Mais de 10 mil cidadãos pedem à UE que deixe de utilizar 'drones' israelitas contra migrantes!

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

«Os cidadãos europeus exigem da União Europeia #HealthcareNotWarfare. A Comissária Valean declarou que qualquer nova utilização dos drones será avaliada "tendo em conta o orçamento disponível". É fundamental para a UE compreender que não existe orçamento para as empresas militares israelitas.

Aquela exigência é ainda mais urgente tendo em conta a iminente anexação de jure de grandes partes da Cisjordânia por Israel, que é contrária ao direito internacional e às posições de longa data da UE. Os palestinos apelam a medidas eficazes, incluindo o fim da cooperação militar e de segurança, e recordam à comunidade internacional que não deve ajudar ou apoiar as situações ilegais criadas por Israel.»

Qualquer renovação do contrato nesta fase constituiria uma luz verde para que Israel continuasse em clara violação de todos os princípios internacionais, incluindo o direito à autodeterminação e a inadmissibilidade de conquista de território pela força.

Richard Falk, professor emérito de direito e prática internacional na Universidade de Princeton e antigo Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados afirmou:

«É escandaloso que a UE compre drones a fabricantes israelitas, tendo em conta a forma repressiva e ilegal como os drones têm sido utilizados para oprimir os palestinos que vivem sob ocupação há mais de cinquenta anos. É igualmente inaceitável e desumano que a UE utilize drones, independentemente do modo como os obteve, para violar os direitos básicos dos migrantes que arriscam a vida no mar para procurar asilo na Europa.»

O contrato EMSA insere-se num padrão de utilização crescente de drones israelitas para a segurança das fronteiras europeias. Em 2018, a Frontex lançou um projecto-piloto para testar os drones Heron MALE (medium-altitude long-endurance) da indústria aeroespacial israelita, que custou à UE 4,75 milhões de euros por 600 horas de voos de ensaio. Isto conduziu ao actual concurso para os drones MALE, que foi denunciado por activistas que lutam contra a militarização das fronteiras europeias e das políticas de migração e devido a um possível favorecimento dos fabricantes estrangeiros. A Grécia assinou em Maio um acordo para o aluguer de dois drones Heron da IAI por três anos. A Suíça comprou seis drones Hermes em 2014.

A utilização destes drones contribui directamente para a militarização das políticas de migração e do Mediterrâneo. A UE gasta o dinheiro dos contribuintes em armas enquanto os migrantes nos campos de refugiados nas ilhas gregas, no Mediterrâneo e nas fronteiras orientais da Europa têm carência mesmo dos serviços mais básicos. A mudança de navios para drones faz parte da política que deixa os migrantes a morrer no mar e empurra ilegalmente os migrantes para a guarda costeira líbia, em vez de conduzir operações de salvamento.

A petição foi apoiada por alguns deputados do Parlamento Europeu e foi promovida por uma ampla aliança de 46 organizações da sociedade civil de toda a Europa – entre as quais o MPPM – incluindo grupos de solidariedade com a Palestina, anti-militarização e de defesa dos direitos dos migrantes, sindicatos e outras organizações.

Para ver a petição e a lista completa de organizações: https://petition.stopthewall.org/