Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.
A Sexta Comissão é descrita pela ONU como «o fórum principal dedicado ao exame das questões jurídicas na Assembleia Geral». Entre os assuntos em agenda para discussão na 71.a sessão, que terá início em Outubro de 2016, encontram-se questões como «Medidas para eliminar o terrorismo internacional», «O primado do direito aos níveis nacionais e internacionais» e «Responsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impróprios». Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da prática do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros países da região, pelo lado da violação do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resoluções da ONU.
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos. O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da...
No dia 16 de Maio de 2016 completam-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano. Cem anos depois, fazem-se ainda sentir em todo o Médio Oriente as consequências funestas deste acto prepotente e traiçoeiro, particularmente para o povo da Palestina. A própria história da elaboração do Acordo Sykes-Picot é bem um exemplo de perfídia, mentira e traição aos povos da região.A presença da França e da Grã-Bretanha nas províncias árabes do Império Otomano era já antiga. Britânicos e Franceses queriam dar uma configuração política diferente ao Médio Oriente árabe através do estabelecimento de novas unidades políticas em substituição das províncias otomanas. Quando rebentou a Primeira Guerra Mundial, a França e a Grã-Bretanha avançaram com a aplicação do seu plano de tomada do Médio Oriente árabe. A Inglaterra procurou a...
Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar, em Bruxelas, anunciou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, no dia 4 de Maio. Entre as razões invocadas por Netanyahu para justificar o interesse da NATO nesta cooperação contam-se «a luta decidida contra o terrorismo, o nosso know-how tecnológico, a nossa rede de espionagem e outras coisas». A NATO emitiu uma declaração dizendo que «o Conselho do Atlântico Norte concordou em aceitar o pedido para que uma Missão oficial israelita seja estabelecida na sede da NATO», acrescentando que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994». Desde o início da nova política de parcerias da NATO, em 2014, que Israel foi formalmente convidado. Porém, para uma colaboração deste tipo com países que não são membros da Aliança, como é o caso de Israel, é necessário o acordo unânime de todos os membros da NATO. A...
«O planalto dos Montes Golã permanecerá para sempre nas mãos de Israel», declarou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a 17 de Abril passado, numa reunião do conselho de ministros efectuada nos Montes Golã. Esta declaração é grave e muito preocupante. Os Montes Golã são território sírio, ocupado militarmente por Israel na sequência da Guerra dos Seis Dias (1967). Em 1981 Israel declarou unilateralmente que o território que aí ocupava passaria a fazer parte do território israelita. A comunidade internacional nunca aceitou este acto de Israel, o qual foi condenado e considerado nulo pela Resolução 497 do Conselho de Segurança da ONU. Daí a preocupação e firme condenação que a declaração de Netanyahu suscita. Ostensivamente, o governo israelita afirma-se fora da lei e reafirma o seu carácter colonialista e predador. Mais ainda, mostra ser um elemento perturbador e causador de insegurança e conflitos na região. Também assim se compreende melhor todo o seu apoio, militar e...
Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM realizada em 2 de Dezembro de 2015 1. Desde há 68 anos, o povo da Palestina anseia pelo cumprimento da promessa de um Estado independente e soberano, com Jerusalém como capital e o correlato reconhecimento dos direitos dos refugiados, conforme o direito internacional. A Palestina tem hoje assento na Assembleia Geral das Nações Unidas com o estatuto de “Estado não membro” e a sua bandeira está hasteada na sede da ONU. Contudo, a cada dia que passa, o avanço da colonização sionista e a política sistemática de limpeza étnica levada a cabo pelo estado de Israel tornam cada vez mais difícil e longínqua a perspectiva de realização dos direitos nacionais do povo palestino: o Muro do apartheid continua de pé, e com projectos para a sua expansão, em violação da posição do Tribunal Internacional de Justiça; um ano decorrido desde a última agressão israelita contra a faixa de Gaza, nada foi feito para minorar a dura realidade do bloqueio, sucedendo-se...
A região do Mediterrâneo Oriental/Médio Oriente tem sido, nas últimas décadas, a mais conflituosa e insegura. Nela se situa a Palestina, que é palco do mais velho e dramático conflito aberto neste momento.Olhando para a história, vê-se a constante ingerência de algumas potências em toda a região: é a venda de armas, são as bases militares, são as agressões e ocupações, os boicotes e sanções, são as ameaças e provocações.Os mentores e principais actores destas ingerências têm um denominador comum: são membros ou têm parcerias com a NATO.A NATO é um bloco político-militar que teve papel preponderante na destruição da Jugoslávia, do Iraque, da Líbia e está, através da Turquia, a intervir na guerra da Síria. A NATO mantem relações com a administração sionista do Estado de Israel, o qual colabora com o Estado Islâmico e também participa em exercícios militares com membros da NATO.Entende o MPPM que não é com armas, nem com guerras, nem com demostrações de força, nem com alianças belicistas...
No dia 21 de Julho o MPPM, representado por Jorge Cadima e Vítor Pinto, esteve na Assembleia da República a convite do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina.Estiveram também representados a CGTP, o CPPC, o CSP e o MDM.Pelo GPA estiveram os deputados Bruno Dias (PCP), Catarina Marcelino (PS), Raúl Almeida (CDS), Mário Simões (PSD) e Helena Pinto (BE).O objectivo da reunião era informar sobre a deslocação do GPA à Palestina e colher contribuições das organizações. Foi informado pelo Presidente do GPA, Bruno Dias, que a delegação, por decisão da Presidente da AR, se deslocava em visita oficial e integrava representantes de todos os partidos – os presentes e ainda José Luís Ferreira (PEV). Partida a 24 e regresso a 28 de Julho, com encontros agendados com Parlamento Palestino, GPA Palestina-Portugal, Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente Mahmoud Abbas.O MPPM agradeceu o convite, congratulou-se com a visita e com o facto de integrar todos os partidos...
No âmbito da comemoração do Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino decretado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) realizaram, com o apoio da Câmara Municipal de Almada e da Inovinter, um Seminário Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino no dia 29 de Novembro de 2014, no Fórum Municipal Romeu Correia, em Almada.Neste documento reunimos os textos de todas as intervenções feitas neste Seminário:.José Gonçalves – Almada estará sempre do lado do povo palestino porque Almada está do lado certoHikmat Ajjuri — Reconhecer o Estado da Palestina é reconhecer a solução dos «dois estados»Maria do Céu Guerra — Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar!Joana Villaverde — Uma experiência de vida na Palestina ocupadaMohammed Yahya — O povo palestino...
Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020. O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados. Segundo a Comissão Europeia, de acordo com as regras definidas pelo...
