No momento em que se assinalam 10 anos sobre a agressão militar contra o Iraque, e posterior ocupação daquele país pelos EUA e seus aliados – ocupação derrotada pela resistência iraquiana, mas que os EUA procuram fazer perdurar sob diversas formas –, importa salientar antes de mais o que ela significou de brutal violação dos mais elementares direitos humanos, de assassinato sistemático, de desumanas torturas, de morte, sofrimento e destruição para o povo iraquiano.Uma agressão e ocupação que representou e representa o atropelo e violação das mais elementares regras do direito internacional, nomeadamente o direito dos povos a viverem em paz e a decidirem soberanamente sobre o seu futuro, sem ingerências e pressões de qualquer espécie.A sucessão de conflitos e guerras que deflagraram na região e de intromissões externas concretizadas ao longo das últimas décadas, culminando em diversas intervenções e brutais agressões directas, como sucedeu no Iraque, no Afeganistão, no Líbano, na Líbia...
Este "Relatório da missão de inquérito internacional independente para investigar as implicações dos colonatos israelitas nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental" foi elaborado na sequência da resolução 19/17 do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que decidiu estabelecer uma missão de inquérito independente internacional para investigar as implicações dos colonatos israelitas nos direitos humanos do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental. A missão, composta por Christine Chanet, da França, que presidiu, Asma Jahangir, do Paquistão, e Unity Dow, do Botswana, foi nomeada em 6 de Julho de 2012 e apresentou este relatório em 31 de Janeiro de 2013.Apresentamos o texto integral do relatório (em inglês) e uma tradução não oficial para português das secções V-Conclusões e VI-Recomendações.
O Dr. Nabeel Shaath, membro do Conselho Legislativo Palestino e antigo Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestina, deslocou-se a Portugal para proferir, no dia 5 de Fevereiro, uma conferência subordinada ao tema “The Israeli-Palestinian Issue and the Arab Spring”, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, numa organização da Missão Diplomática da Palestina em Portugal, do IPI e do NECPRI. A apresentação esteve a cargo de Ana Santos Pinto, professora da FCSH.No dia 6 de Fevereiro ocorreu um encontro do Dr. Nabeel Shaath com uma delegação do MPPM e de outras organizações que, em Portugal, lutam pelo reconhecimento dos direitos do povo palestino.
O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção. O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte: Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas Lisboa, 23 de Novembro de 2012 Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro Durante a sua presente sessão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltará a apreciar uma proposta da OLP que visa assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU. Uma vez mais, a comunidade internacional...
Excelentíssimo Senhor Primeiro-MinistroDurante a sua presente sessão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltará a apreciar uma proposta da OLP que visa assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU. Uma vez mais, a comunidade internacional será confrontada com as suas responsabilidades no arrastamento, sem fim à vista, do drama secular do povo palestino.O direito inalienável do povo palestino a viver em liberdade, dentro das fronteiras de um estado livre e soberano constituído nos territórios que Israel ocupa, ilegalmente, na Palestina, desde 1967, com capital em Jerusalém Leste, assim como uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos expulsos das suas terras pelo avanço colonialista do exército israelita, em 1948 e nas sucessivas guerras de agressão, está claramente expresso em inúmeras resoluções das Nações Unidas. Em clara violação do direito e da legalidade internacional, e mesmo no desrespeito de todos os acordos...
O MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente - promoveu a realização, no dia 2 de junho de 2012, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, de um Seminário Internacional subordinado ao tema "A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente". Neste documento reunimos todas as intervenções feitas no Seminário, da autoria de: - Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM, que conduziu os trabalhos e fez a intervenção inicial - Embaixador Abdou Salam Diallo, Presidente do Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino - Embaixador Riyad Mansour, Representante Permanente da Palestina na ONU - Silas Cerqueira, Secretário para as Relações Internacionais do MPPM - Pedro Pereira Leite, Professor da Universidade Lusófona e Investigador do C.E.S. da Universidade de Coimbra - Carlos Matos Gomes, Coronel do Exército na Reserva - José Manuel Goulão, Jornalista - Carlos Almeida, membro da Direção Nacional do MPPM Registamos, ainda: -...
Na passagem do 50.º aniversário da independência da Argélia, o MPPM dirigiu a seguinte mensagem a Sua Excelência Senhora Fatiha Selmane, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa Lisboa, 5 de julho de 2012ExcelênciaO Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) tem a honra de saudar e felicitar Vossa Excelência, o heróico Povo Argelino e suas Instituições Soberanas - de que Vª Exª é alto representante - pela passagem de tão gloriosa efeméride, os 50 anos da proclamação da Independência.Foram muitas décadas de resistência e de lutas populares nas vilas, cidades e campos contra a ocupação estrangeira e o colonialismo, até ao sacrifício dos manifestantes, pacíficos do massacre colonialista de Sétif em 8 de Maio de 1945, que abriram o caminho à insurreição do 1º de Novembro e aos 8 anos da Grande Guerra de Libertação Nacional. Vitoriosa esta, apesar da desproporção de forças, pela participação...
O Movimento pelos Direitos do Povo da Palestina e pela Paz no Médio Oriente MPPM) promoveu, no dia 2 de Junho, no Auditório Armando Guebuza da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, um Seminário Internacional sobre "A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente".Na oportunidade, visitou-nos, a convite do nosso Movimento, uma delegação das Nações Unidas composta pelo Embaixador Abdou Salam Diallo, Embaixador do Senegal na ONU e Presidente do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, pelo Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, e pela Srª Eleonore Kopera, responsável pelos Assuntos Políticos da Divisão dos Direitos Palestinos da ONU.Na parte da manhã, a delegação das Nações Unidas foi recebida na Assembleia da República por deputados de todos os partidos com assento parlamentar a quem expôs o trabalho desenvolvido pela ONU na defesa dos direitos inalienáveis do povo palestino -...
O MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo da Palestina e pela Paz no Médio Oriente promove, no próximo dia 2 de Junho, no Auditório Armando Guebuza da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Campo Grande 380-B, em Lisboa, a partir das 16 horas, um Seminário Internacional sobre o tema «A Questão da Palestina e a Paz no Médio Oriente».Dada a actualidade do tema em apreço e a qualidade dos intervenientes, cremos ser do maior interesse que a ocasião seja aproveitada para uma ampla troca de impressões que permita elevar o nível de consciência da opinião pública em Portugal para a situação em que se encontra o povo da Palestina, na luta pela realização dos seus inalienáveis direitos, e sobre os perigos que ameaçam a paz na região.Neste sentido, convidamos a participar neste Seminário Internacional todos os que se sentem solidários com a justa causa do povo palestino e preocupado com as ameaças para a Paz no Médio Oriente.O programa do Seminário é o seguinte:Abertura- Maria do Céu...
É do conhecimento público que o Parlamento Europeu apreciará, nos próximos dias, o estabelecimento de um protocolo ACAA (Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products) com o Estado de Israel que, a ser aprovado, constitui um instrumento de reforço das relações económicas entre a União Europeia e aquele país. Ora, é sabido que em aberto desafio à lei e ao direito internacional, o Estado de Israel persiste na ocupação e colonização dos territórios palestinos. No quadro dessa política, Israel tem, aliás, intensificado a construção e alargamento de colonatos, ao mesmo tempo que tem multiplicado as medidas e acções destinadas a provocar a expulsão das populações palestinas das suas terras. Uma tal política tem suscitado um generalizado repúdio na comunidade internacional, traduzido, tanto na condenação de tais iniciativas — por contrárias aos mais elementares direitos humanos — como no boicote activo a acções e iniciativas que possam, de alguma maneira, configurar...
