Política e Organizações Internacionais

Nós, abaixo assinados, académicos, jornalistas e intelectuais palestinos e árabes, exprimimos aqui a nossa opinião sobre a definição de anti-semitismo pela International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) e a forma como esta definição tem sido aplicada, interpretada e utilizada em vários países da Europa e da América do Norte.

Nos últimos anos, a luta contra o anti-semitismo tem sido cada vez mais instrumentalizada pelo governo israelita e pelos seus apoiantes, num esforço para deslegitimar a causa palestina e silenciar os defensores dos direitos dos Palestinos. Desviar a luta necessária contra o anti-semitismo para servir uma tal agenda ameaça debilitar esta luta e, consequentemente, desacreditá-la e enfraquecê-la.

A. Em Relatório à 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, datado de 15 de Julho de 2020, o seu autor Michael Lynk – relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967 define como ilegal a punição colectiva que vitima o povo palestino, perpetrada pelo Governo de Israel.

O autor do Relatório entende que o enquadramento em causa, além de violar o sentido de Justiça e o alcance do Estado de Direito, atenta contra os direitos humanos e o direito internacional, traduzido materialmente «numa economia colapsada, numa infraestrutura devastada, um serviço social que mal funciona» e edificação de colonatos em terra alheia.

Depreende-se daquele escrito que alguns gestos do Hamas, porventura criticáveis, não podem de forma alguma justificar a carga violenta de colonatos nem abranger a globalidade da população palestina.

Este ano, devido à situação de pandemia, o MPPM não pôde organizar as habituais iniciativas em torno do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino que sempre incluem uma Sessão Pública de Solidariedade. Não podendo deixar de reiterar, nesta data, a nossa solidariedade com o povo palestino, aqui a deixamos dita pelo Vice-Presidente do MPPM, Carlos Almeida.

Por iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas assinala-se, a 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Foi nesse dia que, em 1947, as Nações Unidas aprovaram o Plano de Partilha do território histórico da Palestina.

O Estado judaico de Israel foi criado logo no ano seguinte. Mas, 73 anos volvidos, o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa então feita pela ONU de criar também um Estado árabe na Palestina.

Trata-se duma terrível dívida histórica, duma autêntica traição da chamada ‘comunidade internacional’ ao povo da Palestina.

Mensagem do MPPM no Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina 2020
Mensagem do MPPM no Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina 2020

Este ano, devido à situação de pandemia, o MPPM não pôde organizar as habituais iniciativas em torno do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, que sempre incluem uma Sessão Pública de Solidariedade com a presença do Sr. Embaixador da Palestina. Face a esse impedimento, o MPPM convidou o Sr. Embaixador, Dr. Nabil Abuznaid, a dirigir uma mensagem aos amigos portugueses da Palestina. É essa mensagem que aqui divulgamos.


Irmãos e irmãs, Saudações!

Infelizmente, devido ao Covid-19, não podemos estar juntos este ano nesta ocasião especial de solidariedade com o Povo Palestino.

Desejo-vos a todos, à vossa família, aos vossos amigos e a todo o povo de Portugal, boa saúde, sucesso e segurança.

Permitam-me a oportunidade de agradecer a cada um de vós pela vossa posição e pelo apoio ao Povo Palestino na sua luta pela liberdade.

Obrigado por estarem do lado da paz e da justiça, contra a opressão e a ocupação.

Mensagem do Embaixador da Palestina no Dia Internacional de Solidariedade 2020
Mensagem do Embaixador da Palestina no Dia Internacional de Solidariedade 2020

Em 2002 Israel decidiu construir uma barreira de segurança para, alegadamente, impedir a entrada em território israelita de Palestinos não autorizados. Mas, na realidade, o Muro tem mais do dobro da extensão da fronteira de Israel e corre 85% dentro de território palestino.

O Muro do Apartheid, declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça, é, de facto, um instrumento de Israel para a colonização, apropriação de território e isolamento e marginalização de comunidades palestinas.

