Refugiados e Deslocados

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

Também por maioria muito expressiva foi aprovada a Resolução 75/22 Resolução Pacífica da Questão da Palestina. Registou 145 votos a favor, 9 abstenções e 7 votos contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

Esta Resolução «Reitera o seu apelo à obtenção, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no...

Em consequência da campanha lançada pela World Without Walls Europe e co-patrocinada por 46 organizações, entre as quais o MPPM, e que teve o apoio de mais de 10 000 cidadãos europeus, o CEiiA terminou o contrato com a Elbit Systems para a utilização dos seus ‘drones’ Hermes 900 pela EMSA. Mas, por outro lado, a Frontex contrata à IAI e à Elbit serviços de ‘drone’ para vigilância das fronteiras europeias.

Ambas as situações são analisadas no Comunicado de Imprensa da coligação World Without Walls Europe que divulgamos de seguida.

Comunicado de Imprensa

Bruxelas/Ramala, 9 de Novembro de 2020

A empresa portuguesa CeiiA decidiu recentemente não renovar o aluguer de dois ‘drones’ da empresa de armamento israelita Elbit para patrulha de fronteira e outras missões para a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).

Esta decisão surge na sequência da petição «Stop Israeli Killer Drones», lançada pela World Without Walls Europe e co-patrocinada por 46 organizações, e subscrita por mais de 10 000...

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.

As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.

Na Palestina, a ocupação sionista vem sujeitando os seus habitantes, há 72 anos, a expulsões, expropriações e deslocações forçadas, sem respeito pelos seus direitos, internacionalmente consagrados, designadamente pela Resolução 194 da AG da ONU (11 de Dezembro de 1948) e pela Resolução 237 do Conselho de Segurança (14 de Junho de 1967), que reconhecem aos...

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

«Os cidadãos europeus exigem da União Europeia #HealthcareNotWarfare. A Comissária Valean declarou...

Em 24 de Maio de 2000, as forças armadas de Israel retiraram do Líbano, pondo termo, sem honra nem proveito, a uma invasão que se prolongou por 18 anos, iniciada em 6 de Junho de 1982 com o que os israelitas designaram por Operação Paz para a Galileia.

O poderoso Estado sionista foi forçado a retirar, sem negociações nem condições, pela resistência tenaz do povo libanês desde a primeira hora.

O objectivo alegado para a operação israelita era proteger as populações do Norte da Galileia dos ataques dos palestinos instalados no Líbano.

Ariel Sharon, ministro da Defesa de Israel, queria ter o aval norte-americano para invadir o Líbano, mas o Secretário de Estado, Alexander Haig, só lho daria se «houvesse uma provocação clara reconhecida internacionalmente». E, como por coincidência, Abu Nidal, um adversário declarado de Yasser Arafat, orquestrou o assassinato do embaixador israelita em Londres.

Sharon tinha o pretexto que lhe faltava para dar início à invasão do Líbano, o primeiro passo para o...

A 15 de Maio assinala-se o dia da Nakba – a catástrofe que, em 1948, se abateu sobre o povo palestino, acompanhando a proclamação unilateral da independência de Israel. Nas semanas seguintes, mais de 700 mil pessoas foram expulsas das suas casas e terras pela violência sionista, numa limpeza étnica que deu origem àquela que é, ainda hoje, a maior comunidade de refugiados em todo o mundo.

Este aniversário da Nakba está marcado pelo perigo real da repetição da tragédia de 1948. Dando sequência aos planos de Netanyahu, o programa do anunciado governo de coligação de Israel prevê a anexação de extensas zonas da Cisjordânia, território palestino internacionalmente reconhecido. Esta anunciada anexação representa uma descarada violação do Direito Internacional, das resoluções aprovadas pela ONU ao longo de mais de 70 anos e até mesmo dos acordos assinados por Israel, incluindo os resultantes de processos conduzidos pelos EUA nos últimos 30 anos. Confirma a má-fé negocial de Israel, já patente...

