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Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.

Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.

Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:

O PayPal tem sido condenado por recusar que os palestinos da Margem Ocidental ocupada e da Faixa de Gaza abram contas na empresa de pagamentos electrónicos, a mais importante do sector. Ao mesmo tempo, os israelitas que vivem quer em Israel quer nos colonatos na Margem Ocidental, ilegais à luz do direito internacional, têm acesso ao serviço do PayPal sem qualquer problema. Esta discriminação é tanto mais chocante quanto a moeda usada na Palestina é o shekel israelita.

Forças israelitas mataram a tiro quinta-feira, 20 de Outubro, um jovem palestino de 15 anos na aldeia de Beit Ummar no distrito de Hebron (al-Khalil), na Margem Ocidental ocupada. O jovem palestino, Khalid Bahr Ahmad Bahr, de 15 anos, terá sido baleado nas costas, tendo a bala saído pelo peito.

Segundo um porta-voz do exército israelita, os soldados foram «atacados» por jovens palestinos arremessando pedras. Um soldado, «levemente ferido» por uma pedra, disparou tiros de advertência para o ar e depois «para o suspeito, resultando na sua morte».

Num outro incidente ocorrido ontem, 19 de Outubro, forças israelitas mataram uma jovem palestina no checkpoint militar de Zaatara, a norte de Nablus, na Margem Ocidental ocupada, depois de ela alegadamente ter tentado esfaquear polícias de fronteira israelitas. Fontes militares israelitas afirmaram que a jovem, Rahiq Shaji Birawi, de 23 anos, teria sido «neutralizada» depois de puxar de uma faca.

O grupo israelita de direitos humanos B'Tselem respondeu ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, depois de este ter acusado o grupo de «espalhar mentiras» sobre Israel na declaração que o seu director executivo, Hagai El-Ad, pronunciou perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) na sexta-feira, 14 de Outubro, sobre a expansão dos ilegais colonatos israelitas. «Israel tem sistematicamente legalizado violações dos direitos humanos nos territórios ocupados através da criação de colonatos permanentes, demolições punitivas de casas, um mecanismo de construção e de planeamento tendencioso, a apropriação de terra palestina», afirmou El-Ad, acrescentando que 2016 foi o pior ano da história no que diz respeito à demolição de casas palestinas.