O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.
Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o direito o direito de veto, optando pela abstenção.
O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e corajosa luta por uma solução que conduza à criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.
Com efeito, são inequívocos a este respeito os pontos principais da resolução, em que o Conselho de Segurança:
— reafirma a inadmissibilidade da aquisição de terra pela força;
— reafirma a obrigação de Israel, enquanto potência ocupante, de...
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje, 23 de Dezembro, uma proposta de resolução censurando Israel pelas suas actividades de colonização nos territórios palestinos ocupados.Os EUA abstiveram-se, ou seja, não usaram o seu direito de veto, invertendo a sua política de longa data de proteger o regime israelita de resoluções condenatórias no Conselho de Segurança. Votaram a favor quatro dos cinco membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia), e os 10 membros não permanentes actuais: Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.É a primeira resolução sobre Israel e os palestinos que o Conselho de Segurança aprova desde há cerca de oito anos.A votação estava inicialmente programada para ontem, quinta-feira, mas o Egipto, autor do texto da resolução, tinha-a retirado depois de o regime israelita ter pedido ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que pressionasse o país norte-africano no sentido de adiar a...
Já foram causados danos irreversíveis em partes do aquífero costeiro da Faixa de Gaza, em resultado da extracção excessiva e de infiltrações de água do mar, afirma Adnan Ghosheh, especialista sénior de água e saneamento do Banco Mundial, numa entrevista publicada hoje, 17 de Dezembro, no jornal israelita Haaretz.O Banco Mundial é uma das muitas organizações locais e internacionais que ao longo dos últimos 20 anos vêm alertando para o facto.«Ecologicamente falando, os danos ao aquífero estão a piorar, e os estudos têm mostrado um aumento constante da salinidade da água», disse Ghosheh na entrevista concedida à jornalista Amira Hass. Isso aproxima a Faixa de Gaza da situação que a ONU previu em 2014: que em 2020 o território será impróprio para a habitação humana.Num artigo publicado em Novembro no site do Banco Mundial Ghosheh recordava que ainda em fins dos anos 1990 toda a gente na Faixa de Gaza podia beber água da torneira. Entretanto, foi bombeada tanta água do aquífero natural que...
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou na quinta-feira, 15 de Dezembro, a nomeação do advogado David Friedman como embaixador em Israel.Friedman, que é judeu ortodoxo e fala hebraico fluentemente, tem laços antigos com o movimento dos colonatos em Israel. Manifestou oposição à criação de um Estado palestino; apoiou sem reservas os colonatos e a sua legalidade; pôs em dúvida os dados demográficos quanto ao número de palestinos que vivem na Margem Ocidental ocupada; chegou a afirmar que Trump apoiaria a anexação por Israel de grande parte da Margem Ocidental.Tanto antes como durante a campanha eleitoral exprimiu opiniões que o situariam na extrema-direita do espectro político de Israel (mais à direita do que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, dirigente do partido Likud).Aliás, não por acaso, o primeiro a congratular-se com a nomeação de David Friedman foi Naftali Bennett (dirigente do partido Lar Judaico e ministro da Educação), que é conhecido pelos seus pontos...
Por iniciativa do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação), vinte organizações, entre as quais o MPPM, subscreveram o comunicado seguinte sobre a situação na Síria:«Pela Paz na SíriaFim à ingerência e à agressãoPelo respeito da soberania e independência da SíriaHá mais de cinco anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma cruel agressão, resultante da ingerência externa e da acção de terror de grupos de mercenários, financiados, treinados e armados pelos EUA, a França, o Reino Unido, Israel, a Turquia, a Arábia Saudita, o Qatar, entre outros países. Uma guerra de agressão que provocou centenas de milhares de mortos e feridos, milhões de deslocados e refugiados, a destruição de um país, com tudo o que significa para a vida dos trabalhadores e população em geral.Os grupos de terroristas que agem na Síria – como a Al-Qaeda, a Al Nusra, o ISIS, entre muitos outros – são responsáveis pelos mais hediondos crimes contra as populações, espalhando uma violência sectária, procurando...
Israel notificou a França de que não vai participar numa conferência internacional de paz no final deste ano visando reanimar as negociações israelo-palestinas acerca de uma solução de dois Estados. A rejeição formal foi entregue numa reunião com o enviado francês Pierre Vimont realizada segunda-feira, 7 de Novembro, em Jerusalém.Ao rejeitar a iniciativa francesa, Israel disse que estas conversações constituem uma diversão do objectivo de negociações directas com os palestinos. Israel tinha indicado há muito tempo que não tinha a intenção de participar na conferência.O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês disse que continuava a planear realizar antes do final do ano a conferência, na sequência de uma conferência preliminar em Junho, em que a ONU, a UE, os EUA e vários países árabes se reuniram para discutir propostas, sem a presença de israelitas e palestinos.Por seu lado, os palestinos exortaram a França a prosseguir com o seu plano de uma conferência internacional de paz...
O dia 2 de Novembro de 2016 marca o 99º aniversário da Declaração Balfour, em que o governo britânico prometia à Federação Sionista favorecer a constituição na Palestina de um «lar nacional para o povo judaico». O imperialismo britânico prometia a quem não vivia na Palestina um território que não lhe pertencia (nessa altura a Palestina fazia parte do Império Otomano). A promessa foi feita inteiramente à revelia do povo palestino e veio a revelar-se funesta para este. O apoio britânico ao sionismo e a repressão da resistência palestina abriram caminho à formação do Estado de Israel, em 1948, acompanhada por um cortejo de violências e pela expulsão de centenas de milhares de palestinos, ao passo que o Estado da Palestina previsto pela resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947, ainda hoje não se tornou realidade.Assinalando a data, Saeb Erekat, secretário-geral da OLP, publicou em órgãos de comunicação de diversos países um artigo de opinião que a seguir se...
Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»Israel, não conseguindo impedir o crescente apoio...
Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento, que foi adoptada pela Assembleia Geral há 30 anos, prevê que cada ser humano e todos os povos têm o direito inalienável a um desenvolvimento económico e social equitativo e justo que...
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAINConsiderando que:1. A Ministra da Justiça anunciou a saída de Portugal do projeto financiado pela UE, em parceria com o Ministério de Segurança...
