Solidariedade Internacional

Comemora-se hoje o 29.º aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

No mesmo mês (11 de Dezembro de 1948), 42 anos antes da adopção dessa convenção, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194, que consagra que os refugiados palestinos, expulsos à força de suas terras ancestrais em 1948, quando Israel foi criado, têm o direito de retornar, o que o Estado de Israel lhes tem negado até agora.

Actualmente, ao mesmo tempo que os refugiados palestinos anseiam pelo momento do regresso à sua pátria, outros migrantes em todo o mundo deixam a sua terra natal à procura de um lugar mais seguro para uma vida melhor.

Como o dia de hoje foi designado como Dia Internacional dos Direitos dos Migrantes, vamos assinalar esta ocasião reforçando um clima de igualdade, justiça e direitos humanos para todos os migrantes/refugiados do mundo...

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, 22 de Novembro, um Voto de «condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump sobre os colonatos israelitas».

O MPPM saúda e congratula-se com o facto de o parlamento português, com a nova composição resultante das eleições de 6 de Outubro, reafirmar a solidariedade com o povo palestino e verberar as agressões de que é vítima.

Apresentado pelo grupo parlamentar do PCP, o texto mereceu o voto favorável de PS, BE, PCP, PAN e PEV; votaram contra PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal; abstiveram-se o Livre e 1 deputado do PS.

O texto do voto aponta a recente agressão israelita contra a Faixa de Gaza, de que resultaram 34 mortos, o desumano bloqueio que a população deste território sofre há 12 anos, assim como a repressão a que diariamente é sujeito todo o povo palestino, de que é exemplo a prisão de dirigentes políticos palestinos, nomeadamente da deputada Khalida Jarrar, de novo sujeita a prisão...

Nesta terça-feira, 164 países votaram a favor do direito à autodeterminação do povo palestino numa sessão da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Uma proposta de resolução sobre esta matéria a submeter à Assembleia Geral da ONU obteve na Terceira Comissão 164 votos a favor e 5 contra (Israel, Estados Unidos, Estados Federados da Micronésia, Ilhas Marshall, Nauru), com 9 abstenções (Austrália, Camarões, Guatemala, Honduras, Kiribati, Ruanda, Togo, Tonga e Vanuatu).

Muitos países alteraram o sentido habitual do seu voto, votando a favor da resolução. Particularmente notável é a inversão do sentido de voto do Canadá, aliado muito próximo dos EUA, que desde 2006, em 14 votações consecutivas, se recusara a apoiar uma resolução essencialmente nos mesmos termos.

O resultado da votação indicia o profundo isolamento, no seio da comunidade internacional, da posição de Israel e dos Estados Unidos de oposição aos legítimos direitos nacionais do povo palestino.

O Ministro dos...

O dia 9 de Novembro marca trinta anos desde a queda do Muro de Berlim e da proclamação da superioridade do Ocidente e do seu modelo de mercado livre, com o qual iam cair todos os muros. Três décadas depois, foram construídos mais de 70 muros em todo o mundo. Visto do ponto de vista da Campanha Palestina contra o Muro, parece que o mundo está a atravessar um processo de «israelização».

De facto, até 2002, quando Israel começou a construir o seu muro do apartheid na Cisjordânia ocupada, os muros eram um tabu político. Até o muro que encarcera toda a população palestina de Gaza desde 1995 foi mantido em silêncio. A indignação que provocou a construção por Israel de um muro de oito metros de altura na Cisjordânia foi enorme a princípio, em parte porque, ao contrário da maioria dos outros muros, este é construído em território ocupado. Mas, apesar de o Tribunal Internacional de Justiça em 2004 ter declarado ilegal este muro, bem como qualquer apoio internacional ao mesmo, a decisão...

Em carta aberta intitulada «O direito ao boicote», centenas de autores de renome denunciaram a decisão da cidade alemã de Dortmund de retirar à escritora Kamila Shamsie um prémio literário por apoiar o movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) pelos direitos do povo palestino.

A carta aberta, publicada esta segunda-feira na London Review of Books, é subscrita, entre outros, por Arundhati Roy, J.M. Coetzee, Noam Chomsky, Amit Chaudhuri, William Dalrymple, Yann Martel, Jeanette Winterson e Ben Okri, bem como pelos historiadores israelitas Avi Shlaim e Ilan Pappe.

Os seus autores afirmam-se «consternados» com a decisão de Dortmund de «punir» Kamila Shamsie «por defender os direitos humanos», retirando-lhe o prémio que lhe tinha sido atribuído alguns dias antes.

«Qual é o significado de um prémio literário», interroga a carta aberta, «que mina o direito de defender os direitos humanos, os princípios da liberdade de consciência e expressão e a liberdade de criticar? Sem isso, arte e...

