Política e Organizações Internacionais

Segundo o Centro de Informação Palestino a Agência da ONU para os refugiados palestinos, UNRWA, declarou que vai «cessar os seus serviços de apoio financeiro a famílias pobres de Gaza, o seu programa de criação de oportunidades de emprego, e os seus serviços médicos nocturnos, bem como reduzir para metade todos os restantes serviços de saúde que assegura em Gaza».
A Conferência Geral da UNESCO votou hoje a favor da admissão da Palestina como Estado Membro da Organização. Para que a associação se efective, a Palestina tem agora que assinar a ratificar a Constituição da UNESCO.
A entrada da Palestina eleva para 195 o número de Estados Membros da UNESCO.
A votação registou 107 votos a favor da admissão e 14 votos contra, com 52 abstenções.
Votaram a favor da admissão países europeus como a Áustria, a Bélgica, a Espanha, a França, o Luxemburgo e a Finlândia, quase todos os países árabes e africanos, China, Índia, Rússia, Brasil e África do Sul. Votaram contra, nomeadamente, os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha. Portugal, Reino Unido e Itália integraram o grupo de países que se abstiveram.
Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, sete dezenas de individualidades representativas de todos os sectores da sociedade portuguesa, em que se incluem três galardoados com o Prémio Pessoa, subscreveram um apelo em que recomendam o Governo Português «a adopção, em todos os fóruns internacionais, e designadamente no Conselho de Segurança e na Assembleia-Geral da ONU, de uma posição favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, incluindo Jerusalém Oriental, como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas». Os subscritores incluem professores universitários e investigadores, deputados ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, autarcas e vereadores, dirigentes sindicais, artistas plásticos, encenadores e actores, escritores e poetas e profissionais liberais.
O MPPM manifesta a sua profunda preocupação pelo contínuo agravamento da situação na Palestina e pela escalada dos perigos de uma confrontação bélica generalizada no Norte de África e no Médio Oriente. As condições de vida do povo palestino agravam-se dia após dia, e Israel persiste, de forma impune, no caminho de aprofundamento da colonização dos territórios ocupados e de recusa no reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino. É inaceitável que a proposta de reconhecimento da Palestina como Estado-membro da Organização das Nações Unidas — uma proposta justa e legítima, conforme ao Direito Internacional e às legítimas aspirações de libertação nacional do povo palestino, que será levada à ONU nas próximas semanas — esteja a ser objecto de resistências, ameaças e chantagens por parte das autoridades israelitas e dos EUA.
 
O Muro de Separação
Assinala-se hoje - 9 de Julho de 2011 - o sétimo aniversário do parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade do Muro de Separação israelita. Nesse Parecer, o TIJ considerou que tanto o Muro como os colonatos israelitas são ilegais, de acordo com o direito internacional e o direito internacional humanitário. No seu parecer, o Tribunal estabeleceu que Israel devia cessar a construção do Muro, desmantelar as secções já concluídas, e indemnizar pelos danos causados pela construção. Neste parecer, o TIJ concluiu que o Muro viola o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. O Tribunal também disse que este era um direito "erga omnes", ou "que dizia respeito a todos os estados". É por isso que, entre as muitas recomendações do parecer, se estabelece que todos os Estados são obrigados a agir para pôr termo a qualquer limitação ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestino resultante da construção do Muro por Israel.
Em Abril de 2009, no rescaldo da agressão israelita contra Gaza, que causou a morte de mais de 1400 palestinos e a destruição de numerosas habitações, equipamentos sociais, empresas e infra-estruturas, o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas designou uma Missão de Averiguação ao Conflito de Gaza, que produziu um documento que ficou conhecido por "Relatório Goldstone".
Esta Missão foi composta pelo prestigiado juiz sul-africano Richard Goldstone, que presidiu, pela advogada Hina Jilani, do Supremo Tribunal do Paquistão, pela professora Christine Chinkin, da London School of Economics and Political Science, e pelo coronel irlandês aposentado Desmond Travers, que integrou várias missões dos capacetes azuis no Líbano e na antiga Jugoslávia e é um especialista em direito humanitário internacional.
Este é o texto integral do Relatório apresentado pela Missão e aprovado pelo Conselho para os Direitos Humanos da ONU.
Acordo de reconciliação palestina
Realizou-se na passada quarta-feira, dia 4, no Cairo, a cerimónia de ratificação do acordo, assinado no dia anterior, que põe termo à divisão entre o Fatah, movimento palestino que governa a Cisjordânia e o Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza.
reconciliao palestinaO MPPM saúda esta iniciativa, que pode constituir um passo decisivo para o reconhecimento, pela comunidade internacional, de um Estado Palestino soberano, independente e viável, constituído dentro das fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
Assinaram o acordo os representantes de 13 dos movimentos da resistência palestina, nomeadamente, além do Fatah e do Hamas, a Jihad Islâmica, a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), a Frente Democrática de Libertação da Palestina (FDLP) e o Partido do Povo Palestino.
Escola da UNRWA em Gaza bombardeada por Israel 17 Jan 2009
Na sequência da publicação, no Washigton Post de 1 de Abril passado, de uma carta do Juiz Richard Goldstone, retractando-se de afirmações contidas no relatório da Missão de Averiguação ao Conflito de Gaza, a que tinha presidido, têm-se assistido a uma campanha de desinformação com o objectivo claro de confundir a opinião pública, desacreditar o relatório e branquear os crimes cometidos por Israel.
Após a retractação parcial de Goldstone, o primeiro-ministro Netanyahu declarou que esta exonerava Israel de quaisquer erros na Operação Chumbo Derretido e que o Relatório deveria ser posto de parte, esquecendo-se porém que a retractação de Goldstone, não subscrita pelos restantes membros da Missão, dizia exclusivamente respeito a uma das trinta e seis alegações contra Israel, aquela em que se afirmava que as forças armadas israelitas tinham alvejado deliberadamente civis, e isto com base no testemunho das próprias forças armadas israelitas!
O Magrebe e o Médio Oriente vivem tempos de grande convulsão social e política. Sopram ventos de mudança no mundo árabe.
Para analisar os impactes desta onda de luta e de esperança que percorre o Mundo Árabe, a CGTP, o CPPC e o MPPM juntaram-se na organização de um debate público de solidariedade com os povos em luta no Mundo Árabe e de análise dos acontecimentos em curso.
O debate, subordinado ao tema «Em Luta pela Mudança – As Revoltas Populares no Magrebe e no Médio Oriente», realizou-se no dia 18 de Fevereiro de 2011, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Numa sessão moderada por Vítor Silva (CPPC), foram oradores Rui Namorado Rosa, Presidente do CPPC; Carlos Carvalho, dirigente da CGTP-IN; Frei Bento Domingues, Vice-Presidente do MPPM; José Manuel Rosendo, jornalista; e Adel Sidarus, da Direcção Nacional do MPPM.
A Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — tem acompanhado com a maior atenção a contestação que presentemente se verifica em muitos países do mundo árabe contra os regimes ditatoriais aí vigentes.
 
Consequência de décadas de miséria, desemprego, sucessivos aumentos do custo de vida, corrupção, nepotismo, enriquecimento desmesurado e ilícito das classes dirigentes, opressão e repressão, executadas em obediência aos interesses económicos e políticos das potências ocidentais, as manifestações que agora têm lugar representam o anseio das populações por uma autêntica justiça social, pelo exercício das liberdades fundamentais e pela instauração de governos democráticos.

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