A Assembleia da República aprovou no passado dia 6 de Fevereiro um Voto de «Condenação do “Plano Trump” que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional».
O Voto foi apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e mereceu votação favorável de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira (Ninsc), tendo votado contra PSD, CDS-PP, PAN e Chega (CH), tendo-se abstido a Iniciativa Liberal (IL).
O texto do voto classifica o «Acordo do Século» como «uma clara afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano, assim como ao direito internacional e ao acervo de décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram», considerando-o «um novo e mais grave patamar na ilegal ocupação e anexação de territórios palestinianos por parte de Israel».
O Voto refere que o «Plano Trump» visa «inviabilizar, de facto, a criação do Estado da Palestina – perspetiva que deve merecer o repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e...
O Escritório de Direitos Humanos da ONU (OHCHR) divulgou um relatório contendo uma lista de mais de cem empresas que operam nos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, o que foi saudado pelos palestinos como uma vitória do direito internacional.
No comunicado que divulgou esta quarta-feira, o Escritório identifica 112 empresas que considera terem facilitado a construção de colonatos, fornecido equipamento de vigilância para eles ou prestado serviços de segurança a empresas que aí operam.
A lista é dominada por 94 empresas israelitas, nomeadamente bancos e empresas de construção civil, mas integra também 18 empresas dos Estados Unidos, França, Países Baixos, Luxemburgo, Tailândia e Reino Unido, incluindo as empresas de viagens Airbnb, Expedia, TripAdvisor e Booking.com, o gigante tecnológico Motorola, o fabricante de produtos alimentares General Mills e empresas de construção e infra-estruturas como a francesa Egis Rail e a britânica JC Bamford Excavators. No entanto, o...
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, falando esta terça-feira no Conselho de Segurança das Nações Unidas, rejeitou firmemente o chamado «acordo do século» apresentado pelos EUA, por ele violar as resoluções da ONU e a soberania palestina.
«Vim hoje até vós para reafirmar a posição palestina que rejeita a proposta israelo-americana», disse Abbas, observando que esta posição também foi apoiada pela Liga Árabe, pela Organização de Cooperação Islâmica e pela União Africana. O plano do presidente estado-unidense, Donald Trump, satisfaz os desejos de longa data de Israel, incluindo total soberania sobre a cidade de Jerusalém, o direito de anexar o Vale do Jordão e todos os colonatos na Cisjordânia ocupada e a recusa do retorno dos refugiados palestinos. Em troca, a Palestina receberia um «Estado» desmilitarizado, sem controlo das suas fronteiras, em pequenas partes descontínuas da Cisjordânia e Gaza, ligadas por uma série de estradas, pontes e túneis.
A cena é simbólica: o presidente americano Donald Trump revela o seu «plano do século» unicamente na presença do primeiro-ministro israelita, Benyamin Netanyahu, e na ausência dos principais interessados, os palestinos A verdade é que o plano viola os seus direitos mais elementares, apesar de serem reconhecidos internacionalmente.
A revelação pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na terça-feira, 28 de Janeiro, do «acordo do século» que supostamente conduziria israelitas e palestinos a uma «paz global» não foi surpresa para ninguém. O seu conteúdo tinha sido gradualmente revelado nas suas linhas gerais, nomeadamente por Jared Kushner, genro de Donald Trump e principal autor deste plano, juntamente com o embaixador israelita em Washington, Ron Derner, durante um colóquio no Barém em Junho de 2019. Como observou o Haaretz, o acordo «foi escrito de forma a que os palestinos o rejeitassem. Talvez fosse esse o plano» [1].
A leitura da imprensa popular e a audição das rádios israelitas na...
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena firmemente o conteúdo do chamado «acordo do século» para a resolução da questão palestina, apresentado no dia 28 de Janeiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acolitado pelo ainda primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
Apresentado com soberba imperial, o mal designado plano «Paz para a Prosperidade» rasga todas as resoluções aprovadas ao longo de décadas pela ONU sobre a questão palestina, e rasga mesmo os acordos, como Oslo, promovidos sob a égide dos Estados Unidos da América desde a década de 90. O «Plano» acompanha inteiramente as posições da extrema-direita israelita e assume a forma de um diktat que pretende impor ao povo palestino, cujos representantes não foram sequer considerados dignos de consulta, a total renúncia aos seus direitos nacionais, reconhecidos e consagrados pelo direito internacional.
A legitimação da anexação e o prosseguimento da limpeza étnica dos palestinos
Os dirigentes palestinos exortaram nesta segunda-feira os palestinos a protestarem contra o pretenso «plano de paz» da administração Trump, que deverá ser apresentado em Washington na terça-feira.
