Parlamento israelita vota projecto de lei odioso para desterrar famílias de palestinos suspeitos de ataques

O Knesset (parlamento de Israel) aprovou ontem, em primeira leitura, um projecto de lei para desterrar as famílias de palestinos suspeitos de ataques a israelitas. Nesta primeira das três votações necessárias para se converter em lei, o projecto teve 69 votos a favor e 38 contra.

Se o projecto se converter em lei, o Comando Central do Exército israelita, responsável pelas unidades militares que asseguram a ocupação da Cisjordânia, poderá expulsar os familiares de palestinos acusados de executar ou estar implicados em ataques contra israelitas. Esses familiares seriam desterrados das suas localidades de residência para outras zonas da Cisjordânia, no prazo de uma semana após o ataque.

Tratar-se-á, caso a «Lei de Expulsão» venha a ser aprovada, de um agravamento da política de punição colectiva rotineiramente aplicada por Israel contra os palestinos, tentando demovê-los de resistirem à criminosa ocupação da sua terra. Pessoas que não são acusadas de nada serão cruelmente punidas, apenas por serem familiares de um alegado autor de um ataque, ainda antes de qualquer processo judicial ou condenação.

Em mais um exemplo da política de punição colectiva, Israel demoliu nos últimos dias as casas das famílias dos palestinos acusados de ataques contra colonos na Cisjordânia ocupada.

O projecto foi apresentado por um deputado do Lar Judaico, partido de extrema-direita que faz parte da coligação governamental e tem como base eleitoral os colonos judeus instalados na Cisjordânia ocupada. No domingo passado já tinha sido aprovado pelos ministros do Gabinete israelita, apesar das advertências do procurador-geral do Estado, que alertou para as «graves dificuldades [para Israel] no plano internacional», numa alusão à possibilidade de um processo no Tribunal Penal Internacional.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que agora é também ministro da Defesa e, nessa qualidade,  responsável directo pela segurança dos colonos, descartou as suas anteriores reservas. Netanyahu defendeu na segunda-feira o projecto de lei perante os deputados do seu partido, o Likud, declarando: «A expulsão dos terroristas é uma ferramenta eficaz, cujas vantagens superam, na minha opinião, os seus inconvenientes.» 

Três deputados da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel) foram expulsos da sala das sessões por se insurgirem contra um discurso do proponente da lei. «Esta é uma lei de criminosos de guerra», gritou o deputado Ahmad Tibi, da Lista Conjunta.