Política e Organizações Internacionais

1. Não é possível ignorar nem calar a gravidade das declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciando a intenção de proceder à anexação formal de territórios ocupados da Cisjordânia. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Michael Pompeo, afirmando que tal anexação não constituiria um problema para o chamado «acordo do século» são igualmente inaceitáveis e suscitam fundados receios quanto a esse plano patrocinado pelo governo estado-unidense.

António, o conhecido e multipremiado cartunista português, rejeita as acusações de anti-semitismo que levaram à retirada de um seu cartoon da edição internacional do New York Times.

Após a publicação do cartoon no jornal nova-iorquino, organizações e personalidades sionistas lançaram uma campanha com a acusação de anti-semitismo. Em vez de defender a liberdade de opinião e de crítica do artista, o New York Times escolheu ceder à chantagem, retirou o cartoon e pediu publicamente desculpa.

Em declarações ao jornal Expresso, onde o cartoon foi originalmente publicado, António refuta a acusação, afirmando: «É uma crítica à política de Israel, que tem uma conduta criminosa na Palestina, ao arrepio da ONU, e não aos judeus.»

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou nesta terça-feira que vai dar a um colonato nos Montes Golã o nome do presidente dos EUA, Donald Trump. Trata-se de um gesto de agradecimento ao presidente estado-unidense por reconhecer a soberania israelita sobre este território sírio que Israel ocupa desde 1967 em violação do direito internacional.

Netanyahu fez o anúncio numa declaração em vídeo durante uma visita a este território sírio ocupado.

«Estou aqui nos belos Montes Golã. Todos os israelitas ficaram profundamente comovidos quando o presidente Trump tomou a sua histórica decisão de reconhecer a soberania de Israel sobre os Montes Golã», afirmou.

«Portanto, depois do feriado da Páscoa, pretendo apresentar ao governo uma resolução pedindo uma nova comunidade nos Montes Golã com o nome do presidente Donald J. Trump», concluiu Netanyahu.

Com o apoio de duas dezenas de organizações realizou-se hoje, no Cais do Sodré, em Lisboa, um acto público de protesto pela passagem do 70º aniversário da NATO, com distribuição de documentação informativa dos objectivos da iniciativa.

Falando em nome das organizações promotoras, Filipe Ferreira, do CPPC, recordou a génese da organização e a forma como, ao longo dos anos, os seus objectivos se têm afastado, cada vez mais, do seu proclamado propósito inicial, para se afirmar como uma aliança agressiva, responsável por guerras em vários pontos do globo, designadamente no Médio Oriente, e contribuindo para mais de metade das despesa militares mundiais.

Porque consideram que a NATO e os interesses que serve são a principal ameaça à paz e à segurança internacionais, as organizações reclamaram:

Artigo publicado na revista África 21 em Março de 2019

Quando a Arábia Saudita declarou guerra ao Qatar, em 2017, ninguém, e muito menos os dirigentes de Doha, acreditou nas razões invocadas por Riade para impor um bloqueio total – terrestre, marítimo e aéreo – ao pequeno emirado, também membro fundador do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) , parceiro e cúmplice da política externa dos sauditas em quase todos os domínios, da economia à propagação da doutrina wahabita, até 2011.

Artigo publicado na revista África 21 em Março de 2019

Como Barack Obama no início do seu primeiro mandato, Donald Trump quer manter a supremacia dos Estados Unidos no Médio Oriente e impedir a Rússia e a China de atrair o (mal) chamado «mundo árabe» para a sua órbita. Os meios e as tácticas mudaram, mas as dificuldades continuam e os fracassos acumulam-se.

Reunidos em Riade, em Dezembro, os representantes dos seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Koweit, Omã e Qatar) aprovaram a constituição da Aliança Estratégica para a Estabilização do Médio Oriente (MESA em inglês), mais conhecida como «OTAN árabe», e o seu arranque formal em 2019, por ocasião de uma nova cimeira entre Donald Trump e os líderes árabes.

* COMUNICADO 03/2019 *   O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.

O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.

Na sequência da guerra de 1967 em que Israel ocupou os Montes Golã, além do Sinai egípcio e dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza, a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de Novembro de 1967 sublinhou a «inadmissibilidade da aquisição do território pela guerra» e afirmou a necessidade da «Retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados no recente conflito».

A activista palestina Rasmea Odeh foi impedida de falar numa iniciativa em Berlim sobre as mulheres palestinas na luta pela libertação e será expulsa da Alemanha.

Após uma intensa campanha de jornalistas pró-israelitas, do embaixador de Israel e do embaixador dos Estados Unidos na Alemanha (conhecido pelas suas ligações a grupos de extrema direita), e em que participaram também apoiantes do partido de extrema-direita AfD (Alternativa para a Alemanha), as autoridades de Berlim declararam na noite desta sexta-feira, 15 de Março, que Rasmea Odeh estava  proibida de actividade política e que o seu visto seria cancelado, implicando a sua expulsão do país.

Rasmea Odeh deveria participar num evento a ter lugar num centro cultural do bairro de Kreuzberg, em Berlim. Nos dias anteriores ao evento a sala onde iria falar foi atacada e vandalizada e o pessoal recebeu telefonemas ameaçadores.

Num relatório sobre direitos humanos divulgado esta quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA não se refere à Cisjordânia e aos Montes Golã e como territórios ocupados por Israel.

Em vez disso, usa a expressão «controlado por Israel», o que sinaliza uma viragem relativamente à anterior posição de Washington de recusar reconhecer a soberania de Israel sobre estas áreas, que ocupou e anexou unilateralmente.

Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou que o facto de os Estados Unidos abandonarem o termo «ocupação» não altera «o facto de que o território palestino ocupado desde 1967 e o Golã árabe ocupado são territórios sob ocupação israelita, de acordo com as resoluções da ONU e o direito internacional», acrescentando que se trata de «uma continuação da abordagem hostil da administração estado-unidense em relação ao nosso povo palestino».

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