No Dia Mundial dos Refugiados MPPM reafirma os direitos dos refugiados palestinos

Por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, que em 20 de Junho se assinala em todo o mundo por iniciativa da ONU, o MPPM manifesta a sua particular preocupação com as ameaças que a política do governo dos Estados Unidos faz pesar sobre o destino dos refugiados palestinos. Ao mesmo tempo, o MPPM chama a atenção para a centralidade da questão dos refugiados na actual situação internacional e exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e em particular com os milhões de refugiados do Médio Oriente.

O drama dos milhões de refugiados exige que se busque as causas profundas da sua situação. Nomeadamente no caso do Médio Oriente, elas estão indissoluvelmente ligadas à acção das potências ocidentais que, no fito de manter a sua hegemonia na região, fomentaram e continuam a apoiar guerras de ingerência e destruição como as do Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia e Iémen.

Neste contexto, merecem particular referência os refugiados palestinos: trata-se do mais antigo caso de refugiados não resolvido no mundo de hoje — persiste há mais de 70 anos! —, abrangendo uma comunidade muitíssimo numerosa.

Nunca é de mais reafirmar que cabe inteiramente a Israel a culpa da existência do problema dos refugiados palestinos, cuja origem é o crime de limpeza étnica da população autóctone da Palestina com o objectivo de assegurar a predominância judaica nos territórios em que se constituiu o Estado israelita. De forma premeditada e bem organizada, ainda antes e já depois da fundação de Israel (Maio de 1948) as forças sionistas destruíram 531 aldeias e esvaziaram dos seus habitantes 11 zonas urbanas, expulsando mais de 750.000 palestinos. Nova vaga de deslocados e refugiados se lhes veio juntar em consequência da ocupação por Israel da Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e da Faixa de Gaza, na guerra de 1967. Em consequência disso, dos cerca de 12 milhões de palestinos existentes hoje em dia no mundo aproximadamente 7,25 milhões são refugiados, segundo os critérios internacionalmente adoptados.

Logo em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Do mesmo modo, a Resolução 237 do Conselho de Segurança da ONU, de 14 de Junho de 1967, apelou a Israel para que facilitasse o retorno dos deslocados. Mas, passadas muitas décadas, Israel continua a violar a legalidade internacional e a recusar-se a aplicar o direito ao retorno aos seus lares dos palestinos que expulsou.

Este Dia Mundial dos Refugiados ocorre num momento de enorme gravidade para o futuro do povo palestino no seu conjunto e em particular para os refugiados.

Encontra-se debaixo de fogo a UNRWA, a agência da ONU criada em 1950 para dar assistência aos refugiados palestinos da Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Síria e Líbano. A UNRWA assegura uma ajuda indispensável aos cerca de 5,3 milhões de refugiados por si recenseados, incluindo 711 escolas frequentadas por mais de meio milhão de alunos e 143 centros de saúde com 8,5 milhões de utentes por ano, além de uma ajuda alimentar vital para muitos.

O governo dos EUA, que eram historicamente o maior financiador da UNRWA, decidiu pôr fim à sua contribuição anual para a agência, privando-a desse modo de um terço do seu orçamento. Ao mesmo tempo, o governo de Donald Trump, contrariando o direito internacional, quer rever a definição de refugiados palestinos e forçar os países de acolhimento a aceitarem-nos como seus nacionais, o que aliás criaria a esses países graves problemas internos de consequências imprevisíveis.

Os EUA querem retirar a milhões de palestinos o seu estatuto de refugiados e acabar com a UNRWA para liquidar a prova viva do crime da limpeza étnica promovida por Israel. Fazendo «desaparecer» os refugiados, nega-se do mesmo passo a obrigação de Israel de garantir o seu direito ao retorno, como a isso está obrigado pelas resoluções da ONU.

Esta infame iniciativa enquadra-se numa linha de acção antipalestina mais vasta seguida pelos EUA desde a tomada de posse de Trump. Em total alinhamento com os sectores mais reaccionários de Israel, constituem já a aplicação prática do chamado «acordo do século» medidas como o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e a transferência para aí da embaixada dos EUA, o encerramento da representação diplomática palestina em Washington, o corte do financiamento à Autoridade Palestina, o reconhecimento da soberania de Israel sobre os Montes Golã sírios ocupados, onde Israel pretende agora construir novos colonatos, e a implícita aceitação da futura anexação formal da Cisjordânia, na totalidade ou parcialmente.

O MPPM reafirma que, nesta situação que põe directamente em causa a credibilidade da ONU e do Direito Internacional e a solução dos dois Estados, repetidamente reafirmada pela comunidade internacional e defendida também por Portugal, o governo português deve proceder em conformidade e de forma enérgica, nas suas relações bilaterais e multilaterais, extraindo todas as consequência do desrespeito por Israel dos direitos humanos, do direito internacional e do direito humanitário internacional.

O MPPM saúda o passo positivo dado por Portugal com o reforço da sua contribuição para o orçamento da UNRWA, por decisão da Assembleia da República, e sublinha a necessidade de o Governo Português prosseguir e aprofundar o passo dado pelo Parlamento — já que que a questão dos refugiados é apenas uma parte, ainda que inseparável, da afirmação dos direitos nacionais imprescritíveis do povo palestino — reconhecendo o Estado da Palestina nas fronteiras de 4 de Junho de 1967 e tendo Jerusalém Oriental por capital.

O MPPM exprime a sua solidariedade com os refugiados, vítimas de situações que não criaram e merecedores de ajuda e apoio à integração, e denuncia a ingerência e agressão das potências ocidentais e seus aliados aos países do Médio Oriente como causa central da nova corrente de refugiados, reclamando o respeito pela integridade e independência dos países da região e pelos direitos dos seus povos.

20 de Junho de 2019
A Direcção Nacional do MPPM