A cidade alemã de Dortmund reverteu a sua decisão de conceder um prémio literário à romancista Kamila Shamsie por esta apoiar o movimento BDS de apoio ao povo palestino.

Em 10 de Setembro foi anunciado que a escritora britânico-paquistanesa recebera o Prémio Nelly Sachs.

Mas numa declaração publicada no passado dia 18, o painel de oito jurados anunciou que retirava o prémio à escritora por esta apoiar o movimento BDS.

«O posicionamento político de Shamsie de participar activamente no boicote cultural como parte da campanha da BDS contra o governo israelita está claramente em contradição com os objectivos estatutários e o espírito do Prémio Nelly Sachs», afirma o comunicado do júri.

O Prémio Nelly Sachs, no valor de 15 000 euros, visa distinguir um autor que defenda a tolerância, o respeito e a reconciliação entre os povos. Entre os vencedores precedentes contam-se Margaret Atwood, Rafik Schami, Christa Wolf e Milan Kundera. A poeta e dramaturga judia Nelly Sachs, galardoada com o Prémio...

Nascido em 24 de Agosto de 1928, Yasser Arafat foi um dos fundadores do movimento Fatah, que liderou de 1959 a 2004. Foi Presidente da Organização de Libertação da Palestina (OLP) de 1969 a 2004 e Presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP) de 1994 a 2004.

Arafat passou os últimos anos de vida cercado por forças israelitas no complexo presidencial palestino, a Muqata, e veio a morrer num hospital militar francês em 11 de Novembro de 2004, com 75 anos. Os médicos não indicaram uma causa específica de morte, pairando a suspeita de que foi envenenado pelos serviços secretos de Israel.

Foto: Expresso. Yasser Arafat em Lisboa em 1979, por ocasião da Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina. Arafat está ladeado pelo militante da paz e da solidariedade Silas Cerqueira (à sua direita) e pelo marechal Costa Gomes, ex-presidente da República de Portugal.

A Orquestra Juvenil da Palestina (OJP) está em digressão pelo Norte da Europa. A sua existência é, por si só, um tributo ao querer e resistência da juventude palestina cuja paixão pela música a leva a ultrapassar os inúmeros obstáculos criados pelas autoridades de ocupação israelitas.

Numa entrevista feita pela jornalista Samira Shackle para a Al Jazeera, Nai Barghouti, agora uma estrela em ascensão na world music, que acompanha a OJP, recorda quando tinha 11 anos e foi barrada num checkpoint quando se dirigia para a sua lição semanal de música, na Cisjordânia. Ao pai, que pretendia que regressasse a casa, replicou: «Não, não volto para casa porque isso é o que eles querem. Para mim é muito importante ir às lições de música. É o meu direito. Mas, na Palestina, a arte tornou-se um privilégio e não um direito».

A OJP foi criada em 2004 no seio do Conservatório Nacional de Música Edward Said (CNMES) com a visão de juntar jovens músicos palestinos de todo o mundo. Os jovens músicos reúnem-se...

O MPPM protesta contra a perseguição a activistas da solidariedade com a causa do povo palestino, nomeadamente Angeles Maestro em Espanha e Khaled Barakat na Alemanha, aos quais manifesta a sua solidariedade. 

Angeles Maestro e outras duas activistas são acusadas pela Audiência Nacional espanhola de colaboração com «organização terrorista» por recolherem fundos para a reconstrução da Faixa de Gaza, após a agressão israelita de 2014, que entregaram a Leila Khaled, conhecida dirigente da FPLP. Recorde-se que Leila Khaled visitou Portugal em Novembro de 2014, a convite do MPPM, e teve reuniões na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e com os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PSD, BE e PS.

Khaled Barakat, escritor e activista palestino, é alvo na Alemanha de uma «interdição política» que o impede de participar em quaisquer actividades ou eventos políticos. Barakat está ainda ameaçado, tal como Charlotte Kates, coordenadora internacional da Samidoun –...

Três activistas espanholas solidárias com a causa palestina são alvo de um processo judicial movido pela Audiencia Nacional por recolherem fundos para o povo palestino. Como se pode ler no Manifiesto Contra la criminalización de la solidaridad con el pueblo palestino, Ángeles Maestro e mais duas companheiras são acusadas de colaboração com organização terrorista, baseada na recolha de fundos com destino à reconstrução de instalações de saúde destruídas pelo exército israelita, que além disso causou milhares de mortos e de feridos em 2014 e 2015.

Os donativos económicos recolhidos foram entregues a representantes do povo palestino. No primeiro caso, à dirigente palestina Leila Khaled. No segundo caso, a representantes da Autoridade Nacional Palestina.

O pretexto apresentado para o processo judicial é a entrega de fundos a Leila Khaled — que nessa altura visitou diversas cidades espanholas, sendo inclusivamente recebida por representantes institucionais —, por a organização de resistência...