As forças nacionais e islâmicas anunciaram actividades de massas que serão lançadas na Cisjordânia ocupada, na Faixa de Gaza cercada e noutros locais onde residem palestinos para rejeitar o chamado «acordo do século» e impedir as tentativas de o pôr em prática.
Num comunicado publicado hoje, segunda-feira, as forças nacionais e islâmicas informam que o acontecimento central será na próxima quarta-feira de manhã, no Norte do Vale do Jordão, para o defender contra as tentativas de anexação. Foi também sublinhada a realização de um «dia de cólera» na próxima sexta-feira, pela defesa da mesquita de Al-Aqsa e da cidade de Jerusalém, que «não pode deixar de ser a capital do nosso Estado palestino independente».
Já na noite desta segunda-feira, manifestantes no campo de refugiados de Deheisheh, perto de...
O chamado «acordo do século» do governo Trump, segundo responsáveis de Israel citados pela comunicação social deste país, promete a aplicação da soberania israelita a todos os colonatos judaicos existentes na Cisjordânia ocupada, além da anexação do vale do Jordão, que se tornaria a fronteira oriental de Israel.
Não está previsto nenhum retorno significativo, nem nenhuma compensação, dos refugiados palestinos expulsos pela limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas.
A televisão israelita, sem especificar fontes, avança pormenores do «plano de paz»:
* Soberania israelita em todos os mais de 100 colonatos da Cisjordânia, que seriam todos territorialmente contíguos, excepto 15. Mais de 400 000 israelitas vivem actualmente na Cisjordânia, além de outros 200 000 colonos em Jerusalém Oriental, que são territórios palestinos ocupados.
* Soberania israelita na totalidade de Jerusalém, incluindo a Cidade Velha.
* Poderia ser concedido um Estado aos palestinos, mas somente se Gaza fosse...
Num relatório divulgado em 2012, a ONU previa que a Faixa de Gaza se tornaria inabitável em 2020. Mas os peritos dizem que essa ruptura já ocorreu há muito. Os seus quase dois milhões de habitantes sofrem de escassez crónica de alimentos, água e medicamentos e acesso a cuidados médicos. Estão sujeitos a racionamento de energia, a uma desertificação crescente, a poluição grave da água e do ar e recorrentes ataques israelitas.
Um artigo de Megan O’Toole publicado no Middle East Eye em 9 de Dezembro passado traça um retrato da situação dramática em Gaza no final de 2019. A taxa de desemprego aproxima-se dos 50%. Mais de dois terços dos agregados familiares têm insegurança alimentar e só 3% da água do aquífero é própria para consumo. O sistema de saúde está em colapso com uma redução para quase metade do número de médicos e enfermeiros por habitante e escassez de medicamentos. O fornecimento de energia eléctrica não satisfaz um terço das necessidades. A economia está em queda livre: o PIB...
Um grupo de bispos da Europa e da América do Norte exortou os seus governos a insistirem na aplicação do direito internacional em Israel e na Palestina.
O apelo dos bispos da Coordenação da Terra Santa surge na sequência da sua visita de cinco dias à região, esta semana.
Os bispos, que visitam a região todos os anos em apoio à Igreja local para promover o diálogo e a paz, afirmaram-se inspirados pela resiliência duradoura das pessoas que conheceram em Gaza, Jerusalém Oriental e Ramala, apesar do agravamento da situação.
No comunicado final da sua visita, os bispos europeus e americanos referem o lamento dos bispos católicos locais de que a comunidade internacional não ajude a realizar a justiça e a paz «aqui no local do nascimento de Cristo».
Os bispos locais afirmaram que as pessoas enfrentam um ainda maior «evaporação da esperança numa solução durável» e alertaram para as condições de vida sob a ocupação israelita, que se estão a tornar «cada vez mais insuportáveis».
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena nos termos mais veementes o assassínio do general Qassem Soleimani, comandante da Força Quds dos Guardas Revolucionários do Irão, perpetrado na capital do Iraque pelos Estados Unidos.
O assassínio de uma alta personalidade de um país estrangeiro, fora de uma situação de guerra e para mais em violação da soberania iraquiana, constitui um acto de terrorismo de Estado e uma violação gritante do direito internacional.
Os Estados Unidos, que invadiram o Iraque em 2003 sem mandato da ONU e com pretextos falsos, são totalmente responsáveis pela nova escalada de instabilidade e violência na região do Médio Oriente, cujas consequências desastrosas serão sofridas em primeiro lugar pelos seus povos mas que poderão alastrar de forma imprevisível à escala mundial.
No prosseguimento da sua estratégia de abater todos os países e forças que se opõem ao seu domínio imperial sobre esta zona do globo rica em recursos...