Refugiados e Deslocados

Há 70 anos, em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Setenta anos passados, o direito ao retorno continua a ser negado por Israel.

O artigo 11 da Resolução diz expressamente: «[A Assembleia Geral] Resolve que os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ter permissão para fazê-lo na data mais próxima possível, e que deve ser paga compensação pelos bens dos que escolherem não retornar e pela perda ou dano a bens que, em virtude dos princípios de propriedade internacional ou em equidade, deve ser reparada pelos Governos ou autoridades responsáveis».

Os refugiados que a Resolução menciona são os mais de 700 000 palestinos expulsos das suas habitações e privados dos seus bens pela vaga de limpeza étnica que precedeu, acompanhou e prosseguiu depois da criação do Estado de Israel, em 14 de Maio de 1948.

A Câmara Municipal do Seixal, em parceria com o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – e com o CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – promoveu a realização do Seminário «Palestina: História, Identidade e Resistência de um País Ocupado», no dia 30 de Novembro, no Auditório do edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

O Seminário foi transmitido directamente em streaming e está disponível no YouTube [ver Parte I] [ver Parte II].

O MPPM saúda a decisão tomada pela Assembleia da República no dia 28 de Novembro, no quadro da discussão do Orçamento de Estado de 2019, de aumentar a contribuição de Portugal para a UNRWA, a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados palestinos no Próximo Oriente.

O reforço agora aprovado, por proposta do grupo parlamentar do PCP, da contribuição portuguesa em 100 mil euros é, em termos absolutos, diminuto face às necessidades de financiamento da UNRWA para enfrentar as dramáticas necessidades humanitárias dos cinco milhões de refugiados palestinos na própria Palestina e nos vizinhos Líbano, Jordânia e Síria. Ainda assim, quase duplica a contribuição portuguesa de 2017 (cerca de 120 mil euros, segundo dados disponibilizados pela UNRWA). E, sobretudo, este aumento constitui um avanço na atitude de solidariedade e justiça da parte de Portugal.

Segundo informa o seu Grupo Parlamentar, o PCP apresentou durante a discussão do Orçamento do Estado para 2019 uma proposta para que o Estado Português aumente o seu apoio à UNRWA, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina.

A proposta, apresentada em sede de discussão na especialidade, é de um reforço de 100 mil euros da contribuição portuguesa, que, segundo dados da UNRWA, é actualmente de cerca de 42 000 euros. A votação está prevista para o próximo dia 28 de Novembro.

O PCP sublinha que a verba proposta é diminuta face às dramáticas necessidades humanitárias dos refugiados palestinos no contexto da ocupação, mas poderá ter significado concreto, traduzindo um avanço no posicionamento de solidariedade e justiça da parte de Portugal.

A Declaração Balfour, de que hoje se assinala o 101.º aniversário, é um documento histórico de consequências terríveis para o povo palestino.

Em 2 de Novembro de 1917, Lord Arthur Balfour, secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, enviou uma carta a Lionel Walter Rothschild, uma figura de proa da comunidade judaica britânica. Nessa carta o governo britânico prometia à Federação Sionista favorecer a constituição na Palestina de um «lar nacional para o povo judaico».

Com sobranceria imperial e inteiramente à revelia dos habitantes autóctones — o povo palestino —, o imperialismo britânico prometia a pessoas que não viviam na Palestina um território que não lhe pertencia (nessa altura a Palestina fazia parte do Império Otomano). A promessa veio a revelar-se funesta para este.

Artigo publicado no jornal israelita Haaretz em 2 de Setembro de 2018
 
Agora já está à vista de todos: a América declarou guerra aos palestinos. Com o seu genro Jared Kushner, um especialista em organizações humanitárias e refugiados palestinos, o grande valentão Donald Trump decidiu acabar com a ajuda à agência da ONU que ajuda os refugiados palestinos. A explicação oficial: o modelo de negócio e as práticas fiscais da UNRWA [United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East] fizeram dela uma «operação irremediavelmente defeituosa».

O embaixador da Palestina nos Estados Unidos, Husam Zomlot, declarou que tinha sido expulso do país e que as contas bancárias da sua família haviam sido congeladas, dias depois de o Departamento de Estado dos EUA ordenar o fecho da representação da Organização de Libertação da Palestina em Washington.
Os vistos do embaixador e da sua família, que eram válidos até 2020, foram revogados. Os filhos do embaixador, Said, de 7 anos, e a filha Alma, de 5 anos, foram retirados da escola que frequentavam em Washington e já deixaram o país.
Por outro lado, todas as contas bancárias ligadas à OLP nos Estados Unidos também foram congeladas, informou o site noticioso israelita Ynet.
Os EUA anunciaram na semana passada o fecho do escritório da OLP em Washington, medida que John Bolton, assessor de segurança nacional dos Estados Unidos, descreveu como uma «punição» por a organização palestina ter pedido que Israel seja investigado pelo Tribunal Penal Internacional.

No dia 16 de Setembro de 1982, milhares de refugiados palestinos foram brutalmente massacrados nos campos de Sabra e Chatila, perto de Beirute, por uma milícia libanesa cumprindo ordens de Israel, imediatamente após o exército israelita, comandado por Ariel Sharon, ocupar a capital do Líbano.
O massacre ceifou a vida de pelo menos 3000 refugiados palestinos. Soldados israelitas controlavam o perímetro dos campos para impedir que os refugiados saíssem, e durante a noite disparavam foguetes luminosos para ajudar a acção dos criminosos da milícia da Falange. O massacre durou dois dias. Quando o banho de sangue terminou, Israel forneceu as escavadoras para cavar valas comuns.

O governo dos Estados Unidos anunciou hoje, 10 de Setembro, que ia fechar a delegação diplomática da Organização de Libertação da Palestina em Washington, existente desde 1994, após a assinatura do acordo de paz Oslo I com Israel (1993).
Trata-se de mais uma perigosa escalada do ataque dos EUA ao povo palestino e aos seus direitos nacionais, que só nos últimos tempos passou nomeadamente pela cessação total do financiamento à UNRWA,a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos, e pelo corte do financiamento destinado aos hospitais palestinos de Jerusalém.
Uma declaração do Departamento de Estado afirma que «a OLP não tomou medidas para avançar o início de negociações directas e significativas com Israel». A direcção da OLP, diz o Departamento de Estado, «condenou um plano de paz dos EUA que ainda não viu e recusou-se a interagir com o governo dos EUA em relação aos esforços de paz e outros assuntos».

O MPPM condena a decisão do governo dos Estados Unidos da América, anunciada no passado dia 31 de Agosto, de pôr fim à sua contribuição anual de 360 milhões de dólares de financiamento à UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos no Médio Oriente, privando-a desse modo de um terço do seu orçamento.

A administração Trump dá assim um novo e perigoso passo na concretização do propalado «acordo do século», ainda antes de ser formalmente apresentado, o qual mais não visa do que «resolver» a questão palestina satisfazendo as pretensões do regime sionista de Israel e forçando o povo palestino a abdicar dos seus legítimos e imprescritíveis direitos nacionais. Sendo transparentes as razões políticas desta decisão, os argumentos invocados carregam uma insuportável hipocrisia.

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