Solidariedade em Portugal

Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.
Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.
Jornadas 2016: Homenagem às Mulheres Palestinas
Uma “Homenagem às Mulheres Palestinas” inaugurou no dia 9 de Novembro, no Teatro A Barraca, as Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016 organizadas pelo MPPM.
O evento abriu com “Corpo na Trouxa”, uma performance de Shahd Wadi com um contraponto musical no contrabaixo por Luís Grácio. “História de vida de um corpo exilado contada pela trouxa palestina. Uma narrativa feminista sobre o sonho do regresso” – é assim que a Shahd caracteriza a sua representação.
O espaço seguinte foi preenchido com a leitura de poemas de ou sobre mulheres palestinas. Maria do Céu Guerra disse poemas das poetas palestinas Fadwa Tuqan e Hanan Ashrawi e o poema “À minha mãe”, de Mahmoud Darwich. Terminou com uma fortíssima interpretação da versão portuguesa do poema “We teach life, sir” de Rafeef Ziadah.
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
Considerando que:
A Plataforma 40X25, que junta dezenas de organizações juvenis em torno da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e suas conquistas, e de que o MPPM faz parte, realizou neste fim-de-semana (29 a 31 de Julho) mais uma edição do Acampamento pela Paz, desta vez em Silves.
A exemplo do ano passado, em Évora, também este ano o MPPM participou no Acampamento pela Paz. No debate que se realizou no sábado usou da palavra Raul Ramires, membro da Direcção Nacional. 
O MPPM participou também no Desfile pela Paz que percorreu as ruas de Silves, distribuindo na ocasião um folheto informativo sobre a situação actual na Palestina.
O MPPM participou, em Lisboa, no desfile do 1.º de Maio organizado pela CGTP-IN/USL e esteve presente na Alameda D. Afonso Henriques com um stand de informação sobre a Questão Palestina. 
Pela Liberdade e pela Dignidade
Pela Paz e pela Justiça
Pela Independência e pela Soberania
Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos. 
Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos. 
Olhando para o Povo Palestino, ele encontra-se ainda sob o jugo feroz da ocupação ilegal e impune de Israel. 
Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42.º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40.º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos.
 
Depois de quase meio século de ditadura fascista, obscurantista e colonialista, o povo português readquirira os seus direitos fundamentais e devolvera aos povos colonizados a sua independência, recolocando o país no concerto pacífico, igualitário e solidário das nações.
Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos. É, por isso, oportuno recordar, nesta data, os princípios ainda inscritos na nossa Constituição quanto às relações internacionais:
 
— independência nacional
No dia 30 de Março o MPPM organizou, em Lisboa, com o apoio da Associação 25 de Abril, um Sessão Pública de Solidariedade com a Palestina. O evento teve lugar no Auditório da A25A.
O Coronel Vasco Lourenço, Presidente da A25A, deu as boas-vindas aos particpantes. Registaram-se intervenções de Hikmat Ajjuri, Embaixador da Palestina; Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM; Carlos Almeida, Vice-Presidente do MPPM.
No dia 31 de Março, numa organização conjunta do MPPM e do ISMAI – Instituto Superior da Maia / Curso de Ciências da Comunicação, houve um Debate sobre a situação na Palestina com moderação de Luís Humberto Marcos, Director do Museu de Imprensa; José António Gomes, Escritor; José Oliveira, da Direcção Nacional do MPPM. O debate teve lugar no Auditório do ISMAI em Castêlo da Maia.

1. Em Março de 1976, as autoridades israelitas anunciaram a expropriação de grandes extensões de terras de palestinos na Galileia para a construção de um campo de treino militar e novos colonatos judaicos, no âmbito de um plano de judaização da região. No dia 30 desse mês, uma greve geral e grandes manifestações de protesto sacudiram as localidades palestinas no território do Estado de Israel (segundo as linhas do armistício de 1949). Na repressão sangrenta que se seguiu, seis palestinos foram mortos pelas autoridades de Israel e centenas foram feridos ou presos. Desde então, o dia 30 de Março ficou conhecido como o Dia da Terra, uma data que simboliza a luta do povo palestino pelo direito aos seus lares, às suas terras de cultivo, à sua Pátria.

O MPPM, que dinamizou o Apelo «Salvemos a vida do poeta palestino Ashraf Fayadh condenado à morte na Arábia Saudita!», regozija-se com a notícia de que a sentença de morte foi revogada. 
Salvar no imediato a vida de Ashraf Fayadh constitui uma assinalável vitória do movimento de solidariedade que se desencadeou no mundo inteiro, incluindo em Portugal. 
Não iremos baixar os braços. O movimento de solidariedade provou a sua eficácia. Está agora mais forte e, portanto, em melhores condições para travar a execução da pena brutal agora aplicada - oito anos de prisão e 16 sessões de 50 vergastadas, perfazendo um total de 800 -  e prosseguir a luta até ao objectivo final, a libertação de Ashraf Fayadh. 

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