As forças israelitas mataram a tiro um adolescente palestino e feriram outros quatro ao efectuarem uma rusga num campo de refugiados na Cisjordânia ocupada, provocando confrontos com os residentes.

Segundo o Ministério da Saúde palestino, Zaid Fadl Qaisia, de 15 anos, foi baleado na cabeça por um soldado israelita durante confrontos no campo de refugiados de al-Fawar, na província de Hebron. Mais quatro jovens foram alvejados com balas vivas - um no abdómen, outro no peito e os restantes nos membros inferiores.  

Testemunhas disseram à Agência Anadolu que as forças israelitas utilizaram balas vivas e de borracha e gás lacrimogéneo, enquanto os palestinos atiraram pedras aos soldados.

Abdelfattah Najjar, um residente de al-Fawar e vizinho de Qaisi, disse à Al Jazeera que dezenas de soldados israelitas tinham invadido o campo para prender um outro adolescente.

«Alguns dos soldados instalaram-se nos telhados das casas e Zaid estava no telhado da sua casa a observá-los quando foi alvejado»...

Na madrugada de 9 de Abril de 1948, três milícias sionistas - o Haganah, o Irgun e o Bando Stern - atacaram a aldeia palestina de Deir Yassin, situada a oeste de Jerusalém. Mais de 100 homens, mulheres e crianças foram massacrados. Alguns foram mutilados e violados antes de serem assassinados. Vinte e cinco homens da aldeia foram depois executados numa pedreira próxima.

Na altura do massacre, David Ben-Gurion, Menachem Begin e Yitzhak Shamir dirigiam, respectivamente, o Haganah, o Irgun e o Bando Stern. Todos viriam a ser primeiros-ministros de Israel. Ninguém foi punido por aquele acto hediondo.

O massacre em Deir Yassin é um das mais de duas dezenas de massacres documentados de civis palestinos perpetrados por forças sionistas que abriam caminho à força para transformar a Palestina num Estado judaico. Não foi o que teve maior número de vítimas. Mas a notícia do massacre de Deir Yassin espalhou o terror e desencadeou uma fuga em massa de palestinos que temiam pelas suas vidas.

Ben Gurion...

Num relatório divulgado em 2012, a  ONU previa que a Faixa de Gaza se tornaria inabitável em 2020.  Mas os peritos dizem que essa ruptura já ocorreu há muito. Os seus quase dois milhões de habitantes sofrem de escassez crónica de alimentos, água e medicamentos e acesso a cuidados médicos. Estão sujeitos a racionamento de energia, a uma desertificação crescente, a poluição grave da água e do ar e recorrentes ataques israelitas.

Um artigo de Megan O’Toole publicado no Middle East Eye em 9 de Dezembro passado traça um retrato da situação dramática em Gaza no final de 2019. A taxa de desemprego aproxima-se dos 50%. Mais de dois terços dos agregados familiares têm insegurança alimentar e só 3% da água do aquífero é própria para consumo. O sistema de saúde está em colapso com uma redução para quase metade do número de médicos e enfermeiros por habitante e escassez de medicamentos. O fornecimento de energia eléctrica não satisfaz um terço das necessidades. A economia está em queda livre: o PIB...

Comemora-se hoje o 29.º aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

No mesmo mês (11 de Dezembro de 1948), 42 anos antes da adopção dessa convenção, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194, que consagra que os refugiados palestinos, expulsos à força de suas terras ancestrais em 1948, quando Israel foi criado, têm o direito de retornar, o que o Estado de Israel lhes tem negado até agora.

Actualmente, ao mesmo tempo que os refugiados palestinos anseiam pelo momento do regresso à sua pátria, outros migrantes em todo o mundo deixam a sua terra natal à procura de um lugar mais seguro para uma vida melhor.

Como o dia de hoje foi designado como Dia Internacional dos Direitos dos Migrantes, vamos assinalar esta ocasião reforçando um clima de igualdade, justiça e direitos humanos para todos os migrantes/refugiados do mundo...