É isso que mostramos e comprovamos neste terceiro vídeo da série «O Essencial sobre a Questão Palestina».

Mostramos como o Muro afecta dramaticamente o trabalho, a vida familiar, a saúde, o bem-estar e a economia de homens, mulheres e jovens palestinos.
Também mostramos como se desenvolve a resistência popular e fazemos referência a outros “muros” que oprimem o povo palestino.

O Essencial sobre a Questão Palestina: O Muro do Apartheid
O Essencial sobre a Questão Palestina: O Muro do Apartheid

 A Questão Palestina é a história da ocupação de um território ─ a Palestina – por uma população estranha – os Judeus – com expulsão dos seus habitantes naturais – os Palestinos – e apropriação das suas propriedades e recursos.

Neste vídeo – o segundo da série «O Essencial sobre a Questão Palestina» ─ mostramos como, no último século e meio, se alterou dramaticamente a composição demográfica da Palestina e como o seu território foi alienado dos seus legítimos proprietários pela força das armas ou por conluio de potências estrangeiras.

O Essencial sobre a Questão Palestina: População e Território
O Essencial sobre a Questão Palestina: População e Território

António Guterres foi agraciado com o Prémio Theodor Herzl, a maior honraria do Congresso Mundial Judaico, como testemunho da «mais profunda gratidão por ser a voz da justiça e da equidade que o Estado de Israel e o povo judeu há muito, muito tempo esperavam das Nações Unidas.»

Numa Gala realizada em linha, em virtude da pandemia, Ronald S. Lauder, Presidente do Congresso Mundial Judaico, afirmou: «Durante demasiadas décadas, as Nações Unidas tiveram uma fixação bizarra no Estado judaico. Isto não só era perigoso para Israel, como também aviltava as Nações Unidas. Essa fixação em Israel tornou as Nações Unidas numa organização menos séria.»

Lauder agradeceu a Guterres «por encarar o anti-semitismo e o anti-sionismo, recusando-se a ceder à pressão daqueles que procuram isolar, demonizar e deslegitimar o único Estado judaico do mundo - Israel.», e concluiu:

O Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell declarou-se hoje «profundamente preocupado com a decisão das autoridades israelitas de abrir o concurso para a construção de unidades habitacionais num colonato inteiramente novo em Giv’at HaMatos.»

«Este é um local-chave entre Jerusalém e Belém, na Cisjordânia ocupada. Qualquer construção de colonatos causará sérios danos às perspectivas de um Estado palestino viável e contíguo e, em termos mais gerais, à possibilidade de uma solução negociada de dois Estados de acordo com os parâmetros acordados internacionalmente e com Jerusalém como a futura capital de dois Estados.»

Em consequência da campanha lançada pela World Without Walls Europe e co-patrocinada por 46 organizações, entre as quais o MPPM, e que teve o apoio de mais de 10 000 cidadãos europeus, o CEiiA terminou o contrato com a Elbit Systems para a utilização dos seus ‘drones’ Hermes 900 pela EMSA. Mas, por outro lado, a Frontex contrata à IAI e à Elbit serviços de ‘drone’ para vigilância das fronteiras europeias.

Ambas as situações são analisadas no Comunicado de Imprensa da coligação World Without Walls Europe que divulgamos de seguida.

Comunicado de Imprensa

Bruxelas/Ramala, 9 de Novembro de 2020

A empresa portuguesa CeiiA decidiu recentemente não renovar o aluguer de dois ‘drones’ da empresa de armamento israelita Elbit para patrulha de fronteira e outras missões para a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).

O Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, que proíbe os países que o ratificarem de «em circunstância alguma desenvolver, testar, produzir, fabricar ou adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares», deve entrar em vigor em Janeiro de 2021.

Esse marco histórico, da adopção do primeiro instrumento multilateral juridicamente vinculativo para o desarmamento nuclear em duas décadas, vai ocorrer noventa dias depois da sua ratificação, no sábado, pelo 50.º Estado membro — as Honduras — e pouco mais de 75 anos depois dos bombardeamentos de Hiroxima e Nagasáqui.

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