Federica Mogherini, Alta-Representante da UE, afirma o direito de boicotar Israel

Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).

Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»

Israel, não conseguindo impedir o crescente apoio aos direitos do povo palestino e o impacto do movimento BDS, tem pressionado governos, deputados e outros agentes públicos no sentido se oporem à actividade de BDS através de medidas repressivas que põem em causa as liberdades civis e políticas.

Riya Hassan, Directora de Campanhas na Europa do Comité Nacional Palestino do BDS, comentou as declarações de Federica Mogherini: «Congratulamo-nos com a defesa tardia por parte da UE do direito dos europeus e outros cidadãos a exercerem solidariedade com os direitos dos palestinos, incluindo por meio de tácticas de BDS. Mas a sociedade civil palestina espera que a UE respeite as suas obrigações à luz do direito internacional e os seus próprios princípios e leis, no mínimo através da imposição de um embargo militar contra Israel, da proibição dos produtos de empresas que exercem actividade nos colonatos ilegais de Israel e suspenda o Acordo de Associação UE-Israel até que Israel cumpra plenamente a cláusula de direitos humanos do acordo.»

Em Julho, 32 deputados europeus tinham enviado uma carta a Federica Mogherini apelando à tomada de medidas que assegurem a liberdade da expressão em relação ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). Os deputados exortavam a UE a reconhecer Omar Barghouti, co-fundador do movimento BDS, como um defensor dos direitos humanos. Entre os signatários encontravam-se cinco deputados portugueses: Marisa Matias (BE); João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas (PCP); Ana Gomes (PS).

E já em Maio mais de 350 organizações europeias de direitos humanos, sindicatos, grupos religiosos e partidos políticos, entre os quais o MPPM, exortaram a União Europeia a respeitar as suas responsabilidades legais e a responsabilizar Israel pelas suas violações do direito internacional e a defender o direito dos indivíduos e das instituições de participarem no movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) pela justiça e a igualdade.