Política e Organizações Internacionais

Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da OLP, transmitiu a gratidão do povo palestino e da sua direcção pela posição de Angola ao demitir diplomatas que participaram na inauguração da embaixada dos EUA sem o consentimento do seu país.
Num artigo publicado em português no Jornal de Angola, Erekat agradeceu a Angola a sua posição e afirmou a profundidade das relações históricas que ligam a Palestina e os países africanos na sua luta conjunta contra os regimes coloniais.

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino, Riyad Al-Maliki, apresentou hoje um pedido solicitando ao Tribunal Penal Internacional que investigue as violações dos direitos humanos ligadas às políticas de colonização de Israel.
Al-Maliki, que se deslocou à Holanda para o acto, declarou que a Autoridade Palestina queria que fosse aberta uma investigação «sem demora».
O pedido palestino refere-se à transferência forçada de palestinos, assassínios ilegais, apropriação ilegal de terras e propriedades, demolição de casas e outras propriedades palestinas, repressão da dissidência por meio da morte ilegal de manifestantes pacíficos e da política de detenção arbitrária em massa e tortura.
O ministro reuniu-se com a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, uma semana depois de mais de 60 palestinos desarmados serem sido mortos por balas israelitas quando participavam em protestos ao longo da linha de separação entre a Faixa de Gaza e Israel.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) votou sexta-feira favoravelmente uma investigação sobre a matança de manifestantes desarmados por Israel na Faixa de Gaza cercada e acusou Israel de uso excessivo da força.
A resolução foi apoiada por 29 países; 2 países votaram contra (EUA e Austrália) e 14 abstiveram-se.
O UNHRC exortou Israel, como potência ocupante, a suspender o bloqueio à Faixa de Gaza, que descreveu como uma punição colectiva dos civis palestinos, e a abrir imediata e incondicionalmente todas on pontos de passagem entre o território palestino e Israel e a permitir a entrada de pessoas, bens e ajuda humanitária.
A resolução do UNHRC prevê o envio imediato de uma comissão de inquérito independente para investigar todas as violações cometidas contra os protestos em Gaza, no quadro da Grande Marcha do Retorno, que começaram em 30 de Março.

Mais de mil crianças foram feridas desde 30 de Março pela repressão das forças de ocupação israelitas contra os participantes na Grande Marcha do Retorno na Faixa de Gaza cercada, segundo um comunicado da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
A UNICEF afirma que «muitos dos ferimentos são graves e potencialmente provocam alterações da vida, incluindo amputações».
O comunicado acrescenta que a intensificação da violência em Gaza também agravou a situação das crianças, «cujas vidas já são insuportavelmente difíceis há muitos anos».
A UNICEF informa que as instalações de saúde na Faixa de Gaza estão «a entrar em colapso devido à pressão» de tratar as vítimas adicionais. O sistema de saúde já estava enfraquecido devido à escassez de combustível, medicamentos e equipamentos.

Mais de cinco centenas de pessoas reuniram-se esta tarde, no Largo de Camões, em Lisboa, em resposta a um apelo lançado pelo CPPC, pela CGTP-IN, pelo MDM e pelo MPPM, a que se associaram mais de 50 outras organizações e acima de uma centena de subscritores individuais. Falaram, em nome das organizações primeiras promotoras, Filipe Ferreira (CPPC), Ana Souto (MDM), Carlos Almeida (MPPM) e Arménio Carlos (CGTP-IN). Houve sentida manifestação de solidariedade com a heróica resistência do povo palestino e uma veemente condenação da decisão da administração americana pela decisão de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e par aí transferir a sua embaixada. Causou vivo repúdio a realização dos festejos de inauguração da embaixada ao mesmo tempo que o exército israelita continua a assassinar manifestantes palestinos desarmados. Só no dia de hoje, já se tinham registado mais de 50 mortos e acima de dois milhares de feridos.
Foi esta tarde entregue na embaixada dos EUA em Lisboa uma carta aberta ao presidente deste país repudiando a decisão de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e de para aí transferir a sua embaixada. A carta aberta é subscrita pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, Movimento Democrático de Mulheres e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente. 
Estas organizações estão na origem do apelo, entretanto subscrito por numerosas outras, para o Acto Público «Liberdade para a Palestina! Paz no Médio Oriente!», que terá lugar na próxima segunda-feira, 14 de Maio, em Lisboa (Largo de Camões, 18h).
É o seguinte o texto da carta aberta:
 
