MPPM exige que o reconhecimento do Estado da Palestina seja imediato e incondicional

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – reafirma, perante o anúncio de que Portugal, assim como diversos outros países, poderá vir a reconhecer o Estado da Palestina, a urgência e a necessidade de que esse reconhecimento seja pleno, imediato e incondicional, corresponda ao reconhecimento de um Estado palestino independente, contínuo, viável  e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, conforme determinam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.

Ao contrário do que tem sido afirmado, nomeadamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o reconhecimento do Estado da Palestina não pode ser condicionado ao cumprimento de exigências arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial, como sejam a condenação e desarmamento da resistência palestina, a realização de eleições sob ocupação militar, a aceitação de um «Estado desmilitarizado» e a repetição de um reconhecimento de Israel que já foi feito pela OLP há décadas.

A autodeterminação dos povos é um direito inalienável consagrado na Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Portuguesa. 

Condicionar o reconhecimento do Estado da Palestina a um conjunto de exigências ao povo que é vítima da colonização e ocupação – mais ainda quando sobre ele se abate uma campanha de genocídio que o governo português persiste em ignorar – legitima a narrativa de que os palestinos precisam de «provar» que merecem o seu Estado, ao mesmo tempo que Israel continua, impunemente, a violar o direito internacional, a ocupar, colonizar e massacrar a população palestina. Impor condições prévias ao reconhecimento significa perpetuar uma lógica segundo a qual aos palestinos é negado o que se reconhece como evidente e natural para qualquer outro povo. 

O genocídio em curso em Gaza, a expulsão sistemática de comunidades na Cisjordânia e a repressão brutal em Jerusalém Oriental evidenciam a hipocrisia de exigir aos palestinos a renúncia à autodeterminação e ao direito de resistência, ao mesmo tempo que Israel, onde governam forças de extrema-direita e fascistas – cuja legitimidade o governo português não questiona – é apresentado como «única democracia do Médio Oriente».

As exigências apresentadas reproduzem as mesmas lógicas que, desde Oslo, procuram impor aos palestinos sempre novas e mais graves concessões ao ocupante israelita e que sempre serviram para adiar indefinidamente a concretização de um Estado palestino real e soberano e a cada passo, criar mais obstáculos à sua realização. Falar hoje de «desarmamento» ou «Estado desmilitarizado» significa exigir a rendição da resistência do povo palestino, sem qualquer garantia de que os seus direitos sejam reconhecidos.

Exigir eleições sob ocupação é igualmente um absurdo: Israel foi sempre o principal obstáculo à realização de eleições em que possam livremente participar todos os palestinos, dos territórios ocupados e da diáspora. E procurar impor antecipadamente limites à livre escolha dos seus governantes pelo povo palestino é em si mesma uma negação da soberania desse povo. 

O «reconhecimento de Israel», repetido como condição, visa apenas ocultar a realidade gritante da recusa até hoje do reconhecimento do Estado da Palestina: a OLP já o fez, de modo implícito na Declaração de Independência da Palestina, em 1988, e de modo explícito em 1993, aquando dos Acordos de Oslo. Foi Israel, com este ou com qualquer outro seu governo no passado, que nunca reconheceu o Estado da Palestina e que afirma ostensivamente que nunca o fará.

Por outro lado, adiar para Setembro o reconhecimento do Estado da Palestina, como anunciam vários países, é mais um gesto de oportunismo político. Se o reconhecimento é um dever legal e moral, se é um passo elementar para afirmar que existe um povo com direitos inalienáveis na sua terra, então deve ser feito agora e sem condições. Qualquer adiamento significa cumplicidade com Israel, que ganha tempo para prosseguir o genocídio e consolidar a ocupação, a colonização e a limpeza étnica.

O anúncio do reconhecimento do Estado da Palestina por diversos governos, ainda que tardio – já 147 países o fizeram! –, e mesmo que insuficiente e hipócrita, constitui um resultado da força do movimento de solidariedade com a causa palestina que se levanta, em Portugal e por todo o mundo. Trata-se agora de prosseguir e intensificar o movimento de solidariedade no sentido do reconhecimento pleno e sem ambiguidades dos direitos nacionais do povo palestino.

Quase dois anos volvidos de uma campanha genocida sem precedentes, o reconhecimento do Estado da Palestina é um acto de grande significado político que, em nenhuma circunstância, pode servir de um simulacro para legitimar novas concessões. Não pode significar a imposição de um fantasmático «Estado» palestino tutelado, inviável e sem soberania real. Deve ser consequente com medidas que censurem e isolem o Estado de Israel. É preciso afirmar com clareza:

– o Estado da Palestina já existe, foi proclamado pelo Conselho Nacional Palestino em 1988, com absoluto respaldo no direito internacional;

– o seu reconhecimento deve ter por base as fronteiras anteriores a 1967 e Jerusalém Oriental como capital e tem de implicar o fim incondicional da ocupação por Israel daqueles territórios;

- uma tal decisão é indissociável do reconhecimento dos direitos dos refugiados palestinos conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas, desde logo a n.º 194;

– nenhuma condição pode ser imposta ao povo palestino colonizado, enquanto o Estado israelita ocupante continua impune;

– reconhecer o Estado da Palestina é um passo devido, legítimo e urgente, e cada dia de adiamento é mais um dia de cumplicidade com a ocupação e o genocídio.

