China apadrinha acordo de reconciliação palestina
Grupos palestinos reunidos em Pequim, sob a égide da República Popular da China, anunciaram ontem, 23 de Julho, ter acordado atingir uma unidade nacional abrangente que inclua todas as forças e facções dentro do âmbito da OLP, reconhecida internacionalmente como a legítima representante do povo palestino.
Os grupos palestinos subscritores da Declaração de Pequim sobre o Fim da Divisão e o Reforço da Unidade Nacional Palestina são: Fatah, Hamas, Jihad Islâmica, Frente Popular para a Libertação da Palestina, Frente Democrática para a Libertação da Palestina, Partido do Povo Palestino, Frente Palestina de Luta Popular, Iniciativa Nacional Palestina, Frente Popular de Libertação da Palestina - Comando Geral, União Democrática Palestina, Frente de Libertação da Palestina, Frente de Libertação Árabe, Frente Árabe Palestina e Forças Thunderbolt.
Na declaração subscrita pelas catorze organizações, que toma como base o Acordo Nacional assinado no Cairo em 4 de Maio de 2011 e a Declaração da Argélia assinada em 12 de Outubro de 2022, são estabelecidas quatro cláusulas relacionadas com a implementação dos acordos para acabar com a divisão.
A primeira cláusula estabelece o compromisso de criar um Estado palestino independente com Jerusalém como capital, em conformidade com as resoluções da ONU, e de garantir o direito de regresso dos refugiados em conformidade com a Resolução 194.
A segunda cláusula estipula «o direito do povo palestino a resistir à ocupação e a pôr-lhe termo, em conformidade com as leis internacionais e a Carta das Nações Unidas, e o direito do povo à autodeterminação, lutando para o conseguir por todos os meios disponíveis».
A terceira cláusula aponta para a «formação de um governo provisório de consenso nacional (...) que exerça o seu poder e autoridade em todos os territórios palestinos de uma forma que confirme a unidade da Cisjordânia, de Jerusalém e da Faixa de Gaza». Para isso, «o governo começará a unificar todas as instituições em todos os territórios do Estado Palestino e iniciará a reconstrução da Faixa de Gaza em preparação para a realização de eleições gerais sob a supervisão da Comissão Eleitoral Central Palestina o mais rapidamente possível, de acordo com a lei eleitoral aprovada».
A quarta cláusula confirma a necessidade de activar e normalizar o quadro unificado de liderança temporária para a parceria na tomada de decisões políticas, em conformidade com o que foi acordado no documento de reconciliação assinado em 4 de Maio de 2011, para aprofundar a parceria política na assunção da responsabilidade nacional e para desenvolver as instituições da OLP. Isto até que seja formado o novo Conselho Nacional.
As organizações reunidas em Pequim rejeitaram as tentativas de deslocar o povo palestino das suas terras e salientaram a ilegalidade da colonização e da expansão dos colonatos, em conformidade com as resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça. Comprometeram-se a trabalhar para levantar o cerco imposto ao povo palestino na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, e para que se preste ajuda médica e humanitária sem quaisquer condições e restrições. Comprometeram-se ainda a apoiar as famílias dos mortos, dos feridos e de todos os que perderam as suas casas e bens.
As organizações palestinas reconheceram as diligências empreendidas por Egipto, Argélia, China e Rússia para pôr termo à divisão entre elas e o seu empenho em prosseguir os esforços no sentido de convocar uma conferência internacional com plenos poderes para pôr termo à ocupação israelita e aplicar as resoluções internacionais pertinentes que sejam justas para com os direitos do povo palestino, sob a égide e os auspícios das Nações Unidas e com uma ampla participação internacional e regional.
Fontes: Middle East Monitor, WAFA, Al Jazeera e CGTN.
