A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião de 1 de Julho, aprovou por unanimidade uma moção de solidariedade com o povo palestino e de condenação da anunciada anexação por Israel de território da Cisjordânia palestina. A Câmara Municipal de Palmela é composta por quatro eleitos da CDU, três do PS, um do PSD e um independente.
Este é o texto da moção aprovada:
Moção
Contra a anexação da Cisjordânia por Israel
Na sequência da política de agressão e limpeza étnica prosseguida por Israel sobre o povo palestino, ao longo das últimas décadas, o novo governo israelita tem vindo a anunciar para breve a anexação de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados. A apresentação do plano concreto de anexação esteve agendada para hoje, dia 1 de julho, mas poderá ter sido adiada para data a definir, devido quer a desentendimentos internos dentro do governo de coligação, quer à falta de acordo com o governo norteamericano, que tem sido, aliás, um dos grandes impulsionadores da medida. Esta...
Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.
O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.
Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:
Em tempo de pandemia, um governo dito de “unidade e urgência” foi constituído em Israel com um propósito central: promover a anexação de jure de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo todo o vale do rio Jordão e os colonatos instalados contra o direito internacional na Cisjordânia. Escudada no apoio da Administração Trump, uma tal decisão – que o governo de Israel pretende concretizar a partir do dia 1 de Julho próximo –...
Há 10 anos o povo palestino perdeu, em José Saramago, um amigo e defensor incondicional dos seus direitos. Militante de longa data da causa palestina, esteve na génese da criação do MPPM e presidiu à Mesa da Assembleia Geral até ao seu falecimento. São conhecidas as suas posições públicas sobre a questão palestina e a forma desassombrada como as expressava, sem se inibir de denunciar quem considerava que era responsável pela situação do povo palestino ou que lhe estava a faltar com a solidariedade que lhe seria devida.
Evocamos hoje a memória de José Saramago, divulgando a mensagem que enviou à assembleia fundadora do MPPM, em 23 de Fevereiro de 2008. Reconhece-se neste texto o seu estilo empenhado e lúcido. Não se nota que foi escrito há 12 anos.
«O processo de extorsão violenta dos direitos básicos do povo palestino e do seu território por parte de Israel prossegue perante a cumplicidade ou a indiferença da mal-afamada comunidade internacional. O escritor israelita David Grossmann...
No 46º aniversário da Revolução de Abril, o MPPM saúda o movimento libertador, conduzido pelos militares com amplo apoio popular, que devolveu aos portugueses a sua liberdade e os seus direitos fundamentais, abriu caminho para a reconciliação com os povos sujeitos ao jugo colonial e permitiu o regresso de Portugal ao convívio das nações ao fim de 48 anos de quase total isolamento internacional do regime fascista, obscurantista e colonialista.
A Constituição da República, promulgada em Abril de 1976, reflectiu as profundas aspirações do povo português, reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade. Consagrou os direitos adquiridos pelos portugueses e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais. E se, no que respeita aos direitos individuais e colectivos, apesar dos sobressaltos, não obstante avanços e recuos, houve inegáveis progressos, já no que respeita à...
No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos, pelo respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.
Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas, — já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações, — enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia global da COVID-19.
As condições de detenção dos palestinos nas prisões israelitas não cumprem as normas internacionais mínimas estabelecidas pelo direito humanitário internacional. Acresce a isso o quadro institucionalizado de negligência médica por parte das autoridades de Israel e a recusa reiterada até pelo Supremo Tribunal de Israel da prestação de...
A missão 2020 da Flotilha da Liberdade, que o MPPM noticiou, foi adiada devido à presente situação de pandemia. A este respeito, a coordenação internacional da coligação tornou público o seguinte comunicado:
«Tendo em conta as restrições sanitárias globais em matéria de viagens e reuniões públicas, a Coligação Flotilha da Liberdade decidiu adiar a partida planeada para Gaza. Tínhamos inicialmente planeado visitar vários portos do sul da Europa em Abril e Maio deste ano e rumar a Gaza no final de Maio, para coincidir com o 10º aniversário do ataque israelita ao Mavi Marmara e a outros navios da Flotilha da Liberdade em 2010, que matou 10 activistas da paz.
