Comunicados

Hoje celebramos o 47º aniversário da Revolução de Abril. Celebramos o fim da longa noite fascista e a devolução ao povo português da sua liberdade e dos seus direitos fundamentais. Celebramos também o fim do isolamento e o regresso com dignidade ao convívio das nações.

A Constituição da República, promulgada há 45 anos, consagra os valores essenciais – liberdade, democracia, justiça social, independência nacional, paz, solidariedade –, os direitos adquiridos e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais.

Se, no que concerne à recuperação dos direitos individuais e colectivos, não obstante avanços e recuos, se registaram inegáveis progressos, já no que respeita às relações internacionais Portugal tarda a realizar os desígnios de Abril.

Foi vontade de Abril, gravada na Constituição, que Portugal se regesse no respeito «pelos direitos do homem, dos direitos dos povos».

No entanto, no que ao povo palestino diz respeito, Portugal obstina-se em não reconhecer o seu...

No Dia Internacional da Mulher o MPPM homenageia as mulheres que, em todo o mundo e em especial na Palestina, lutam pela liberdade, pela justiça, pela igualdade, contra a discriminação.

As mulheres palestinas, que estão presentes em todos os sectores da vida nacional, participam com todos os palestinos, na luta contra a ocupação e a limpeza étnica, pelo direito a viver num país livre, ao mesmo tempo que desenvolvem a sua luta emancipadora pelo reconhecimento dos seus direitos de mulher.

Uma luta árdua, que se confronta diariamente com uma potência ocupante e anexionista que nega os direitos básicos políticos, económicos, sociais, sanitários.

Uma potência ocupante e anexionista que é um Estado teocrático, que desenvolve uma política de apartheid ao reconhecer direitos apenas com base na pertença religiosa, como ficou consagrado na lei básica "Israel, Estado-nação do povo judaico", aprovada pela Knesset em 19 de Julho de 2018.

Uma potência ocupante e anexionista que impede os palestinos de...

O MPPM condena de forma veemente os ataques militares dos EUA e de Israel contra a Síria.

Nos últimos três dias de Fevereiro, aviões norte-americanos bombardearam a zona de fronteira entre a Síria e o Iraque, enquanto Israel lançou um ataque de mísseis contra a região de Damasco.

Trata-se de acções de guerra claramente violadoras do direito internacional e da soberania da República Árabe Síria, que é vítima desde 2011 de uma agressão patrocinada, armada e financiada, entre outros, por esses mesmos países.

Acresce que Israel ocupa, há mais de meio século, os Montes Golã sírios, enquanto os Estados Unidos da América mantêm, ilegalmente e contra a vontade expressa do governo internacionalmente reconhecido da Síria, tropas de ocupação no Nordeste da Síria – com o objectivo explicitado pelo ex-Presidente Trump de «ficar com o petróleo» –, bem como no Sul, onde construíram a base militar de Al Tanf.

Os Estados Unidos impuseram ainda rigorosas sanções contra a Síria, com evidentes consequências...

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Palestina-Soberana

Este é o texto do Apelo e a lista de primeiros subscritores:

APELO À PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
PELO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA!

Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades...

O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia

O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.

Confirmando esse objectivo, o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, anunciou poucas semanas mais tarde a intenção de anexar...

O MPPM associa-se ao pesar do povo palestino pelo falecimento do Dr. Saeb Erekat, Secretário-Geral do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e que, há mais de três décadas, era um incansável porta-voz da causa palestina e um dos seus principais negociadores nos fóruns internacionais.

Saeb Erekat tinha 65 anos e faleceu hoje, vítima da infecção pela Covid 19 contraída há um mês.

Erekat nasceu em 1955, na aldeia palestina de Abu Dis, em Jerusalém Oriental. Era casado com Niemeh Erekat e tinha dois filhos, duas filhas e oito netos.

Formou-se na Universidade de São Francisco nos EUA, com um bacharelato em Relações Internacionais, em 1977, e um mestrado em Ciência Política, em 1979. Concluiu o seu doutoramento em Estudos de Paz e Conflitos pela Universidade de Bradford, em Inglaterra, em 1983. É autor de oito livros e numerosos artigos de investigação sobre política do Médio Oriente e resolução de conflitos.

Após completar o seu doutoramento, Erekat mudou-se para a...

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

Alguns aspectos destas iniciativas, indissociáveis do «plano Trump» para o Médio Oriente, são dignos de nota:

• O povo...

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

O que está em causa, como sempre que se discute a cooperação científica e tecnológica com Israel, é a linha invisível que...

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.

As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.

Na Palestina, a ocupação sionista vem sujeitando os seus habitantes, há 72 anos, a expulsões, expropriações e deslocações forçadas, sem respeito pelos seus direitos, internacionalmente consagrados, designadamente pela Resolução 194 da AG da ONU (11 de Dezembro de 1948) e pela Resolução 237 do Conselho de Segurança (14 de Junho de 1967), que reconhecem aos...

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

A actual pandemia de Covid-19 traz um risco acrescido aos menores detidos por Israel. Nas condições a que os presos estão sujeitos é impossível acautelar o risco de contágio dos detidos. Não obstante e ainda que em tempo de pandemia, o número de detenções tem aumentado.

Israel ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças e a Convenção contra a...