O MPPM assinalou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, no dia 29 de Novembro, com uma sessão na Casa do Alentejo em que foram oradores Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM; Carlos Carvalho, da Direcção Nacional do CPPC; Pedro Bacelar de Vasconcelos, Deputado do PS e Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Hikmat Ajjuri, Embaixador da Palestina; e Carlos Almeida, Vice-Presidente do MPPM. Na assistência encontravam-se membros do corpo diplomático de países árabes e representantes de várias organizações.
A anteceder a sessão foi prestada uma homenagem a Silas Cerqueira (1929-2016), activista da Paz e fundador do MPPM.
29 de Novembro: Pelo cumprimento dos direitos do Povo Palestiniano
A 29 de Novembro assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Este dia foi declarado pelas Nações Unidas para assinalar a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia-geral, que em 1947 apontou a criação de dois Estados no território da Palestina.
Quase 70 anos passados, só o Estado de Israel existe. O Povo palestiniano não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.
Desrespeitando resoluções e normas do direito internacional, Israel continua a estender a ocupação do território palestiniano, através da construção de colonatos, do «Muro de Separação», da instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.
A 7.ª Conferência Geral da Fatah terá início na próxima terça-feira, 29 de Novembro (Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino), na cidade de Ramalah, na Margem Ocidental ocupada.
Trata-se de um acontecimento de grande importância política na vida da Palestina, já que a Fatah é a maior facção da Organização de Libertação da Palestina. O líder da Fatah, Mahmoud Abbas, é simultaneamente presidente da OLP e da Autoridade Nacional Palestina, formada na sequência dos Acordos de Oslo. A Fatah ocupa uma posição hegemónica tanto na própria OLP como nas estruturas administrativas e de segurança da ANP, ao ponto de por vezes se poder afirmar a existência de confusão entre as três instâncias.
No dia 25 de Novembro, o MPPM reuniu quase uma centena de pessoas no Jantar Palestino confeccionado por Ashraf Amin e servido no Grupo Sportivo Adicense, no coração de Alfama. Estiveram presentes, nomeadamente, o Embaixador da Palestina, Dr. Hikmat Ajjuri, acompanhado de membros do Parlamento Palestino; a antiga Embaixadora da Palestina, Drª Randa Nabulsi, membros das representações diplomáticas do Iraque e da Argélia; representantes da CGTP-IN, do CPPC e da JCP.
A Autoridade Palestina concordou em ajudar a apagar os incêndios que assolam muitos locais de Israel.
Um porta-voz da defesa civil palestina, Nael Al-Azzah, disse que o Estado da Palestina tinha concordado em oferecer assistência a Israel e fornecer bombeiros, apoio logístico e alimentos para ajudar a extinguir os incêndios que têm lavrado na zona ao longo dos últimos quatro dias.
A cidade mais atingida é Haifa, onde cerca de 80 000 pessoas tiveram de fugir, e a polícia israelita informou que durante a noite de quinta para sexta-feira centenas de pessoas foram retiradas de uma aldeia perto de Jerusalém.
As autoridades israelitas disseram que prenderam pelo menos 16 pessoas por suspeita de atear fogos.
As condições de saúde de dois presos palestinos em greve de fome há mais de 60 dias deterioraram-se muito, informa um comunicado divulgado quarta-feira, 23 de Outubro, pela Sociedade dos Presos Palestinos (PPS).
Anas Shadid, de 20 anos, e Ahmad Abu Farah, de 29, estão em greve de fome desde 24 e 23 de Setembro, respectivamente, em protesto por terem sido colocados por Israel em detenção administrativa.
A detenção administrativa, aplicada em grande escala por Israel, permite a detenção por um período de três a seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada, com base em provas não reveladas.
Na sequência de notícias vindas a público sobre um alegado ataque de vandalismo registado sexta-feira no Porto, junto a um restaurante de um conhecido chef português, e a pedido de vários órgãos de comunicação social, a Direcção Nacional do MPPM esclarece:
1. o MPPM é um movimento de solidariedade, reconhecido pela Comissão das Nações Unidas pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, e que orienta a sua acção para o esclarecimento da opinião pública e a intervenção política, visando a defesa dos direitos do povo palestino e a denúncia dos crimes da política de ocupação e limpeza étnica levada a cabo pelo Estado de Israel, e pela paz no Médio Oriente, indissociável do reconhecimento dos direitos políticos daquele povo, conforme o direito e a legalidade internacional, designadamente as resoluções pertinentes da ONU;
Autoridades palestinas condenaram quinta-feira, 17 de Novembro, o polémico projecto de lei de «formalização», que visa a legalização retroactiva dos postos avançados israelitas (ilegais à luz da própria lei israelita) na Margem Ocidental ocupada, que foi aprovado em primeira leitura no Knesset (parlamento israelita) na quarta-feira, com 58 votos a favor e 50 contra.
A medida, que requer mais três votações antes de se converter em lei, aplicar-se-ia a entre 2000 e 3000 casas ilegais de colonos na Margem Ocidental ocupada, incluindo o posto avançado de Amona, que deverá ser demolido até 25 de Dezembro por ordem judicial. O projecto de lei foi aprovado por unanimidade no domingo pelo Comité Ministerial de Legislação.
O Comité Ministerial de Legislação de Israel aprovou por unanimidade ontem, 13 de Novembro, um projecto de lei que legalizaria retroactivamente os chamados postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei terá ainda de passar por várias leituras no Knesset (parlamento de Israel), a primeira das quais deve ter lugar na quarta-feira 16 de Novembro.
Todos os 196 colonatos israelitas na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas são considerados ilegais pelo direito internacional; os 232 postos avançados de colonos foram considerados ilegais também pela legislação nacional israelita. No entanto, as autoridades israelitas muitas vezes legalizaram retroactivamente postos avançados, declarando-os colonatos oficiais.
Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.
Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.
