Política e Organizações Internacionais

O Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino deliberou acreditar o MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, como Organização Não Governamental integrante da rede de organizações da sociedade civil activas na questão da Palestina.
Enquanto ONG acreditada, o MPPM adquire o direito de participar activamente nas reuniões e conferências organizadas sob os auspícios daquele Comité, bem como o dever de suportar o seu trabalho e objectivos.
Na sua primeira viagem ao Médio Oriente, o Papa pediu hoje, em Belém, terra do nascimento de Jesus, segundo as Escrituras, o fim do bloqueio israelita a Gaza e a criação de um Estado Palestino independente e soberano. Há muito que se esperava do Chefe da Igreja Católica uma palavra inequívoca, ainda que em linguagem diplomática, sobre o problema palestino. Palavra tão mais necessária - e oportuna - quando o novo governo israelita, saído de uma improvável coligação do Likud, do Partido Trabalhista e da extrema-direita, preconiza o abandono da ideia da criação do Estado Palestino, considerando que os palestinos já têm um Estado que é a Jordânia. Política esta, de resto, em consonância com o progressivo alargamento das fronteiras do Estado Judaico com vista à construção do Grande Israel.
Um relatório confidencial da UE, datado de 15 de Dezembro de 2008 e divulgado pelo The Guardian e pela Reuters em 7 de Março de 2009, acusa Israel de prosseguir activamente a anexação ilegal de Jerusalém Oriental.
O documento acusa Israel de usar a expansão do colonatos, o muro de segurança na Cisjordânia, a destruição de casas palestinas e políticas discriminatórias de alojamento para obter o controlo sobre Jerusalém Oriental.
Embora reconhecendo que Israel possa ter legítimas preocupações de segurança em Jerusalém, o relatório considera que muitas das suas actuações ilegais, dentro e à volta da cidade, têm poucas justificações de segurança.
"Os planos israelitas de longa data para Jerusalém" , refere o documento, "agora implementados a um passo acelerado, estão a minar as perspectivas de uma capital palestina em Jerusalém Oriental e de uma solução sustentável de dois estados".
O MPPM promoveu, em 14 de Abril de 2009, no Teatro Cinearte / A Barraca, a realização de um Colóquio subordinado ao tema "A Palestina na Primeira Pessoa", para o qual convidou três jornalistas para darem o seu testemunho pessoal sobre a situação na Palestina. Porque, como justificou Carlos Almeida na sua nota introdutória, "a agenda mediática portuguesa atinge o paroxismo nos períodos de violência máxima mas é de um silêncio esquálido no resto do tempo". "Quem noticiou hoje", pergunta-se "a situação das famílias palestinas que receberam ordem do exército de Israel para abandonar as suas casas em Jerusalém Oriental; ou a morte de duas mulheres, feridas no ataque a Gaza, que morreram porque Israel não permitiu que fossem evacuadas para hospitais fora da Faixa onde poderiam ser tratadas; ou a vandalização do cemitério de Hebron por colonos israelitas?". Mas não é possível compreender o que se passa na região sem conhecer o dia-a-dia dos palestinos.
Perante esta nova reunião do “Quarteto” de mediação internacional para a questão da Palestina (EUA, Rússia, EU, ONU) que se realiza em Lisboa no dia 19 do presente mês de Julho - e na sequência de outras acções de formação da opinião pública e de apelo aos governos e instâncias internacionais –, o MPPM vem agora apelar aos intervenientes nesta reunião para a imperiosa e urgente necessidade de encontrar formas eficazes de solidariedade para com o Povo Palestino, tomando as decisões políticas imprescindíveis para o respeito pelos direitos desse Povo e a Paz no Médio Oriente. 
1. O MPPM lamenta e outra vez reprova inequivocamente os actos de violência e de divisão levados a cabo por organizações internas da Palestina. Na verdade, elas revelam uma falta de sentido da responsabilidade que lhes cabe perante o serviço que devem ao Povo que representam. 
Perante a reunião de 19 de Julho, em Lisboa, do “Quarteto” de mediadores internacionais para a questão da Palestina, enquanto Israel aproveita a crise inter-palestiniana para reforçar o estrangulamento de Gaza e o controlo da Palestina ocupada, o MPPM proclama, mais do que nunca, a sua solidariedade com o Povo Palestino!
Declaração
Sobre a situação nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel há quarenta anos
Apelo
Ao fim da ocupação e à paz no Médio Oriente
 
Completam-se agora 40 anos desde a “guerra dos seis dias” levada a cabo por Israel contra o Egipto, a Síria e a Jordânia, entre 5 e 11 de Junho de 1967. Dela resultou, então, a ocupação do Sinai, restituído ao Egipto em 1982, e, até hoje, dos Montes sírios do Golan e dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Desde aí, o Estado de Israel – que já se tinha estabelecido em 1948 em 78% da Palestina, excedendo em um terço o Plano de Partilha da ONU - com a ocupação e colonização dos 22% restantes do território, tem-se recusado a reconhecer e tem impedido pela força o direito à existência do Estado palestiniano.
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Apelo
O crescendo da vasta ofensiva bélica de Israel e bombardeamentos de terror há mais de um mês na Faixa de Gaza (Palestina) e desde 12 de Julho no Líbano, os consequentes horrores da guerra e tragédia humanitária, alarmam todos quantos, mulheres e homens de boa vontade, independentemente de questões políticas, se preocupam com o destino do martirizado Povo palestiniano e com a Paz no Médio Oriente.
Na sequência das deliberações do Tribunal Internacional de Justiça e da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Julho de 2004, que condenavam a construção, por Israel, do Muro nos territórios ocupados, um grupo de individualidades, subscritoras do anterior apelo, regozija-se com aquelas decisões e propõe-se levar a cabo iniciativas de solidariedade com o povo palestino e pela paz na região.
 
Instâncias internacionais condenam construção por Israel de um Muro em território palestiniano ocupado
Após o parecer do Tribunal Internacional de Justiça da Haia, e a subsequente resolução da Assembleia Geral da ONU, contra a construção por Israel de um muro em território palestiniano ocupado, deve prosseguir a solidariedade da opinião pública para com o Povo da Palestina.
Tribunal Penal Internacional
O abaixo-assinado “Não ao Muro de Sharon!”, iniciado em finais de Fevereiro de 2004, nos dias em que se reunia sobre a questão o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, e que recolheu adesões de personalidades portuguesas até Abril, quando foi dado a conhecer, em versão inglesa, aos participantes da «Reunião Internacional das Nações Unidas sobre o impacte da construção do Muro no Território Palestino Ocupado, incluindo em Jerusalém e à sua volta» que decorreu em Genebra, em 15 e 16 de Abril de 2004. Para o efeito, Silas Cerqueira deslocou-se a Genebra onde integrou a delegação da Organização de Solidariedade dos Povos Afro-Asiáticos (OSPAA, Cairo), que participou como observadora naquela Conferência governamental das Nações Unidas.
 
Não ao Muro de Sharon!

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