Política e Organizações Internacionais

Texto da intervenção feita no dia 2 de Novembro de 2017, na Fundação José Saramago, na apresentação pública do Manifesto «Justiça para a Palestina»

No dia 2 de Novembro de 1917, uma declaração assinada pelo Secretário dos Negócios Estrangeiros, Arthur James Balfour, em nome do Governo Britânico, foi entregue ao 2º Barão de Rothschild, Lionel Walter Rothschild de seu nome, para ser encaminhada ao movimento sionista mundial, através da Federação Sionista Britânica.
Milhares de manifestantes desfilaram ontem, 4 de Novembro, em Londres condenando a celebração pelo governo britânico do centenário da Declaração Balfour, que em 1917, em violação dos direitos nacionais da população autóctone, prometeu aos sionistas um «lar nacional» na Palestina, abrindo o caminho à formação do Estado de Israel, que significou
décadas de repressão e exílio, de usurpação de terras, de silenciamento e esmagamento da identidade cultural do povo palestino.
Os manifestantes protestaram também contra as declarações da primeira-ministra Theresa May, que afirmou que era com «grande prazer» que acolhia o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, para comemorar os 100 anos da Declaração Balfour. Theresa May disse ainda que o Reino Unido estava «orgulhoso» do papel que desempenhou na criação do Estado de Israel.
O chefe do Hamas na Faixa de Gaza, Yahya Sinwar, afirmou hoje, 19 de Outubro, que ninguém pode forçar o Movimento Islâmico de Resistência a desarmar-se ou a reconhecer Israel.
Horas antes, Jason Greenblatt, representante especial do presidente Donald Trump para o «processo de paz» israelo-palestino, declarara que um governo de unidade palestino tem de reconhecer Israel e desarmar o Hamas, o que constitui a primeira resposta oficial de Washington ao recente acordo de reconciliação palestino entre o Hamas e a Fatah, partido do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abas. Segundo Greenblatt, qualquer governo palestino tem de «inequívoca e explicitamente» comprometer-se com as condições estabelecidas pelo Quarteto: abster-se de violência, reconhecer Israel e aceitar acordos anteriores, incluindo desarmar os terroristas e comprometer-se com a paz.
Os Estados Unidos e Israel anunciaram no passado dia 14 de Outubro que se vão retirar da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por ela ser «tendenciosa contra Israel».
Os EUA fizeram o anúncio primeiro, tendo a administração Trump notificado oficialmente a organização de que se vai retirar o seu estatuto de membro, mantendo, no entanto, uma missão de observação. Pouco depois, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu declarou que ia seguir a atitude dos EUA, a que chamou «uma decisão corajosa e moral». Em resposta à decisão dos Estados Unidos, a directora-geral da UNESCO, Irina Bokova, divulgou um comunicado expressando o seu «profundo pesar» e afirmando: «Num momento em que os conflitos continuam a dividir as sociedades em todo o mundo, é profundamente lamentável que os Estados Unidos se retirem da agência das Nações Unidas que promove a educação para a paz e protege a cultura sob ataque.»
O embaixador dos Estados Unidos em Israel, David Friedman, minimizou drasticamente a extensão da ocupação da Margem Ocidental por Israel, provocando as críticas de Saeb Erekat, secretário-geral da OLP, e de Hanan Ashrawi, membro do Comité Executivo da organização.
Israel ocupa «apenas 2% da Margem Ocidental», disse Friedman numa entrevista publicada ontem, 29 de Outubro, pelo sítio de informação israelita Walla.
O n.º 2 da Organização de Libertação da Palestina declarou nas redes sociais que Friedman está a «validar as políticas de ocupação e anexação do governo israelita». «Israel é reconhecido internacionalmente como a potência que ocupa 100% da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental e os seus arredores», disse Saeb Erekat, acrescentadno que as palavras de Friedman não são somente «erradas, mas contradizem o direito internacional, as resoluções das Nações Unidas e a posição histórica americana».
