Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas

"Não à anexação!” e “Fim aos crimes de Israel!” foram as palavras de ordem que levaram três centenas de pessoas a reunir-se hoje no Largo do Marim Moniz, em Lisboa, num acto público convocado pela CGTP-IN, pelo CPPC e pelo MPPM e que contou com a adesão de outras organizações.

O evento iniciou-se com poesia palestina dita pelo actor Fernando Jorge Lopes, do Teatro Extremo (Almada).

Seguiram-se intervenções de Beatriz Goulart (CPPC), João Barreiros (CGTP-IN) e Carlos Almeida (MPPM).

Foi mais uma jornada de solidariedade com o povo da Palestina, a exemplo de outras que decorrem por todo o mundo, reclamando dos governos medidas corajosas contra o projecto anexionista de Israel.

Fotos: Paulo Oliveira

Um grupo de antigos líderes mundiais, que integra vários Prémios Nobel da Paz, designado The Elders (Os Anciãos), apelou aos dirigentes europeus para manterem a sua determinação contra os planos de Israel de anexar faixas da Cisjordânia, e para insistirem em que qualquer movimento desse tipo teria consequências políticas e económicas negativas para as relações bilaterais.

A ausência de quaisquer medidas militares e legais directas no sentido da anexação a 1 de Julho - o prazo unilateralmente declarado pelo Primeiro-Ministro israelita Benyamin Netanyahu - não deve ser tomado como motivo de complacência. A anexação de qualquer parte da Cisjordânia, incluindo os blocos de colonatos ilegais, constituiria uma violação flagrante do direito internacional.

Em cartas ao Presidente francês Emmanuel Macron, à Chanceler alemã Angela Merkel, ao Primeiro Ministro britânico Boris Johnson, à Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e ao Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros...

O Hamas e a Fatah concordaram em unir-se para enfrentar a planeada anexação por Israel da Cisjordânia ocupada, em declarações divulgadas na quinta-feira.

Saleh al-Arouri, chefe adjunto do Gabinete Político do Hamas, e o Major-General Jibril Rajoub, secretário do Comité Central da Fatah, participaram em conversações, tendo o dirigente da Fatah afirmado que a reacção à decisão de anexação mostrou um consenso popular para contrariar o plano, acrescentando que a unidade «vai inspirar-nos para construir uma visão estratégica, para liderar a rua».

«Queremos abrir uma nova página com o Hamas e introduzir um novo modelo para o nosso povo e famílias, especialmente porque a posição regional não tratou de forma alguma do projecto de anexação», acrescentou Rajoub.

Jibril Rajoub ainda apelou ao «mundo árabe e islâmico para respeitar as decisões das cimeiras árabes relativamente à normalização e a não estabelecer relações com a ocupação, porque há quem queira utilizar-nos como ponte para ter laços com...

A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião de 1 de Julho, aprovou por unanimidade uma moção de solidariedade com o povo palestino e de condenação da anunciada anexação por Israel de território da Cisjordânia palestina. A Câmara Municipal de Palmela é composta por quatro eleitos da CDU, três do PS, um do PSD e um independente.

Este é o texto da moção aprovada:

Moção

Contra a anexação da Cisjordânia por Israel

Na sequência da política de agressão e limpeza étnica prosseguida por Israel sobre o povo palestino, ao longo das últimas décadas, o novo governo israelita tem vindo a anunciar para breve a anexação de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados. A apresentação do plano concreto de anexação esteve agendada para hoje, dia 1 de julho, mas poderá ter sido adiada para data a definir, devido quer a desentendimentos internos dentro do governo de coligação, quer à falta de acordo com o governo norteamericano, que tem sido, aliás, um dos grandes impulsionadores da medida. Esta...

Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.

O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.

Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:

Em tempo de pandemia, um governo dito de “unidade e urgência” foi constituído em Israel com um propósito central: promover a anexação de jure de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo todo o vale do rio Jordão e os colonatos instalados contra o direito internacional na Cisjordânia. Escudada no apoio da Administração Trump, uma tal decisão – que o governo de Israel pretende concretizar a partir do dia 1 de Julho próximo –...

O Secretário-Geral da ONU abriu a reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Médio Oriente, incluindo a questão palestina, exortando o governo israelita a abandonar os seus planos de anexação que «constituiria uma violação muito grave do direito internacional, prejudicaria gravemente a perspectiva de uma solução baseada na existência de dois Estados e diminuiria as possibilidades de uma renovação das negociações».

Este é o texto integral da intervenção de António Guterres:

Dirijo-me hoje a vós com um profundo sentimento de preocupação com a evolução da situação em Israel e na Palestina.  Encontramo-nos num momento crítico.

A ameaça de Israel de anexar partes da Cisjordânia ocupada alarmou os palestinos, muitos israelitas e a comunidade internacional em geral.  Se aplicada, a anexação constituiria uma violação muito grave do direito internacional, prejudicaria gravemente a perspectiva de uma solução baseada na existência de dois Estados e diminuiria as possibilidades de uma...

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.

As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.

Na Palestina, a ocupação sionista vem sujeitando os seus habitantes, há 72 anos, a expulsões, expropriações e deslocações forçadas, sem respeito pelos seus direitos, internacionalmente consagrados, designadamente pela Resolução 194 da AG da ONU (11 de Dezembro de 1948) e pela Resolução 237 do Conselho de Segurança (14 de Junho de 1967), que reconhecem aos...

O exército israelita já está a preparar no terreno a anexação do Vale do Jordão, isolando-o das povoações vizinhas na Cisjordânia, fazendo acompanhar a separação política por uma separação física. Ontem, segundo a agência noticiosa Wafa, colocou blocos de cimento nas estradas que dão acesso das povoações de al-Mughayyer e Duma, a sul de Nablus, e Kufr Malik, a leste de Ramala, a uma estrada chamada Allon Road, que conduz ao Vale do Jordão.

O Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu tem prometido anexar o Vale do Jordão e todos os vastos colonatos ocupados por Israel na Cisjordânia, de acordo com o plano Trump para o Médio Oriente, a partir de 1 de Julho. Netanyahu tem deixado claro que Israel «vai anexar a terra, mas não as pessoas».  Poucos, ou nenhuns, palestinos obteriam a cidadania israelita, deixando o seu estatuto jurídico incerto.

O Vale do Jordão alberga cerca de 60 000 palestinos, mas quase 90% do território faz parte da chamada Área C, os três quintos da Cisjordânia que...

Quarenta e sete peritos independentes do corpo de relatores especiais (*) de Direitos Humanos da ONU tornaram ontem pública uma declaração em que reclamam uma acção internacional urgente para contrariar o plano de Israel para anexar, a partir de 1 de Julho, grande parte da Cisjordânia palestina ocupada.

Na sua declaração, publicada na página oficial da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, advertem: «A comunidade internacional tem responsabilidades jurídicas e políticas solenes na defesa de uma ordem internacional baseada em regras, na oposição às violações dos direitos humanos e dos princípios fundamentais do direito internacional e na aplicação das suas muitas resoluções que criticam a conduta de Israel relativamente a esta ocupação prolongada. Em especial, os Estados têm o dever de não reconhecer, ajudar ou assistir outro Estado em qualquer forma de actividade ilegal, como a anexação ou a criação de colonatos civis em território ocupado. As lições do passado são...

O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».

Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»

O Tribunal de Mulhouse absolveu-os em Novembro de 2011, considerando que o Carrefour não tinha apresentado queixa e não tinham sido registadas quaisquer declarações anti-semitas ou...