Política e Organizações Internacionais

O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.
Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o direito o direito de veto, optando pela abstenção.

O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e corajosa luta por uma solução que conduza à criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje, 23 de Dezembro, uma proposta de resolução censurando Israel pelas suas actividades de colonização nos territórios palestinos ocupados.
Os EUA abstiveram-se, ou seja, não usaram o seu direito de veto, invertendo a sua política de longa data de proteger o regime israelita de resoluções condenatórias no Conselho de Segurança. Votaram a favor quatro dos cinco membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia), e os 10 membros não permanentes actuais: Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
É a primeira resolução sobre Israel e os palestinos que o Conselho de Segurança aprova desde há cerca de oito anos.
Já foram causados danos irreversíveis em partes do aquífero costeiro da Faixa de Gaza, em resultado da extracção excessiva e de infiltrações de água do mar, afirma Adnan Ghosheh, especialista sénior de água e saneamento do Banco Mundial, numa entrevista publicada hoje, 17 de Dezembro, no jornal israelita Haaretz.
O Banco Mundial é uma das muitas organizações locais e internacionais que ao longo dos últimos 20 anos vêm alertando para o facto.
«Ecologicamente falando, os danos ao aquífero estão a piorar, e os estudos têm mostrado um aumento constante da salinidade da água», disse Ghosheh na entrevista concedida à jornalista Amira Hass. Isso aproxima a Faixa de Gaza da situação que a ONU previu em 2014: que em 2020 o território será impróprio para a habitação humana.
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou na quinta-feira, 15 de Dezembro, a nomeação do advogado David Friedman como embaixador em Israel.
Friedman, que é judeu ortodoxo e fala hebraico fluentemente, tem laços antigos com o movimento dos colonatos em Israel. Manifestou oposição à criação de um Estado palestino; apoiou sem reservas os colonatos e a sua legalidade; pôs em dúvida os dados demográficos quanto ao número de palestinos que vivem na Margem Ocidental ocupada; chegou a afirmar que Trump apoiaria a anexação por Israel de grande parte da Margem Ocidental.
Tanto antes como durante a campanha eleitoral exprimiu opiniões que o situariam na extrema-direita do espectro político de Israel (mais à direita do que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, dirigente do partido Likud).
Por iniciativa do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação), vinte organizações, entre as quais o MPPM, subscreveram o comunicado seguinte sobre a situação na Síria:
«Pela Paz na Síria
Fim à ingerência e à agressão
Pelo respeito da soberania e independência da Síria
Há mais de cinco anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma cruel agressão, resultante da ingerência externa e da acção de terror de grupos de mercenários, financiados, treinados e armados pelos EUA, a França, o Reino Unido, Israel, a Turquia, a Arábia Saudita, o Qatar, entre outros países. Uma guerra de agressão que provocou centenas de milhares de mortos e feridos, milhões de deslocados e refugiados, a destruição de um país, com tudo o que significa para a vida dos trabalhadores e população em geral.
Israel notificou a França de que não vai participar numa conferência internacional de paz no final deste ano visando reanimar as negociações israelo-palestinas acerca de uma solução de dois Estados. A rejeição formal foi entregue numa reunião com o enviado francês Pierre Vimont realizada segunda-feira, 7 de Novembro, em Jerusalém.
Ao rejeitar a iniciativa francesa, Israel disse que estas conversações constituem uma diversão do objectivo de negociações directas com os palestinos. Israel tinha indicado há muito tempo que não tinha a intenção de participar na conferência.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês disse que continuava a planear realizar antes do final do ano a conferência, na sequência de uma conferência preliminar em Junho, em que a ONU, a UE, os EUA e vários países árabes se reuniram para discutir propostas, sem a presença de israelitas e palestinos.
O dia 2 de Novembro de 2016 marca o 99º aniversário da Declaração Balfour, em que o governo britânico prometia à Federação Sionista favorecer a constituição na Palestina de um «lar nacional para o povo judaico». O imperialismo britânico prometia a quem não vivia na Palestina um território que não lhe pertencia (nessa altura a Palestina fazia parte do Império Otomano). A promessa foi feita inteiramente à revelia do povo palestino e veio a revelar-se funesta para este. O apoio britânico ao sionismo e a repressão da resistência palestina abriram caminho à formação do Estado de Israel, em 1948, acompanhada por um cortejo de violências e pela expulsão de centenas de milhares de palestinos, ao passo que o Estado da Palestina previsto pela resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947, ainda hoje não se tornou realidade.
Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»
Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.
O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.
«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
Considerando que:

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