O Comissário dos Direitos Humanos da ONU começou há duas semanas a enviar cartas para 150 empresas de Israel e do mundo inteiro, advertindo-as de que estão prestes a ser incluídas numa base de dados de empresas que fazem negócios nos colonatos israelitas da Margem Ocidental e de Jerusalém Oriental ocupadas, noticiou o jornal israelita Haaretz, citando anónimos altos funcionários israelitas e diplomatas ocidentais.
As cartas enviadas por Zeid Ra'ad Al Hussein dizem que essas empresas estão a realizar negócios nos «territórios palestinos ocupados» e poderiam por isso vir a integrar a lista negra da ONU de empresas que actuam em violação «do direito interno e decisões da ONU».
Um diplomata ocidental observou que, das 150 empresas, cerca de 30 eram estado-unidenses, havendo várias de países como a Alemanha, Coreia do Sul e Noruega. Metade são empresas israelitas.
A Interpol anunciou hoje, 27 de Setembro, que aprovou o pedido da Autoridade Palestina para se tornar membro da organização policial internacional.
«O Estado da Palestina e as Ilhas Salomão são agora países membros», anunciou a Interpol no Twitter, durante a realização da sua Assembleia Geral na capital chinesa, Pequim.
A adesão da Palestina foi aprovada, em votação secreta, por 75 votos a favor, 24 votos contra e 34 abstenções — excedendo assim o requisito de uma maioria de dois terços.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestina, Riyad Al-Maliki, saudou a «vitória» que constitui o resultado da votação e declarou: «O Estado da Palestina considera esta adesão e as responsabilidades que ela implica como parte integrante da sua responsabilidade para com o povo palestino e um compromisso moral para com os cidadãos do mundo.»
Falando ontem, 20 de Setembro, na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, condenou a ocupação israelita do território palestino, que dura há meio século, e a cumplicidade da comunidade internacional.
Num longo discurso de 45 minutos, Abbas declarou que os palestinos «fizeram todos os esforços para fazer a paz com nossos vizinhos israelitas», mas Israel tem rejeitado todas as iniciativas. «A rejeição da solução de dois Estados por Israel coloca toda a região em perigo», acrescentou.
A Palestina está a ficar sem espaço para formar um Estado independente, devido à implacável construção de colonatos de Israel no território palestino, considerados ilegais pelo direito internacional, denunciou Abbas.
Reiterando a necessidade de uma solução de dois Estados, Abbas observou que sua rejeição por Israel se arrisca a «enraizar um sistema de apartheid» em Israel e nos territórios ocupados.
António Guterres, actualmente realizando a sua primeira visita a Israel e à Palestina enquanto secretário-geral da ONU, declarou que não há «nenhum plano B para a solução de dois Estados». Esta declaração foi feita após um encontro com Rami Hamdallah, primeiro-ministro da Autoridade Palestina, na passada terça-feira, 28 de Agosto, em Ramala, na Margem Ocidental ocupada.
«Uma solução de dois estados, o fim da ocupação, a criação de condições para acabar com o sofrimento do povo palestino, são a única maneira de garantir que a paz será estabelecida», afirmou.
Guterres reiterou a posição da ONU de que os colonatos de Israel são ilegais à luz do direito internacional, considerando-os «um grande obstáculo que precisa ser removido» para que seja possível uma solução de dois Estados.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) expressou ontem, 11 de Agosto, «preocupação» com a situação cada vez mais grave na Faixa de Gaza sitiada.
A crise política em Gaza está a privar os seus dois milhões de habitantes de electricidade, cuidados de saúde vitais e água limpa durante este Verão de temperaturas sufocantes, afirmou o OHCHR.
«Estamos profundamente preocupados com a constante deterioração das condições humanitárias e de protecção dos direitos humanos em Gaza», afirmou a porta-voz de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, em entrevista colectiva em Genebra. «Israel, o Estado da Palestina e as autoridades de Gaza não estão a cumprir as suas obrigações de promover e proteger os direitos dos habitantes de Gaza. Israel, como potência ocupante, tem responsabilidade à luz do direito internacional humanitário de garantir o bem-estar da população.»

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