Grupos palestinos reunidos em Pequim, sob a égide da República Popular da China, anunciaram ontem, 23 de Julho, ter acordado atingir uma unidade nacional abrangente que inclua todas as forças e facções dentro do âmbito da OLP, reconhecida internacionalmente como a legítima representante do povo palestino.
Os grupos palestinos subscritores da Declaração de Pequim sobre o Fim da Divisão e o Reforço da Unidade Nacional Palestina são: Fatah, Hamas, Jihad Islâmica, Frente Popular para a Libertação da Palestina, Frente Democrática para a Libertação da Palestina, Partido do Povo Palestino, Frente Palestina de Luta Popular, Iniciativa Nacional Palestina, Frente Popular de Libertação da Palestina - Comando Geral, União Democrática Palestina, Frente de Libertação da Palestina, Frente de Libertação Árabe, Frente Árabe Palestina e Forças Thunderbolt.
O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.
O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:
O Tribunal,
(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;
Organizado pela Plataforma para a Paz e o Desarmamento – de que o MPPM faz parte – realizou-se entre 19 e 21 de Julho o Acampamento «Dêem uma Oportunidade à Paz: Em Cada Rosto Igualdade» que reuniu em Melides (Grândola) centenas de jovens de todo o país.
O MPPM apresentou no recinto da feira a exposição «A Questão Palestina: O Essencial». Carlos Almeida interveio no acto público sobre a Palestina e Raul Ramires participou no debate «50 anos do 25 de Abril».
Na praia de Melides, o MPPM organizou, pelo segundo ano consecutivo, o evento «Nada com Gaza» em solidariedade com as crianças do martirizado território palestino.
Pelo segundo ano consecutivo os participantes no acampamento «Dêem uma oportunidade à Paz», promovido pela Plataforma para a Paz e o Desarmamento, que o MPPM integra, associaram-se ao evento global «Nadar com Gaza», em solidariedade com as crianças e jovens de Gaza para quem o mar é a fronteira da liberdade.
No dia 20 de Julho de 2024, em Melides, no sudoeste de Portugal, os jovens portugueses estiveram na praia a manifestar a sua solidariedade com os jovens palestinos agitando uma bandeira gigante da Palestina e exibindo mensagens reclamando o fim do bloqueio a Gaza e «Palestina Livre / Free Palestine» ou afirmando «Estamos com Gaza / We Stand with Gaza».
No ataque aéreo israelita ao campo de refugiados de Mawasi, no distrito de Khan Younis, na Faixa de Gaza, no passado sábado, 13 de Julho, foram mortas pelo menos 90 pessoas e 300 ficaram feridas. O campo de al-Mawasi era uma "zona segura" designada por Israel.
Segundo o governo israelita, o ataque tinha por objectivo atingir o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif. Nesse contexto, a extensão do massacre está dentro do número de 100 “vítimas colaterais” considerado aceitável por Israel nos ataques a quem pensa ser dirigente de topo do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina. E é notório que Israel nada faz para reduzir o risco de fazer vítimas civis, se é que isso não faz mesmo parte da sua campanha de terror.
O movimento BDS fez um impressionante balanço da sua actividade ao assinalar dezanove anos, completados no passado dia 9 de Julho, desde que quase duas centenas de organizações da sociedade civil palestina, representando todos os palestinos – na diáspora, nos territórios ocupados e cidadãos de Israel - , lançaram o apelo histórico para boicotar, desinvestir e impor sanções a Israel.
Num balanço a estes dezanove anos, o movimento BDS considera ter tido um grande impacte no isolamento do apartheid israelita, inclusive fazendo com que grandes multinacionais, como a G4S, a Veolia, a Orange, a HP, a PUMA e outras, reduzissem ou terminassem a sua associação a Israel.
O Handala, que integra a frota da Coligação da Flotilha da Liberdade, atracou na quarta-feira, 3 de Julho, pouco depois das duas da tarde na Marina do Parque das Nações, em Lisboa, numa etapa da sua missão “Para as crianças de Gaza”, e zarpou rumo a Málaga no domingo, 7 de Julho. Uma representação das quatro organizações que acolheram o Handala em Portugal – MPPM, CPPC, CGTP-IN e Projecto Ruído – esteve a bordo onde confraternizou com a tripulação.
Audiência na Assembleia da República
Uma delegação da Flotilha da Liberdade, que está a viajar no Handala na missão «Para as Crianças de Gaza», esteve reunida na quinta-feira 4 de Julho, com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Assembleia da República.
Vinte anos depois de ter sido considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Muro que Israel começara a construir dois anos antes na Cisjordânia e em Jerusalém ocupados continua de pé e a cumprir a sua função de instrumento de anexação, de colonização e de apartheid, e os Estados terceiros demitem-se das obrigações que lhes são impostas pelo direito internacional e pelo direito humanitário internacional.
1. Em 8 de Julho de 2014, faz hoje dez anos, Israel lançou contra a Faixa de Gaza a sua operação «Margem Protectora». No fim dos 51 dias de conflito, foram registadas 2251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência.
Mais de vinte organizações da cidade de Évora associaram-se a MPPM, CPPC, CGTP-IN e Projecto Ruído, para promover um desfile e concentração pela Paz e pela Palestina na sexta-feira, 5 de Julho.
Numa «oficina de cartazes» organizada nos dias 1 e 3 na SOIR Joaquim António de Aguiar foram elaboradas as pancartas com as palavras de ordem da iniciativa. Na Praça Luís de Camões reclamou-se Paz para a Palestina e para o Mundo.
Na sua intervenção, em representação do MPPM, Carlos Silva exigiu: «No imediato, é urgente impor um cessar-fogo permanente. É urgente impor o livre acesso de toda a ajuda humanitária à Faixa de Gaza. É urgente obrigar à retirada israelita de todos os territórios ocupados. É inadiável obrigar a que, de uma vez por todas, se cumpram as muitas promessas – sempre traídas – de reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino.»
