O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».
Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»
O Tribunal de Mulhouse absolveu-os em Novembro de 2011, considerando que o Carrefour não tinha apresentado queixa e não tinham sido registadas quaisquer declarações anti-semitas ou...
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.
No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.
A actual pandemia de Covid-19 traz um risco acrescido aos menores detidos por Israel. Nas condições a que os presos estão sujeitos é impossível acautelar o risco de contágio dos detidos. Não obstante e ainda que em tempo de pandemia, o número de detenções tem aumentado.
Em 2010, a Flotilha da Liberdade para Gaza, um comboio de seis embarcações que transportavam ajuda humanitária, tentou quebrar o bloqueio de Israel à Faixa de Gaza. Recusando a exigência de Israel de se retirar, a flotilha continuou a navegar em águas internacionais e as forças de ocupação israelitas lançaram um ataque nocturno. Num dos barcos, o Mavi Marmara, os comandos israelitas alvejaram e mataram nove activistas dos direitos humanos e um décimo morreu mais tarde devido aos seus ferimentos, e feriram cinquenta civis desarmados. Agrediram, também, passageiros das outras cinco embarcações.
Em Maio de 2020, a Coligação Flotilha da Liberdade está a patrocinar uma série de webinars para recordar os acontecimentos de 2010 e para chamar a atenção internacional para a situação dos dois milhões de palestinos que vivem em Gaza sob um brutal e ilegal bloqueio israelita por terra, mar e ar.
Sábado, 23 de Maio, 18 horas: Exibição do filme premiado «The Truth: Lost at Sea», seguido de uma...
377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.
Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».
Entre os signatários contam-se muitas personalidades eminentes, incluindo os filósofos Judith Butler e Etienne Balibar, o premiado argumentista e produtor James Schamus, o Prémio Nobel da Química George P. Smith, o linguista e crítico social Noam Chomsky, o teórico de literatura e do pós-colonialismo Gayatri Chakravorty Spivak, o escritor Ahdaf...
A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.
Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.
A PSC tem vindo a combater o Governo britânico nos tribunais, desde 2017, protegendo o direito de realizar campanhas BDS no Reino Unido. Nas suas acções judiciais, a PSC suscitava preocupações quanto a ameaças à liberdade de expressão, ao excesso de intervenção governamental na administração local e ao direito...
No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos, pelo respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.
Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas, — já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações, — enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia global da COVID-19.
As condições de detenção dos palestinos nas prisões israelitas não cumprem as normas internacionais mínimas estabelecidas pelo direito humanitário internacional. Acresce a isso o quadro institucionalizado de negligência médica por parte das autoridades de Israel e a recusa reiterada até pelo Supremo Tribunal de Israel da prestação de...
A missão 2020 da Flotilha da Liberdade, que o MPPM noticiou, foi adiada devido à presente situação de pandemia. A este respeito, a coordenação internacional da coligação tornou público o seguinte comunicado:
«Tendo em conta as restrições sanitárias globais em matéria de viagens e reuniões públicas, a Coligação Flotilha da Liberdade decidiu adiar a partida planeada para Gaza. Tínhamos inicialmente planeado visitar vários portos do sul da Europa em Abril e Maio deste ano e rumar a Gaza no final de Maio, para coincidir com o 10º aniversário do ataque israelita ao Mavi Marmara e a outros navios da Flotilha da Liberdade em 2010, que matou 10 activistas da paz.
É claro que estaremos com os nossos parceiros da IHH enquanto comemoram essas mortes e pressionam para que seja feita justiça no Tribunal Penal Internacional. Ainda vamos precisar de mais donativos para ajudar a equipar este barco com segurança, comunicações e outros equipamentos essenciais, bem como para comprar combustível e outros...
No Dia da Terra e no segundo aniversário do início da Grande Marcha do Retorno, uma coligação europeia de organizações, entre as quais o MPPM, lança uma petição para que a União Europeia deixe de utilizar drones israelitas para controlar as suas fronteiras marítimas.
Os drones Hermes, fabricados pela Elbit Systems, a maior empresa militar israelita, foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.
Numa altura em que Israel está a usar a pandemia como cortina de fumo para acelerar a anexação de facto na Cisjordânia e aumentar a repressão, e mantém o bloqueio a Gaza onde...
No 8 de Março, proclamado Dia Internacional da Mulher pela Assembleia Geral da ONU em 1977, o MPPM presta homenagem às mulheres de todo o mundo e à sua luta pela liberdade, pela justiça, pela igualdade e pela eliminação de todas as formas de discriminação, e de forma muito especial às mulheres palestinas.
Às mulheres palestinas que vivem na Cisjordânia sujeita a uma ocupação implacável, onde proliferam os colonatos israelitas e se estende o vergonhoso «Muro do Apartheid»; às que vivem em Jerusalém Oriental, objecto de um processo acelerado de judaização e de expulsão dos seus habitantes legítimos; às que vivem na Faixa de Gaza, sofrendo um bloqueio desumano que dura há 13 anos e sujeitas a frequentes agressões das forças armadas israelitas; às que vivem no Estado de Israel, sujeitas a uma legislação discriminatória e racista que lhes nega a igualdade de direitos com os judeus; às que vivem em campos de refugiados, em países estrangeiros ou estrangeiras no seu país, vítimas de sucessivas...
A Flotilha da Liberdade vai navegar de novo para Gaza, em Maio próximo, sob o lema «Para as Crianças de Gaza», com dois objectivos importantes:
- Desafiar e pôr termo ao ilegal e desumano bloqueio israelita a Gaza - Restaurar os direitos das crianças e jovens em Gaza pela vida, segurança e liberdade de movimentos.
Em 2020 assinalam-se duas datas chave: por um lado, é o ano em que sucessivos relatórios das Nações Unidas consideram que Gaza se tornará inabitável se o bloqueio não terminar; por outro, Maio de 2020 marcará 10 anos desde o ataque das forças israelitas a barcos, incluindo o Mavi Marmara, em águas internacionais, onde mataram 10 pessoas e feriram gravemente outras 56.
O que é a Coligação Flotilha da Liberdade
Organizações da sociedade civil de todo o mundo têm-se juntado para desafiar o bloqueio a Gaza desde 2008, quando os barcos da Free Gaza conseguiram chegar a Gaza e partir de novo pacificamente. Ao todo, mais de 35 barcos já navegaram para desafiar o bloqueio. A partir de 2010...
