Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas

O parlamento de Israel (Knesset) aprovou em leitura preliminar um controverso projecto de lei que autorizaria a presença de postos avançados ilegais construídos em terrenos palestinos privados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei tem sido acolhido com acusações de que esta medida equivale a um roubo de terras.
O Knesset aprovou o chamado Projecto de «Formalização» por 60 votos contra 49, durante uma sessão realizada na segunda-feira 5 de Dezembro. O projecto deveria ser submetido a uma segunda votação na terça-feira, sendo necessárias três leituras em datas futuras não especificadas antes de se tornar lei.
Autoridades palestinas condenaram quinta-feira, 17 de Novembro, o polémico projecto de lei de «formalização», que visa a legalização retroactiva dos postos avançados israelitas (ilegais à luz da própria lei israelita) na Margem Ocidental ocupada, que foi aprovado em primeira leitura no Knesset (parlamento israelita) na quarta-feira, com 58 votos a favor e 50 contra.
A medida, que requer mais três votações antes de se converter em lei, aplicar-se-ia a entre 2000 e 3000 casas ilegais de colonos na Margem Ocidental ocupada, incluindo o posto avançado de Amona, que deverá ser demolido até 25 de Dezembro por ordem judicial. O projecto de lei foi aprovado por unanimidade no domingo pelo Comité Ministerial de Legislação.
O Comité Ministerial de Legislação de Israel aprovou por unanimidade ontem, 13 de Novembro, um projecto de lei que legalizaria retroactivamente os chamados postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei terá ainda de passar por várias leituras no Knesset (parlamento de Israel), a primeira das quais deve ter lugar na quarta-feira 16 de Novembro.
Todos os 196 colonatos israelitas na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas são considerados ilegais pelo direito internacional; os 232 postos avançados de colonos foram considerados ilegais também pela legislação nacional israelita. No entanto, as autoridades israelitas muitas vezes legalizaram retroactivamente postos avançados, declarando-os colonatos oficiais.
Completam-se hoje, 11 de Novembro de 2016, 12 anos desde a morte do presidente palestino Yasser Arafat.
Arafat, que passou os últimos anos de vida cercado por forças israelitas no complexo presidencial palestino, a Muqata, morreu num hospital militar francês em 11 de Novembro de 2004, com 75 anos, sem que os médicos tenham indicado uma causa específica de morte.
Na cerimónia realizada ontem diante do palácio presidencial, em Ramala, participaram milhares de palestinos. Estiveram também presentes o presidente da AP, Mahmoud Abbas, o primeiro-ministro, Rami Hamdallah, membros do Comité Executivo da OLP e líderes palestinos, e ainda dirigentes da FPLP (Frente Popular da a Libertação da Palestina) e políticos palestinos de Israel.
Jornadas 2016: Homenagem às Mulheres Palestinas
Uma “Homenagem às Mulheres Palestinas” inaugurou no dia 9 de Novembro, no Teatro A Barraca, as Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016 organizadas pelo MPPM.
O evento abriu com “Corpo na Trouxa”, uma performance de Shahd Wadi com um contraponto musical no contrabaixo por Luís Grácio. “História de vida de um corpo exilado contada pela trouxa palestina. Uma narrativa feminista sobre o sonho do regresso” – é assim que a Shahd caracteriza a sua representação.
O espaço seguinte foi preenchido com a leitura de poemas de ou sobre mulheres palestinas. Maria do Céu Guerra disse poemas das poetas palestinas Fadwa Tuqan e Hanan Ashrawi e o poema “À minha mãe”, de Mahmoud Darwich. Terminou com uma fortíssima interpretação da versão portuguesa do poema “We teach life, sir” de Rafeef Ziadah.
As Forças de Defesa (Forças Armadas) de Israel adiaram no domingo 6 de Novembro, pela terceira vez no espaço de uma semana, uma prevista expansão temporária da zona de pesca da Faixa de Gaza de seis milhas náuticas (11 quilómetros) para nove (17 quilómetros), alegando que as autoridades palestinas não tinham cumprido os seus compromissos, incluindo a colocação de um barco para observar a área de modo a monitorizar quaisquer violações.
O chefe da Coordenação das Actividades Governamentais nos Territórios (COGAT) de Israel, Yoav Mordechai, disse na sua página oficial do Facebook que a expansão tinha sido adiada para domingo, porque «os vossos representantes não aplicaram aquilo que foi acordado».
O ministro da Educação de Israel, Naftali Bennett, conhecido pelos seus pontos de vista extremistas, apelou mais uma vez à anexação do território palestino ocupado da Margem Ocidental como «resposta sionista» a uma possível resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra Israel.
Bennett, dirigente do partido de extrema-direita HaBayit HaYehudi (Lar Judaico), afirmou no domingo 30 de Outubro que o regime de Tel Aviv deve anexar a Margem Ocidental.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou em Setembro que tentaria obter uma resolução do Conselho de Segurança da ONU declarando ilegais os colonatos. Contudo, o mais provável é que os Estados Unidos, membro permanente do Conselho de Segurança e aliados próximos do regime sionista, vetem qualquer resolução que venha a ser apresentada.
O dia 29 de Outubro 2016 marca o 60.º aniversário de um dos acontecimentos mais terríveis da história dos palestinos residentes dentro de Israel: o massacre de Kafr Qássim, no qual 48 mulheres, homens e crianças foram mortos a tiros por uma unidade militar israelita.
Na história do chamado «conflito israelo-palestino», com demasiada frequência é esquecida a população palestina que permaneceu dentro de Israel depois da expulsão maciça de palestinos (recordada pelo nome de «Nakba», castástrofe) levada a cabo antes e depois da proclamação, em 1948, do Estado de Israel. No longo período decorrido entre 1948 e 1966, os palestinos que permaneceram em Israel estiveram submetidos a um regime militar altamente restritivo, sendo considerados uma «ameaça de segurança» e obrigados a requerer autorização oficial para viajar para fora de determinadas zonas. Foi nessa atmosfera repressiva que ocorreu o massacre de Kafr Qássim.
Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.
O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.
«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.
Forças israelitas mataram a tiro quinta-feira, 20 de Outubro, um jovem palestino de 15 anos na aldeia de Beit Ummar no distrito de Hebron (al-Khalil), na Margem Ocidental ocupada. O jovem palestino, Khalid Bahr Ahmad Bahr, de 15 anos, terá sido baleado nas costas, tendo a bala saído pelo peito.
Segundo um porta-voz do exército israelita, os soldados foram «atacados» por jovens palestinos arremessando pedras. Um soldado, «levemente ferido» por uma pedra, disparou tiros de advertência para o ar e depois «para o suspeito, resultando na sua morte».
Num outro incidente ocorrido ontem, 19 de Outubro, forças israelitas mataram uma jovem palestina no checkpoint militar de Zaatara, a norte de Nablus, na Margem Ocidental ocupada, depois de ela alegadamente ter tentado esfaquear polícias de fronteira israelitas. Fontes militares israelitas afirmaram que a jovem, Rahiq Shaji Birawi, de 23 anos, teria sido «neutralizada» depois de puxar de uma faca.

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