75 anos de promessas traídas. É tempo de dizer basta!

Neste dia 29 de Novembro passam três quartos de século da aprovação da Resolução 181 pela Assembleia Geral da ONU, prevendo a partição da Palestina, então sob Mandato britânico. Mas se logo em 1948 foi criado o Estado de Israel, nenhum Estado independente da Palestina jamais viu a luz do dia.

A descolonização da Palestina nunca chegou a acontecer. O colonizador britânico foi substituído por um Estado de colonos provenientes dos quatro cantos do mundo, que não apenas se apropriou dum território que excedia em muito o previsto na Resolução 181 de 1947 como tem mantido, desde 1967, o restante território palestino sob ocupação.

A aprovação pela ONU da criação de Israel no território histórico da Palestina foi inseparável do sentimento de repúdio, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, pelos horrendos crimes do nazi-fascismo, incluindo as perseguições e genocídio dos judeus. Mas os planos de partilha do Médio Oriente e dos seus gigantescos recursos pelas potências imperialistas eram mais antigos. A criação de um «lar nacional judaico», como era designado na britânica Declaração de Balfour de 1917, desempenhava um papel de relevo nesses estratagemas. A conivência com o longo historial de crimes de Israel e a negação, ao longo de 75 anos, do direito inalienável dos palestinos ao seu próprio Estado independente são inseparáveis destes apetites e manobras de potências imperialistas.

Ao longo de décadas sucederam-se inúmeras Resoluções da ONU assentes na chamada «solução dos dois Estados». Essas promessas permanecem letra morta. Às dolorosas concessões da parte palestina, que há quase 40 anos aceitou a constituição dum Estado Palestino nas fronteiras de 1967, ou seja, em apenas 22% do território histórico da Palestina, nunca correspondeu uma real vontade negocial do lado de Israel e dos seus patronos.

Nem mesmo os Acordos de Oslo de 1993, assinados sob a égide dos EUA e desfavoráveis à causa palestina, foram respeitados e concretizados. Enquanto eram feitas sempre novas exigências de concessões à parte palestina, Israel lançou uma escalada imparável de construção de colonatos nos territórios ocupados, do Muro do Apartheid, de confiscação de casas e terras de palestinos, de cerco à Faixa de Gaza, com o evidente objectivo de fragmentar os territórios ocupados e inviabilizar a criação dum Estado independente da Palestina, impossibilitando assim a solução dos dois Estados.

Apesar de reiteradas condenações dos organismos internacionais, esta política contou sempre com a cobertura dos Estados Unidos e de outras potências ocidentais, cujo incondicional apoio militar, político e financeiro a Israel constitui o principal obstáculo a uma solução da questão palestina. Não é casual a recente declaração do presidente Biden: «Se Israel não existisse teria de ser inventado.»

As eleições israelitas de 1 de Novembro de 2022 tornam claro que Israel, gozando de impunidade permanente face aos seus crimes, não pretende seguir os caminhos da paz. O regresso do ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ao poder, à frente de uma coligação de extrema-direita com forças abertamente defensoras da limpeza étnica dos palestinos e da anexação dos territórios ocupados em 1967, revela ao que conduz a permanente conivência com os crimes e a política de guerra de Israel.

É inaceitável o silêncio ou complacência dos media e dos países ocidentais quanto à participação de forças políticas violentamente racistas e fascistas no governo da que alguns gostam de chamar «a única democracia do Médio Oriente».

A inversão desta realidade, e a concretização dos direitos inalienáveis do povo palestino, apenas poderá surgir da resistência e unidade do povo palestino, factor decisivo na mobilização da solidariedade internacional e da recondução da questão palestina ao centro das preocupações internacionais.

O MPPM saúda a crescente resistência de massas do povo palestino, que tem tido notáveis expressões nos últimos tempos. Condena de forma veemente a repressão israelita que, nas palavras do enviado especial da ONU para o Médio Oriente, está a transformar 2022 no ano mais mortífero para os palestinos da Cisjordânia desde que a ONU começou a compilar dados.

O MPPM saúda igualmente todos os esforços visando transformar a unidade popular numa convergência das forças políticas palestinas em torno das reivindicações centrais do povo palestino e faz votos de que venham a concretizar-se os objectivos da Declaração aprovada na cimeira de forças políticas palestinas realizada em Argel no passado mês de Outubro.

O MPPM saúda o crescente movimento internacional de solidariedade com a Causa Palestina e de condenação de Israel, que urge dinamizar e incentivar ainda mais também em Portugal. Denuncia as tendências crescentes para reprimir esse movimento e qualquer condenação das acções dos governos israelitas, sob a infame e mentirosa acusação de serem expressão de anti-semitismo.

O MPPM saúda a aprovação por larga maioria na Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU do pedido da representação palestina para que o Tribunal Internacional de Justiça da Haia emita parecer sobre «as consequências jurídicas resultantes das prolongadas violações por Israel do direito do povo palestino à auto-determinação e da longa ocupação, colonização e anexação dos territórios palestinos ocupados desde 1967».

Regista-se como positivo o voto favorável do governo português, contrastando com o voto negativo ou abstenção dos EUA e da grande maioria dos países europeus. É no entanto de lamentar o longo historial recente de ausência de condenações por parte do governo português dos massacres e agressões militares de Israel contra a Faixa de Gaza e a Síria, bem como a sua ausência em iniciativas críticas de Israel, como a tomada de posição dos ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus, em Agosto deste ano, manifestando preocupação com o assalto do governo israelita a organizações palestinas de direitos humanos e da sociedade civil nos territórios palestinos ocupados em 1967.

Exige-se que o governo português seja coerente com os princípios constitucionais e a vontade do povo português. O reconhecimento do Estado da Palestina, tal como solicitado pela Assembleia da República, é um imperativo cuja falta de concretização pelo governo português não é aceitável.

Vivemos tempos cruciais. Ao fim de 75 anos de promessas traídas, não é mais possível aceitar o silêncio sobre a questão palestina a que a “comunidade internacional” se remeteu nos últimos anos. Nem são suficientes novas promessas de futuras soluções, sem que sejam assegurados os mecanismos para a sua concretização a curto prazo, impedindo que se juntem ao extenso rol de promessas traídas.

Não são admissíveis “planos” ou “iniciativas” que não sejam fruto da participação das organizações representativas do povo palestino. Quem impossibilitar hoje a concretização duma real solução política que garanta a criação dum Estado independente e soberano da Palestina, com Jerusalém-Leste como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados, como previsto nas resoluções da ONU, não poderá amanhã queixar-se das consequências desses seus actos.

Sem a concretização dos direitos inalienáveis do povo palestino, não poderá haver paz na Palestina, nem paz no Médio Oriente, nem paz no mundo. O povo palestino já sofreu anos demais a injustiça, a morte, o exílio, a vida nos campos de refugiados, o criminoso cerco da Faixa de Gaza, a repressão, os milhares de presos políticos, as torturas, a expulsão sem fim das suas casas e terrenos.

É tempo de dizer «basta!»

É tempo de justiça!

É urgente a solidariedade com a luta do povo palestino!

29 de Novembro de 2022

A Direcção Nacional do MPPM