilustram que o regime israelita procura sair da sua insustentável posição através de uma aventureira fuga para a frente que incendeie todo o Médio Oriente.
2. O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 25 de Março de 2024, com 14 votos a favor e a abstenção dos Estados Unidos da América, a sua Resolução 2728, que «exige um cessar-fogo imediato durante o mês do Ramadão, conducente a um cessar-fogo duradouro sustentável». A Resolução 2728 exige ainda «a libertação de todos os reféns» e a entrada livre de ajuda humanitário na Faixa de Gaza, com o levantamento de todos...
Duzentas pessoas das mais variadas áreas da vida nacional subscreveram uma carta-aberta, divulgada no jornal Público de 9 de Fevereiro, em que apelam aos partidos concorrentes às eleições de 10 de Março a que se comprometam com o reconhecimento do Estado da Palestina na próxima legislatura.
«Nós, abaixo-assinados, estamos profundamente preocupados com a catastrófica situação que se desenrola na Palestina perante os olhos de todo o mundo. Ainda assim, estamos ao mesmo tempo convencidos de que nós, cidadãos empenhados na construção de sociedades democráticas, temos um papel a desempenhar para ajudar a travar o derramamento de sangue e restaurar a esperança na justiça, de modo a tornar possível a paz.»
Assim começa a carta-aberta, que conclui:
«Assim, nós, os signatários desta carta, apelamos a que todos os partidos democráticos candidatos às eleições legislativas de 2024 se comprometam, durante a atual campanha eleitoral, com o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo da República...
A Direcção Nacional do MPPM, reunida para analisar a situação na Palestina e no Médio Oriente, condena a agressão genocida de Israel contra o povo palestino e a escalada belicista na região, exige o respeito pelo direito internacional, apela a um cessar-fogo imediato e saúda a resistência do povo palestino e todas as forças que o apoiam na sua luta pela concretização dos seus direitos inalienáveis.
1. A barbárie que Israel desencadeou sobre Gaza e sobre toda a Palestina há mais de 100 dias fica na História como um crime maior. Os bombardeamentos e operações militares israelitas na Faixa de Gaza já provocaram cerca de 100 000 vítimas - entre mortos, feridos e desaparecidos – aproximadamente 5% da população desse martirizado e sitiado território. A grande maioria das vítimas são crianças e mulheres. Mais de 10 mil crianças já foram mortas. Bairros inteiros foram arrasados e dois milhões de pessoas, cerca de 85% da população, estão sem abrigo - deslocadas e sem casas às quais possam...
A Mesa do Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino emitiu ontem uma importante declaração em que se congratula com as medidas provisórias ordenadas pelo Tribunal Internacional de Justiça para que Israel impeça actos de genocídio em Gaza, nomeadamente por parte das suas forças armadas, e reclama um cessar-fogo imediato e a intervenção do Conselho de Segurança para garantir o cumprimento da ordem do TIJ.
Para a Mesa, com esta decisão o TIJ reconhece a sua jurisdição neste caso e a vulnerabilidade da população palestina devido ao exercício de força brutal por parte de Israel, pelo que reclama assistência humanitária urgente. Considera ainda que é necessário um cessar-fogo imediato para que se possam aplicar as medidas provisórias decretadas pelo Tribunal.
A Mesa pede ao Conselho de Segurança que garanta a aplicação da Ordem vinculativa do Tribunal e reitera o seu apelo a «uma resolução justa e pacífica para a questão da Palestina, em conformidade com o...
O Tribunal Internacional de Justiça proferiu nesta sexta-feira, 26 de Janeiro, o seu despacho sobre o pedido de indicação de medidas provisórias* apresentado pela África do Sul no processo relativo à aplicação da Convenção sobre o Genocídio na Faixa de Gaza.
Em 29 de Dezembro último, a África do Sul apresentou um pedido de instauração de um processo contra Israel por alegadas violações por parte deste país das suas obrigações ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (a "Convenção sobre o Genocídio") em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.
Na sua petição, a África do Sul também solicitou ao Tribunal que indicasse medidas provisórias para «proteger contra danos adicionais, graves e irreparáveis aos direitos do povo palestino ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio» e «para garantir o cumprimento por Israel das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio de não se envolver em genocídio, e de prevenir e punir o genocídio».
Em GAZA, até às 13 horas de 11 de Janeiro de 2024, a Organização Mundial de Saúde registou 23.357 pessoas mortas (70% mulheres e crianças), 59.410 pessoas feridas, 7780 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros e 1,93 milhões de pessoas deslocadas (85% da população).
Funcionamento e Acesso a Cuidados de Saúde. 42% dos hospitais (15 em 36) estão a funcionar e só parcialmente. A ocupação de camas é de 351%. Estão a funcionar 3 Hospitais de Campanha (Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Rafah). Estão a funcionar apenas 18% dos centros de cuidados primários de saúde (13 em 72).
1445 feridos e doentes e 9013 acompanhantes foram evacuados para o Egipto. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação às províncias do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária.
Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos, insulina, sangue e plasma) e...
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado na Haia, tem hoje, 11 de Janeiro, o primeiro de dois dias de audiências públicas no processo movido pela África do Sul contra Israel pela prática do crime de genocídio em violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, de que tanto a África do Sul como Israel são partes. Os países signatários do tratado têm o direito colectivo de prevenir e impedir o crime.
De acordo com o pedido da África do Sul, «os actos e omissões de Israel […] têm carácter genocida, uma vez que são cometidos com a intenção específica […] de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo» e «a conduta de Israel – através dos seus órgãos do Estado, agentes do Estado e outras pessoas e entidades que actuam sob as suas instruções ou sob a sua direcção, controlo ou influência – em relação aos palestinos em Gaza, viola as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio».
Em GAZA, até às 13 horas de 29 de Dezembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou 21.110 pessoas mortas (70% mulheres e crianças), 55.243 pessoas feridas, 7000 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros e 1,93 milhões de pessoas deslocadas (85% da população).
Funcionamento e Acesso a Cuidados de Saúde. Só 36% dos hospitais estão a funcionar (13 em 36) e 5,5% estão com capacidade extremamente limitada (2 em 36). Estão a funcionar 3 Hospitais de Campanha (Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Rafah). Estão a funcionar 26% dos centros de cuidados primários de saúde (19 em 72).
922 feridos e doentes e 772 acompanhantes foram evacuados para o Egipto. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária.
Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos, insulina, sangue e plasma)...
Os livros de história estão cheios de violências, de crimes e massacres, genocídios, formas institucionalizadas de domínio e desumanização do outro.
Quando os lemos, perguntamos: Como foi possível? O que aconteceu para que aquilo que hoje, com a distância, nos parece inteligível nas suas causas, não tivesse sido travado? Diremos talvez que à época em que isso terá acontecido, o mundo talvez desconhecesse, as notícias não corriam céleres como hoje. E inevitavelmente nos perguntamos quem eram os homens e as mulheres daquele tempo, o que disseram, o que fizeram para travar essas violências, que valores defenderam, que posições tomaram?
O dia vai chegar em que será a vez de os nossos filhos, os nossos netos olharem os livros de história, e aprenderem a soletrar a palavra Gaza, Palestina. Ouvirão falar de um tempo em que foi possível que uma população de mais de 2 milhões de pessoas, encarceradas num território com 300 e poucos km2 fosse bombardeada, massacrada durante semanas, quem sabe se...
