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O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu ontem, sexta-feira, que tem jurisdição sobre os crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, removendo assim o último obstáculo a uma investigação internacional sobre crimes de guerra cometidos na Palestina.

A Câmara de Pré-Julgamento I do TPI decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial do Tribunal sobre a Situação na Palestina, um Estado parte no Estatuto de Roma do TPI desde 2015, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

Com base na resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU, que reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência no seu Estado da Palestina no território palestino ocupado desde 1967, o TPI concluiu que o Tribunal tem jurisdição territorial em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

Na manhã da passada segunda-feira, trabalhadores da administração civil israelita, protegidos por soldados do exército de ocupação, levaram a cabo uma operação de demolição em grande escala contra propriedades civis em Humsa al-Fouqa, no norte do Vale do Jordão, a leste da cidade de Tubas.

Vinte e oito habitações e instalações para gado, pertencentes a 11 famílias, foram demolidas, deixando desalojados 85 palestinos, incluindo 45 crianças. Todo o conteúdo foi confiscado.

Os soldados intimaram os residentes a acompanhá-los para serem transferidos para a área de Ein Shibley, junto ao posto de controlo de Al Hamra, a leste de Nablus. Como a transferência forçada foi recusada, os soldados ameaçaram que voltariam.

Na quarta-feira de manhã, cumprindo a ameaça, os soldados voltaram, isolaram a comunidade e desmantelaram os abrigos temporários que tinham sido reerguidas com o apoio de activistas, deixando os locais sem protecção contra o frio nocturno do deserto.

Cinco menores palestinos disseram ter sido severamente espancados e torturados por soldados e interrogadores israelitas durante a detenção, revelou hoje a Comissão Palestina para os Assuntos dos Detidos e Ex-Detidos, citada pela agência noticiosa Wafa.

A Comissão disse ter recebido declarações ajuramentadas dos cinco menores, que deram pormenores sobre os espancamentos e torturas a que foram sujeitos às mãos de soldados e agentes de segurança israelitas durante a detenção e interrogatório.

Mustafa Salameh, 17 anos, foi detido na casa de família em Azzoun, a leste da cidade de Qalqilya, no norte da Cisjordânia. Foi agredido com as coronhas das armas, espancado e pontapeado, depois empurrado para um jipe do exército e atirado ao chão onde os soldados o pisaram com as botas e o pontapearam enquanto o insultavam.

Em 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registou 59 ataques contra os cuidados de saúde nos territórios palestinos ocupados (TPO), revela o relatório da OMS sobre acesso à saúde nos TPO relativo a Dezembro de 2020.

Vinte e cinco ataques (42%) envolveram obstrução à prestação de serviços de saúde, incluindo 12 incidentes de obstrução ao acesso de ambulâncias para chegar a pessoas que tinham sido mortalmente feridas.

Em trinta e seis incidentes (61%) houve violência física contra trabalhadores de saúde, ambulâncias e instalações de saúde, e seis incidentes envolveram a detenção de trabalhadores de saúde, ambulâncias, doentes e acompanhantes de doentes.

Ataques físicos contra os cuidados de saúde de Outubro a Dezembro de 2020

A União Europeia exortou hoje as autoridades de ocupação israelitas a libertarem imediatamente o menor palestino Amal Nakhleh.

«Secundamos o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU nos Territórios Palestinos Ocupados ao apelar à libertação imediata de Amal Nakhleh, de 17 anos de idade. Amal foi condenado por um tribunal militar israelita a seis meses de detenção administrativa sem acusação nem julgamento», diz a União Europeia numa declaração.

A União Europeia expressou as suas «preocupações de longa data sobre a utilização extensiva por Israel da detenção administrativa sem acusações formais», e apelou a Israel para «respeitar as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual é Estado Parte».

As forças de ocupação israelitas prenderam Amal Orabi Nakhleh em sua casa, no campo de refugiados de Jalazone, a norte de Ramala, em 21 de Janeiro.

Alaa Sawafta, de 36 anos de idade, estava de regresso do seu trabalho em Ramala, para a sua casa, em Turbas, juntamente com a mulher e os filhos, Jad de três anos e Majd de cinco, quando o automóvel em que seguiam foi apedrejado por um grupo de colonos israelitas, ferindo o menino mais novo e a sua mãe.

O incidente ocorreu perto da aldeia de Burqa, na passada quinta-feira. Os colonos lançaram uma chuva de pedras contra o automóvel, partindo o pára-brisas, e tentaram abrir as portas para agredir os ocupantes, mas Alla conseguir acelerar o carro e escapar.

A família regressou a Ramala, onde Jad foi tratado no Complexo Médico da Palestina, frustrando o plano para celebrar o terceiro aniversário do menino com a família alargada, em Tubas, na sexta-feira.

Menina ferida em tentativa de rapto por colonos

O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas promulgou ontem um decreto-lei sobre a realização de eleições legislativas, presidenciais e do Conselho Nacional ao longo de 2021. As eleições legislativas terão lugar em 22 de Maio, seguindo-se as eleições presidenciais em 31 de Julho e as eleições para o Conselho Nacional Palestino em 31 de Agosto.

O decreto-lei considera as eleições legislativas - que terão lugar nas áreas administradas pela Autoridade Palestina - como a primeira fase para a formação subsequente do Conselho Nacional Palestino, o órgão legislativo da OLP que representa o povo palestino do país, do estrangeiro e da diáspora.

As últimas eleições legislativas realizaram-se em Janeiro de 2006 e as eleições presidenciais em Março de 2005.

Não se pode viver um único dia em Israel-Palestina sem a sensação de que este lugar está constantemente a ser concebido para privilegiar um povo, e um só povo: o povo judeu. No entanto, metade dos que vivem entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo são palestinos. O abismo entre estas realidades vividas enche o ar, sangra, está em todo o lado nesta terra.

O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia

O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.

Quinze organizações de saúde e direitos humanos israelitas, palestinas e internacionais instam Israel a fornecer as vacinas Covid 19 necessárias aos sistemas de saúde palestinos.

Adalah, Amnistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde são algumas das organizações que subscreveram um documento em que manifestam a sua preocupação por o Ministério da Saúde de Israel ainda não ter divulgado a política de alocação de vacinas de qualidade aos Territórios Palestinos ocupados.

Recordam que o Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra estabelece especificamente que o ocupante tem o dever de garantir «a adopção e aplicação das medidas profilácticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias».

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