Carta aberta ao Presidente da Administração norte-americana

O MPPM condena da forma mais vigorosa o rompimento unilateral do acordo nuclear sobre o Irão ontem anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Trata-se dum acto gravíssimo, cujo significado e consequências extravasam o quadro do próprio acordo, e que abre as portas a cenários catastróficos no Médio Oriente, e não só.
O MPPM recorda que o acordo em questão, conhecido pela sigla em inglês JCPOA, não é um acordo bilateral entre os EUA e o Irão. Trata-se dum acordo negociado e assinado em Julho de 2015 pelo Irão, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a Alemanha e a União Europeia. Ao romper unilateralmente e sem qualquer razão credível o acordo, os EUA estão igualmente a desferir um golpe profundo na própria ONU e nos princípios da sua Carta, nomeadamente no princípio da resolução pacífica e negociada dos conflitos.

O presidente Donald Trump declarou hoje que os Estados Unidos se retiram do acordo nuclear multilateral com o Irão. Trump afirmou que o acordo, conhecido pela sigla inglesa JCPOA (Plano de Acção Conjunto Global), foi um «acordo unilateral horrível que nunca deveria ter sido feito» e anunciou «o mais alto nível de sanções» contra Teerão.
Nos termos do acordo, assinado em 2015 entre o Irão e a China, os EUA, a França, o Reino Unido e a Rússia, e ainda a Alemanha e a União Europeia, o Irão reduziria o seu programa de enriquecimento de urânio e prometia não se dotar de armas nucleares. Inspectores da ONU confirmaram repetidamente que o Irão respeitou o acordo.

1. O MPPM condena energicamente a agressão efectuada pelos Estados Unidos da América, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, na noite de 13 para 14 de Abril de 2018. O ataque com mais de cem mísseis cruzeiro é ilegal à luz do Direito Internacional. Violou a Carta da ONU e foi efectuado à margem do seu Conselho de Segurança. O ataque seguiu-se a uma agressão análoga lançada por Israel na noite de 9 de Abril.
2. É de registar o facto de o ataque dos EUA, RU e França ter sido efectuado na véspera da anunciada chegada duma equipa da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ, ou OPCW na sua sigla em inglês), que deveria visitar Douma, o local do alegado ataque com armas químicas que foi usado como pretexto para desencadear a agressão. Neste sentido, o ataque pode ser encarado como uma tentativa de impedir que a organização internacional encarregue de avaliar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Químicas pudesse desempenhar o seu trabalho.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adoptou várias resoluções sobre Israel e a sua ocupação ilegal da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Montes de Golã, e também sobre as violações dos direitos humanos dos palestinos, durante a sua 37.ª sessão, que terminou na passada sexta-feira, 23 de Março.
Uma das resoluções pede à comunidade internacional um embargo da venda de armas a Israel, fazendo-se eco das campanhas internacionais a favor de um embargo da venda de armas a Israel desde o seu último ataque contra a Faixa de Gaza, em 2014.
Outras resoluções apelam a Israel a que se retire dos Montes Golã ocupados, tomados à Síria após a guerra de 1967, regresse às fronteiras anteriores a 1967 e suspenda a construção de colonatos na Cisjordânia. A última resolução condena Israel pelas suas violações dos direitos humanos dos palestinos que vivem sob a ocupação.

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