A luta do povo palestino é justa, legítima e fundada no direito internacional. Portugal deve colocar-se, sem ambiguidades, do lado do direito, da justiça e da liberdade. O reconhecimento imediato e incondicional do Estado da Palestina é o mínimo exigível a quem afirma defender os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

31 de Julho de 2025

A Direcção Nacional do MPPM

MPPM demands that the recognition of the State of Palestine be immediate and unconditional 

The MPPM – Movement for the Rights of the Palestinian People and Peace in the Middle East – reaffirms, in light of the announcement that Portugal, as well as several other countries, may recognise the State of Palestine, the urgency and necessity of such recognition being complete, immediate and unconditional, corresponding to the recognition of an independent, contiguous, viable and sovereign Palestinian State, within the pre-1967 borders and with East Jerusalem as its capital, as determined by international law and United Nations resolutions.

Contrary to what has been stated, notably by Prime Minister Luís Montenegro and Foreign Affairs Minister Paulo Rangel, recognition of the State of Palestine cannot be conditional on compliance with arbitrary, discriminatory and deeply colonial demands, such as the condemnation and disarmament of the Palestinian resistance, the holding of elections under military occupation, the acceptance of a “demilitarised state” and the repetition of a recognition of Israel that was already made by the PLO decades ago.

The self-determination of peoples is an inalienable right enshrined in the United Nations Charter and the Constitution of the Portuguese Republic. 

Making recognition of the State of Palestine conditional on a set of demands on a people who are victims of colonisation and occupation – even more so when they are subjected to a campaign of genocide that the Portuguese government persists in ignoring – legitimises the narrative that Palestinians need to “prove” that they deserve their state, while Israel continues, with impunity, to violate international law, occupying, colonising and massacring the Palestinian population. Imposing preconditions on recognition means perpetuating a logic according to which Palestinians are denied what is recognised as obvious and natural for any other people. 

The ongoing genocide in Gaza, the systematic expulsion of communities in the West Bank and the brutal repression in East Jerusalem highlight the hypocrisy of demanding that Palestinians renounce self-determination and the right to resistance, while Israel, ruled by far-right and fascist forces – whose legitimacy the Portuguese government does not question – is presented as the ‘only democracy in the Middle East’.

The demands presented reproduce the same logic that, since Oslo, has sought to impose ever new and more serious concessions on the Palestinians to the Israeli occupier, and which has always served to indefinitely postpone the realisation of a real and sovereign Palestinian state and, at every turn, to create more obstacles to its achievement. To speak today of “disarmament” or a “demilitarised state” means demanding the surrender of the Palestinian people's resistance, without any guarantee that their rights will be recognised.

Demanding elections under occupation is equally absurd: Israel has always been the main obstacle to the holding of elections in which all Palestinians, from the occupied territories and the diaspora, can freely participate. And seeking to impose limits in advance on the free choice of their rulers by the Palestinian people is in itself a denial of the sovereignty of that people. 

The ‘recognition of Israel’, repeated as a condition, only serves to hide the glaring reality of the refusal to date to recognise the State of Palestine: the PLO has already done so, implicitly in the Palestinian Declaration of Independence in 1988, and explicitly in 1993, at the time of the Oslo Accords. It is Israel, with this or any other government in the past, that has never recognised the State of Palestine and ostensibly states that it never will.

On the other hand, postponing the recognition of the State of Palestine until September, as several countries have announced, is yet another gesture of political opportunism. If recognition is a legal and moral duty, if it is a basic step towards affirming that there is a people with inalienable rights in their land, then it must be done now and without conditions. Any postponement means complicity with Israel, which gains time to continue the genocide and consolidate the occupation, colonisation and ethnic cleansing.

The announcement of the recognition of the State of Palestine by various governments, albeit belated – 147 countries have already done so! – and even if insufficient and hypocritical, is a result of the strength of the solidarity movement with the Palestinian cause that is rising in Portugal and around the world. It is now a matter of continuing and intensifying the solidarity movement towards the full and unambiguous recognition of the national rights of the Palestinian people.

Almost two years after an unprecedented genocidal campaign, the recognition of the State of Palestine is an act of great political significance which, under no circumstances, can serve as a pretext to legitimise further concessions. It cannot mean the imposition of a phantom Palestinian “state” under guardianship, unviable and without real sovereignty. It must be consistent with measures that censure and isolate the State of Israel. It must be clearly stated that:

– the State of Palestine already exists, having been proclaimed by the Palestinian National Council in 1988, with full backing under international law;

– its recognition must be based on the pre-1967 borders and East Jerusalem as its capital, and must imply the unconditional end of Israel's occupation of those territories;

– such a decision is inseparable from the recognition of the rights of Palestinian refugees in accordance with the relevant United Nations resolutions, starting with Resolution 194;

– no conditions can be imposed on the colonised Palestinian people while the occupying Israeli state continues to go unpunished;

– recognising the State of Palestine is a necessary, legitimate and urgent step, and every day of delay is another day of complicity with the occupation and genocide.

The struggle of the Palestinian people is just, legitimate and based on international law. Portugal must unambiguously stand on the side of law, justice and freedom. The immediate and unconditional recognition of the State of Palestine is the minimum requirement for those who claim to defend human rights and the self-determination of peoples.

31 July 2025

The National Directorate of the MPPM