Israel quer anexar a Jerusalém colonatos da Margem Ocidental

Os ministros de Israel devem votar na próxima semana o projecto de lei da chamada «Grande Jerusalém», que iria alargar as fronteiras municipais de Jerusalém de modo a anexar 19 colonatos israelitas na Margem Ocidental, noticia o jornal israelita Haaretz.

Israel ocupou a parte oriental de Jerusalém em 1967, durante a chamada Guerra dos Seis Dias, e anexou-a em 1980, declarando a cidade «capital eterna e indivisível de Israel». No entanto, a anexação não é reconhecida por nenhum país do mundo.

No início deste mês o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, deu o seu apoio ao projecto de lei, que permitiria que os colonos conservassem a sua autonomia mas lhes daria o direito de voto na eleição para presidente da câmara da cidade.

Entretanto, criaria «municípios independentes» para cerca de 100.000 cidadãos palestinos ou residentes de Israel que vivem dentro das fronteiras municipais de Jerusalém do outro lado do ilegal Muro de Separação de Israel.

Segundo o Haaretz, o projeto de lei deverá ter o apoio do Comité Ministerial de Legislação e ser enviado para o Knesset (parlamento israelita) para aprovação.

De acordo com o projeto de lei, os colonatos de Ma'ale Adumim — onde residem entre 125.000 e 150.000 colonos israelitas —, Gush Etzion, Efrat, Beitar Illit e Givat Zeev serão incluídos na jurisdição municipal de Jerusalém, mas não oficialmente anexados a Israel.

O projecto de lei da Grande Jerusalém surge num momento em que o governo israelita também apresentou um plano para expulsar à força a comunidade beduína palestina de Khan Al-Ahmar, ameaçada de expulsão por residir no controverso «corredor E1», com o qual o governo israelita pretende ligar Jerusalém Oriental ao colonato de Ma'ale Adumim.

O diploma é da autoria do deputado Yoav Kish (Likud) e do ministro dos Transportes, Yisrael Katz (Likud), que também tem a pasta dos Assuntos de Informações. Este último afirmou anteriormente que esta medida iria adicionar milhares de residentes israelitas a Jerusalém e «enfraquecer o domínio árabe sobre a capital».

O Estado sionista prepara-se assim para cometer um novo e grave atropelo à justiça e ao direito: ao alargar a fronteira leste de Jerusalém Oriental, cuja anexação é ilegal; de modo a incluir uma série de colonatos, quando é sabido que todos os colonatos israelitas são ilegais à luz do direito internacional, já que se encontram no território palestino ocupado. Segundo a IV Convenção de Genebra, a potência ocupante não pode instalar cidadão seus no território ocupado. A ilegalidade dos colonatos israelitas foi reafirmada em Dezembro de 2016 pela resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU.

Além de ser um novo avanço na anexação não declarada mas efectiva da Margem Ocidental ocupada, trata-se de mais um passo na criação de uma cintura judaica envolvendo as zonas povoadas por palestinos de Jerusalém Oriental, de modo a separá-las do restante território palestino, impedindo assim a contiguidade entre o território do futuro Estado palestino e a sua capital.