É claro que estaremos com os nossos parceiros da IHH enquanto comemoram essas mortes e pressionam para que seja feita justiça no Tribunal Penal Internacional. Ainda vamos precisar de mais donativos para ajudar a equipar este barco com segurança, comunicações e outros equipamentos essenciais, bem como para comprar combustível e outros...
Assinala-se hoje, na Palestina e em todas as suas diásporas espalhadas pelo mundo, o Dia da Terra. Este ano, o povo palestino evoca os acontecimentos de 1976 numa situação particularmente difícil em resultado da pandemia COVID-19. O previsível avanço da doença, propulsionado pelas deficientes condições sanitárias em que vive a generalidade da população palestina, em especial nos campos de refugiados e na Faixa de Gaza, faz temer o pior. Em paralelo, Israel intensifica os abusos contra os palestinos, levantando obstáculos às medidas de apoio e prevenção da pandemia tomadas nas comunidades palestinas e explorando a situação para acelerar a anexação de facto do território palestino.
No dia 30 de Março, há quarenta e quatro anos, o exército israelita reprimiu de forma brutal um grande movimento popular que se levantara entre a comunidade palestina dentro do território do Estado de Israel em protesto contra o plano decidido um mês antes para a expropriação de uma área de cerca de 20...
A Flotilha da Liberdade vai navegar de novo para Gaza, em Maio próximo, sob o lema «Para as Crianças de Gaza», com dois objectivos importantes:
- Desafiar e pôr termo ao ilegal e desumano bloqueio israelita a Gaza - Restaurar os direitos das crianças e jovens em Gaza pela vida, segurança e liberdade de movimentos.
Em 2020 assinalam-se duas datas chave: por um lado, é o ano em que sucessivos relatórios das Nações Unidas consideram que Gaza se tornará inabitável se o bloqueio não terminar; por outro, Maio de 2020 marcará 10 anos desde o ataque das forças israelitas a barcos, incluindo o Mavi Marmara, em águas internacionais, onde mataram 10 pessoas e feriram gravemente outras 56.
O que é a Coligação Flotilha da Liberdade
Organizações da sociedade civil de todo o mundo têm-se juntado para desafiar o bloqueio a Gaza desde 2008, quando os barcos da Free Gaza conseguiram chegar a Gaza e partir de novo pacificamente. Ao todo, mais de 35 barcos já navegaram para desafiar o bloqueio. A partir de 2010...
A Assembleia da República aprovou no passado dia 6 de Fevereiro um Voto de «Condenação do “Plano Trump” que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional».
O Voto foi apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e mereceu votação favorável de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira (Ninsc), tendo votado contra PSD, CDS-PP, PAN e Chega (CH), tendo-se abstido a Iniciativa Liberal (IL).
O texto do voto classifica o «Acordo do Século» como «uma clara afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano, assim como ao direito internacional e ao acervo de décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram», considerando-o «um novo e mais grave patamar na ilegal ocupação e anexação de territórios palestinianos por parte de Israel».
O Voto refere que o «Plano Trump» visa «inviabilizar, de facto, a criação do Estado da Palestina – perspetiva que deve merecer o repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e...
Há 72 anos que o povo palestino aguarda a concretização da promessa que lhe foi feita pela ONU, em 1947, da criação de um Estado palestino em território da Palestina. Ao longo de décadas, sucessivas resoluções da ONU reafirmaram esse compromisso. Numerosos países já tomaram a decisão de reconhecer o Estado da Palestina, numa expressão concreta de solidariedade com a causa do seu povo. A Assembleia da República em Portugal já recomendou o reconhecimento pleno do Estado da Palestina.
Chega agora a notícia da iniciativa do ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo solicitando um debate entre todos os países membros da UE conducente ao reconhecimento do Estado da Palestina. No início de Dezembro, Jean Asselborn, o ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, enviou a Josep Borrel, o novo Alto Representante da UE para a Política Externa, e aos seus homólogos da UE, uma carta em que afirma nomeadamente: «O reconhecimento da Palestina como Estado não seria um favor nem um cheque em...
