Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.
O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.
Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:
Em tempo de pandemia, um governo dito de “unidade e urgência” foi constituído em Israel com um propósito central: promover a anexação de jure de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo todo o vale do rio Jordão e os colonatos instalados contra o direito internacional na Cisjordânia. Escudada no apoio da Administração Trump, uma tal decisão – que o governo de Israel pretende concretizar a partir do dia 1 de Julho próximo –...
O Secretário-Geral da ONU abriu a reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Médio Oriente, incluindo a questão palestina, exortando o governo israelita a abandonar os seus planos de anexação que «constituiria uma violação muito grave do direito internacional, prejudicaria gravemente a perspectiva de uma solução baseada na existência de dois Estados e diminuiria as possibilidades de uma renovação das negociações».
Este é o texto integral da intervenção de António Guterres:
Dirijo-me hoje a vós com um profundo sentimento de preocupação com a evolução da situação em Israel e na Palestina. Encontramo-nos num momento crítico.
A ameaça de Israel de anexar partes da Cisjordânia ocupada alarmou os palestinos, muitos israelitas e a comunidade internacional em geral. Se aplicada, a anexação constituiria uma violação muito grave do direito internacional, prejudicaria gravemente a perspectiva de uma solução baseada na existência de dois Estados e diminuiria as possibilidades de uma...
No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.
As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.
Na Palestina, a ocupação sionista vem sujeitando os seus habitantes, há 72 anos, a expulsões, expropriações e deslocações forçadas, sem respeito pelos seus direitos, internacionalmente consagrados, designadamente pela Resolução 194 da AG da ONU (11 de Dezembro de 1948) e pela Resolução 237 do Conselho de Segurança (14 de Junho de 1967), que reconhecem aos...
O exército israelita já está a preparar no terreno a anexação do Vale do Jordão, isolando-o das povoações vizinhas na Cisjordânia, fazendo acompanhar a separação política por uma separação física. Ontem, segundo a agência noticiosa Wafa, colocou blocos de cimento nas estradas que dão acesso das povoações de al-Mughayyer e Duma, a sul de Nablus, e Kufr Malik, a leste de Ramala, a uma estrada chamada Allon Road, que conduz ao Vale do Jordão.
O Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu tem prometido anexar o Vale do Jordão e todos os vastos colonatos ocupados por Israel na Cisjordânia, de acordo com o plano Trump para o Médio Oriente, a partir de 1 de Julho. Netanyahu tem deixado claro que Israel «vai anexar a terra, mas não as pessoas». Poucos, ou nenhuns, palestinos obteriam a cidadania israelita, deixando o seu estatuto jurídico incerto.
O Vale do Jordão alberga cerca de 60 000 palestinos, mas quase 90% do território faz parte da chamada Área C, os três quintos da Cisjordânia que...
Quarenta e sete peritos independentes do corpo de relatores especiais (*) de Direitos Humanos da ONU tornaram ontem pública uma declaração em que reclamam uma acção internacional urgente para contrariar o plano de Israel para anexar, a partir de 1 de Julho, grande parte da Cisjordânia palestina ocupada.
Na sua declaração, publicada na página oficial da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, advertem: «A comunidade internacional tem responsabilidades jurídicas e políticas solenes na defesa de uma ordem internacional baseada em regras, na oposição às violações dos direitos humanos e dos princípios fundamentais do direito internacional e na aplicação das suas muitas resoluções que criticam a conduta de Israel relativamente a esta ocupação prolongada. Em especial, os Estados têm o dever de não reconhecer, ajudar ou assistir outro Estado em qualquer forma de actividade ilegal, como a anexação ou a criação de colonatos civis em território ocupado. As lições do passado são...
O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».
Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»
O Tribunal de Mulhouse absolveu-os em Novembro de 2011, considerando que o Carrefour não tinha apresentado queixa e não tinham sido registadas quaisquer declarações anti-semitas ou...
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.
No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.
A actual pandemia de Covid-19 traz um risco acrescido aos menores detidos por Israel. Nas condições a que os presos estão sujeitos é impossível acautelar o risco de contágio dos detidos. Não obstante e ainda que em tempo de pandemia, o número de detenções tem aumentado.
Numa reacção à morte de George Floyd ao ser detido pela polícia de Minneapolis, o maratonista palestino Mohammad Alqadi publicou na sua conta no Twitter quatro fotografias de soldados israelitas imobilizando palestinos com o joelho sobre o pescoço ou sobre a cabeça e com este comentário: «É extraordinário como o mesmo acontece na Palestina, mas o mundo opta por ignorá-lo».
Para os palestinos que vivem sob ocupação militar em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia ocupada, os piores excessos, do tipo dos que se verificaram recentemente nos EUA, são uma ocorrência quase quotidiana, para já não referir o massacre a sangue frio e à distância perpetrado durante meses a fio pelos atiradores especiais de Israel contra os manifestantes da Grande Marcha do Retorno. Não admira, por isso, que os palestinos tenham sido rápidos a estabelecer paralelos entre as imagens do homem que agonizava sob o joelho do polícia americano e os estrangulamentos semelhantes utilizados pelas forças de ocupação...
A polícia de Israel matou hoje, a tiro, Iyad Khairi Hallak, 32 anos, habitante do bairro Wad el-Joz, em Jerusalém Oriental ocupada, que frequentava uma instituição para pessoas com necessidades especiais na mesma zona onde foi baleado e morto.
Hallak, que era autista, foi intimado a parar por agentes da polícia israelita, mas teve medo e não obedeceu à ordem. Então os agentes dispararam vários tiros e deixaram-no a sangrar até morrer. A polícia alegou inicialmente que suspeitava que ele tinha uma arma mas, mais tarde, confirmou que estava desarmado.
Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da OLP, disse no Twitter que o assassinato de Hallak é «um novo crime que será enfrentado com impunidade, a menos que o mundo deixe de tratar Israel como um Estado acima da lei e o Tribunal Penal Internacional cumpra o seu mandato».
Ziyad Hammouri, director do Centro dos Direitos Sociais e Económicos de Jerusalém, disse que as forças de ocupação israelitas em Jerusalém são ligeiras no gatilho...
Dezenas de polícias israelitas atacaram fiéis muçulmanos palestinos que faziam a sua oração nocturna do Eid-al-Fitr, que marca o fim do mês do Ramadão, junto a Bab al-Asbat (Porta dos Leões), no exterior do complexo da Mesquita Al-Aqsa, em Jerusalém.
Os habitantes palestinos de Jerusalém afluíram à zona para fazerem a oração do Eid o mais próximo possível da mesquita. O local, venerado como o terceiro mais sagrado do Islão, foi encerrado em 15 de Março, pela primeira vez em mais de 50 anos, como parte das medidas para conter a propagação do novo coronavírus.
O complexo da Mesquita de Al-Aqsa tem sido alvo dos ataques de judeus messiânicos que advogam a sua destruição para aí construir o Terceiro Templo, que prenunciaria o regresso do Messias. As suas crenças extremistas foram em tempos consideradas um pequeno movimento marginal, mas nos últimos anos encontraram favor na administração do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu.
A Fundação Islâmica de Jerusalém (Waqf), que gere o...
