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Os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada são ilegais à luz do direito internacional, inviabilizam a construção de um Estado Palestino contíguo e viável e são um obstáculo para a paz na região. Alteram significativamente a demografia da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental e são um forte entrave à mobilidade da população palestina. Apropriam-se de bens e recursos naturais e são focos de poluição das terras e fontes de água dos palestinos. Os colonos exercem recorrentemente violência sobre as populações palestinas e destroem as suas propriedades e culturas.

Para melhor compreender o que são os colonatos israelitas, como evoluíram, que impacte têm na vida dos palestinos, qual a sua legalidade e como comprometem uma solução pacífica para a Palestina, o MPPM preparou este pequeno filme, o primeiro de uma série em que o nos propomos abordar os aspectos essenciais da questão palestina.

O Essencial sobre a Questão Palestina: Os Colonatos
O Essencial sobre a Questão Palestina: Os Colonatos

Soldados israelitas destruíram ontem um posto de controlo anti-coronavírus criado pelas autoridades palestinas à entrada da cidade de Jenin, no norte da Cisjordânia, a fim de conter a propagação da doença.

A agência Wafa noticiou que os soldados invadiram a cidade e o seu campo de refugiados para prender activistas quando eclodiram confrontos com residentes. Os soldados abriram fogo sobre os palestinos ferindo um na perna antes de deixarem a área depois de deterem duas pessoas e destruírem o posto de controlo sanitário.

Com toda a impunidade, Israel tem alienado as obrigações que o direito humanitário internacional lhe impõe, enquanto potência ocupante, no que respeita à saúde e bem-estar dos habitantes dos territórios ocupados. Mas, indo mais além que a omissão de socorro, Israel empenha-se em minar os esforços palestinos para combater a pandemia.

A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, na sua reunião de 15 de Julho, aprovou por unanimidade uma moção de solidariedade com o povo palestino e de condenação da anunciada anexação por Israel de território da Cisjordânia palestina. O executivo da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo é composto por três eleitos da CDU e dois do PS.

Este é o texto da moção aprovada:

Moção

Contra a anexação da Cisjordânia por Israel

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

Ministros dos Negócios Estrangeiros de vários países árabes advertiram ontem, durante uma reunião virtual organizada pela Jordânia, que a anexação por Israel do Vale do Jordão e dos colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada iria incendiar o conflito e alimentar o extremismo, segundo noticia a agência Wafa.

«Rejeitamos a anexação de qualquer parte dos territórios palestinos ocupados, e alertamos para o perigo da anexação, que constitui uma violação do direito internacional e mina a solução de dois Estados, os fundamentos do processo de paz, bem como os esforços no sentido de uma paz justa e abrangente», lê-se na declaração conjunta.

Segundo noticiou ontem a agência Wafa, Israel vai demolir 30 casas palestinas no bairro de Issawiya, em Jerusalém Oriental, sob o pretexto de construção sem licença. No mesmo dia, o Comité Contra o Muro e os Colonatos em Belém (CCMCB), divulgou que a administração civil Israelita tinha aprovado a construção de 164 novas unidades habitacionais no colonato Neve Daniel, a sudoeste de Belém.

Legislação discriminatória incentiva construção ilegal

Para os residentes de Issawiya, um agregado palestino de cerca de 20 000 pessoas, e em outras partes de Jerusalém Oriental ocupada, os ataques militares, a apropriação de terras e as demolições são uma realidade diária.

Com o pretexto de construção ilegal, Israel demole regularmente casas de palestinos em Jerusalém Oriental com o objectivo de alterar o equilíbrio demográfico em favor dos colonos judeus na cidade ocupada.

Acto público - Martim Moniz, Lisboa - 6 Julho 2020

"Não à anexação!” e “Fim aos crimes de Israel!” foram as palavras de ordem que levaram três centenas de pessoas a reunir-se hoje no Largo do Marim Moniz, em Lisboa, num acto público convocado pela CGTP-IN, pelo CPPC e pelo MPPM e que contou com a adesão de outras organizações.

O evento iniciou-se com poesia palestina dita pelo actor Fernando Jorge Lopes, do Teatro Extremo (Almada).

Seguiram-se intervenções de Beatriz Goulart (CPPC), João Barreiros (CGTP-IN) e Carlos Almeida (MPPM).

Foi mais uma jornada de solidariedade com o povo da Palestina, a exemplo de outras que decorrem por todo o mundo, reclamando dos governos medidas corajosas contra o projecto anexionista de Israel.

Fotos: Paulo Oliveira

Um grupo de antigos líderes mundiais, que integra vários Prémios Nobel da Paz, designado The Elders (Os Anciãos), apelou aos dirigentes europeus para manterem a sua determinação contra os planos de Israel de anexar faixas da Cisjordânia, e para insistirem em que qualquer movimento desse tipo teria consequências políticas e económicas negativas para as relações bilaterais.

A ausência de quaisquer medidas militares e legais directas no sentido da anexação a 1 de Julho - o prazo unilateralmente declarado pelo Primeiro-Ministro israelita Benyamin Netanyahu - não deve ser tomado como motivo de complacência. A anexação de qualquer parte da Cisjordânia, incluindo os blocos de colonatos ilegais, constituiria uma violação flagrante do direito internacional.

O Hamas e a Fatah concordaram em unir-se para enfrentar a planeada anexação por Israel da Cisjordânia ocupada, em declarações divulgadas na quinta-feira.

Saleh al-Arouri, chefe adjunto do Gabinete Político do Hamas, e o Major-General Jibril Rajoub, secretário do Comité Central da Fatah, participaram em conversações, tendo o dirigente da Fatah afirmado que a reacção à decisão de anexação mostrou um consenso popular para contrariar o plano, acrescentando que a unidade «vai inspirar-nos para construir uma visão estratégica, para liderar a rua».

«Queremos abrir uma nova página com o Hamas e introduzir um novo modelo para o nosso povo e famílias, especialmente porque a posição regional não tratou de forma alguma do projecto de anexação», acrescentou Rajoub.

A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião de 1 de Julho, aprovou por unanimidade uma moção de solidariedade com o povo palestino e de condenação da anunciada anexação por Israel de território da Cisjordânia palestina. A Câmara Municipal de Palmela é composta por quatro eleitos da CDU, três do PS, um do PSD e um independente.

Este é o texto da moção aprovada:

Moção

Contra a anexação da Cisjordânia por Israel

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