«A Paz é urgente, a Paz é inadiável!», por Jorge Cadima

Saudações a todos os participantes nesta importante iniciativa que, se já era importante quando foi convocada, ainda mais importante se tornou nos últimos dias, perante a barbárie que está a ser cometida contra a população da Faixa de Gaza.

Gostava de trazer, em nome do MPPM, duas ideias sobre o tema desta Mesa.

A primeira: Não há ideia mais importante para a Cultura e Educação pela Paz do que a expressa no primeiro Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. Esse Artigo 1.^o começa assim: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos».

E como todas as acções contra civis são condenáveis, não podemos aceitar a ideia que nos querem vender de que há civis de primeira categoria e civis de segunda categoria. É urgente, é inadiável pôr imediatamente fim ao massacre que Israel está a cometer em Gaza e em toda a Palestina.

O que se está a passar é um castigo colectivo duma população inteira, é uma agressão em larga escala contra civis, que são crimes ao abrigo do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário. Não podemos aceitar bombardeamentos que arrasam bairros, matam milhares e dizimam famílias inteiras. Não podemos aceitar o corte de acesso a água, electricidade, comida, assistência médica aos 2,3 milhões de habitantes de Gaza. Não podemos aceitar a intenção expressa por dirigentes israelitas de concretizar a expulsão e limpeza étnica da população palestina.

Não podemos aceitar que um cessar-fogo humanitário seja travado no Conselho de Segurança da ONU pelo veto dos Estados Unidos. E não podemos aceitar que quem defenda o cessar-fogo humanitário seja apelidado de amigo de terroristas, como aconteceu há poucos dias ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

Há 75 anos que Israel foi criado e é reconhecido como Estado. Mas a mesma Resolução da Assembleia Geral da ONU que previa a criação de Israel também previa a criação dum Estado árabe da Palestina. E apesar de décadas de promessas e de um sem-fim de resoluções das Nações Unidas, o Estado da Palestina nunca viu a luz do dia. Afinal, parece que não nascemos todos iguais em direitos.

É essa a questão de fundo e a chave para a resolução política da questão.

Isto traz-nos à segunda questão:

Todos os que aqui estamos defendemos soluções políticas, e não militares. Mas para que as soluções políticas sejam possíveis, é necessário que os processos políticos, as negociações e os acordos que se assinem sejam encarados com seriedade e com verdade.

Negociar implica sempre concessões de parte a parte. Há mais de 40 anos, os dirigentes palestinos aceitaram encetar um processo político, no quadro da ONU. Aceitaram a dolorosíssima concessão de que o futuro Estado da Palestina fosse constituído em apenas 22% do território histórico da Palestina. Mas todas as resoluções e acordos ficaram no papel. Israel nunca cumpriu aquilo a que estava obrigado pelos acordos. Pelo contrário, procedeu à criação de centenas de colonatos, onde vivem hoje cerca de 700 mil colonos israelitas, nesses 22% de território destinado ao Estado da Palestina. As concessões da parte palestina foram vistas apenas como ponto de partida para sempre novas exigências.

Coisa semelhante se passa com o acordo nuclear sobre o Irão, que foi assinado e aprovado no Conselho de Segurança da ONU. O Irão foi sujeito a inspecções pela Agência Internacional de Energia Atómica, que verificou o seu cumprimento. Mas quando chegou a vez de serem levantadas as sanções ao Irão, tal como previsto no acordo, Trump rasgou o acordo e deitou-o para o caixote do lixo. E rasgado permanece com Biden.

Rasgar ou violar sistematicamente os acordos assinados significa destruir os processos políticos e negociais. Significa que não vale a pena negociar, fazer concessões para chegar a acordos, já que estes não vão ser cumpridos. E minar os processos políticos e negociais significa inevitavelmente abrir caminho à violência e à guerra.

A Paz é urgente. A Paz é inadiável.

Mas para ser alcançada tem de assentar no reconhecimento da dignidade, igualdade e direitos de todos, e também na seriedade, na verdade e na coerência.

Quando não é assim, o resultado é o desastre a que assistimos hoje em todo o mundo, e desde logo na Palestina. Um desastre que é urgente parar, antes que seja tarde. Um desastre que ameaça conduzir-nos a todos para o abismo.

Viva a Paz!

A Palestina Vencerá!

Jorge Cadima é professor universitário e membro da Direcção Nacional do MPPM.

Este é o texto da intervenção de Jorge Cadima no Painel 2 – Educação e Cultura para a Paz do III Encontro pela Paz realizado em Vila Nova de Gaia em 28 de Outubro de 2023

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