«Organizações de defesa dos Direitos Humanos silenciadas», por Jorge Fonseca de Almeida

No final da semana passada, no dia 18 de Agosto, o exército, veja-se bem o exército, israelita entrou nos escritórios de seis pacíficas associações civis palestinas de defesa dos direitos humanos e encerrou-os.

Israel considera essas organizações "terroristas" e pretendeu ilegalizá-las. Conseguiu uma meia vitória diplomática quando a União Europeia decidiu suspender temporariamente o financiamento a essas associações.

Contudo, um grupo de nove países europeus - Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Holanda e Suécia - numa declaração conjunta refutam os argumentos israelitas e decidem continuar a apoiar essas organizações. É como desafio a esta decisão que o exército israelita impede, à força, o funcionamento destes defensores dos Direitos Humanos. Um desafio direto aos países nucleares da União Europeia. Uma humilhação internacional para os nove signatários da declaração conjunta. Uma bofetada forte e sonora na cara dos nove países europeus. Mais uma mostra da nula importância da União Europeia no contexto internacional.

A Organização das Nações Unidas também se pronunciou através de um grupo de peritos encarregues de estudar a situação. O grupo de peritos concluiu que tudo "parece indicar uma tentativa politicamente motivada por Israel de silenciar alguns dos seus mais eficazes críticos da violação dos seus direitos à liberdade de associação e de expressão".

Mas que organizações são estas agora ilegalizadas e impedidas pela força de manter a sua atividade em prol dos Direitos Humanos. Elas são a UPWC - União dos Comités de Mulheres Palestinas, DCI-P - Defesa das Crianças Internacional - Palestina, a Al-Haq - Defesa dos Direitos Humanos, Addameer - Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités de Trabalho Agrícola. Temos assim: uma organização de mulheres, outra de defesa das crianças, uma outra de apoio a presos políticos, uma de cariz desenvolvimentista e uma de agricultores. Que democracia é esta que não aceita uma organização de agricultores? Que democracia ilegaliza a defesa das crianças?

Também importantes organizações internacionais de Direitos Humanos como a norte-americana Human Rights Watch e a europeia Amnisty International se pronunciaram considerando esta ilegalização um "um ataque do governo israelita ao movimento internacional dos direitos humanos".

Portugal, e a sua comunicação social, parece alheado deste importante tema internacional, mas é essencial que o Governo sobre ele se pronuncie. De que lado estamos? Do lado de Israel ou do lado dos nove países europeus? Que fazemos quando a Alemanha e a França nossos parceiros fundamentais na União Europeia são humilhadas internacionalmente? Que papel queremos ter na defesa dos Direitos Humanos? Que posicionamento moral pretendemos manter? A defesa dos Direitos Humanos ou o cúmplice fechar de olhos às iniquidades?

É importante que Portugal assine a declaração dos nove países europeus, vote pelo restabelecimento do financiamento da União Europeia às organizações palestinas de defesa dos Direitos Humanos, faça sentir a Israel que condenamos esta política repressiva sobre as mais pacíficas e dedicadas associações de defesa dos Direitos Humanos. Quando até estas organizações são proibidas que caminhos se abrem aos palestinos para fazer ouvir a sua voz?

Recordemos os versos de Bertolt Brecht "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".

Jorge Fonseca de Almeida é Economista e membro da Direcção Nacional do MPPM

Este artigo foi originalmente publicado na edição digital do Diário de Notícias em 22 de Agosto de 2022

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Foto: Exército israelita assaltou sete ONG palestinas em 20 Agosto 2022