Política e Organizações Internacionais

Em consequência da campanha lançada pela World Without Walls Europe e co-patrocinada por 46 organizações, entre as quais o MPPM, e que teve o apoio de mais de 10 000 cidadãos europeus, o CEiiA terminou o contrato com a Elbit Systems para a utilização dos seus ‘drones’ Hermes 900 pela EMSA. Mas, por outro lado, a Frontex contrata à IAI e à Elbit serviços de ‘drone’ para vigilância das fronteiras europeias.

Ambas as situações são analisadas no Comunicado de Imprensa da coligação World Without Walls Europe que divulgamos de seguida.

Comunicado de Imprensa

Bruxelas/Ramala, 9 de Novembro de 2020

A empresa portuguesa CeiiA decidiu recentemente não renovar o aluguer de dois ‘drones’ da empresa de armamento israelita Elbit para patrulha de fronteira e outras missões para a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).

Esta decisão surge na sequência da petição «Stop Israeli Killer Drones», lançada pela World Without Walls Europe e co-patrocinada por 46 organizações, e subscrita por mais de 10 000...

O Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, que proíbe os países que o ratificarem de «em circunstância alguma desenvolver, testar, produzir, fabricar ou adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares», deve entrar em vigor em Janeiro de 2021.

Esse marco histórico, da adopção do primeiro instrumento multilateral juridicamente vinculativo para o desarmamento nuclear em duas décadas, vai ocorrer noventa dias depois da sua ratificação, no sábado, pelo 50.º Estado membro — as Honduras — e pouco mais de 75 anos depois dos bombardeamentos de Hiroxima e Nagasáqui.

Até agora, as principais potências nucleares — Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, China e França — ainda não assinaram o acordo. Ausente está, também, Israel, a única potência nuclear no Médio Oriente. Também Portugal está fora da lista dos países signatários, que, no entanto, inclui três países membros da UE que assinaram e ratificaram o Tratado: Áustria, Irlanda e Malta.

A Assembleia...

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

Alguns aspectos destas iniciativas, indissociáveis do «plano Trump» para o Médio Oriente, são dignos de nota:

  • O povo...

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente, Nickolay Mladenov, manifestou hoje a sua preocupação com a situação de Maher al-Akhras, que está em greve de fome há 81 dias.

Segundo a agência Wafa, Mladenov apelou a Israel para que acusasse al-Akhras e especificasse um tempo para a sua prisão ou o libertasse imediatamente, a ele e a todos os detidos administrativos.

Al-Akhras, 49 anos, da região de Jenin, no Norte da Cisjordânia, iniciou uma greve de fome aberta para protestar contra a sua detenção administrativa, quando foi detido em Julho. Após 81 dias de greve de fome, há uma profunda preocupação com a sua saúde. O período de detenção administrativa deve terminar em 26 de Novembro, mas pode ser renovado indefinidamente.

O Primeiro-Ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, apelou à libertação imediata de Maher al-Akhras, na sequência da grave deterioração da sua saúde, instando a uma pressão internacional sobre Israel para que o liberte e...

O Observador Permanente da Palestina junto das Nações Unidas, Riyad Mansour, disse à Voz da Palestina que está previsto iniciar consultas separadas na próxima semana com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, e outros membros do Conselho de Segurança para discutir a iniciativa do Presidente Mahmoud Abbas de realizar uma conferência internacional de paz.

O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, no seu discurso gravado em vídeo para a Assembleia Geral das Nações Unidas, na semana passada, tinha apelado ao Secretário-Geral das Nações Unidas para convocar uma conferência internacional, no início do próximo ano, para lançar «um verdadeiro processo de paz» entre Israel e os palestinos.

Abbas exortou Guterres a trabalhar com o Quarteto de mediadores do Médio Oriente - Estados Unidos, Rússia, União Europeia e ONU - e o Conselho de Segurança da ONU numa conferência «com plena autoridade e com a participação de todas as partes interessadas, no início do próximo ano...

A excitação de alguns dos nossos amigos europeus é verdadeiramente espantosa.

No mês passado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita Gabi Ashkenazi foi convidado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Heiko Maas para se encontrar com todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus no contexto do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE.

A Palestina não foi convidada.

Independentemente de quaisquer explicações relativas às relações UE-Israel, a ocasião foi vista como uma recompensa por «suspender» uma declaração formal de anexação.

Por outras palavras, Israel anuncia que irá formalizar um crime que já está a cometer e quando diz que não o anunciará «durante algum tempo» alguns sentem a necessidade imediata de recompensar Israel, incluindo a realização de um conselho de associação.

A mensagem é simples: a anexação de facto e outras violações israelitas em curso não são um obstáculo à melhoria das relações.

Os parâmetros internacionalmente acordados para o processo de paz...

A Liderança Nacional Palestina Unificada para a Resistência Popular, recentemente constituída com o objectivo de liderar a resistência nos territórios ocupados contra a ocupação israelita e a normalização das relações entre os Estados árabes e Israel, lançou ontem o seu primeiro programa de acção.

A Liderança Unificada foi formada na sequência das decisões da histórica reunião dos líderes dos partidos e facções palestinos realizada em Ramallah e Beirute a 3 e 4 de Setembro com o objectivo de lançar «uma luta popular abrangente que não terminará enquanto não for alcançada a independência nacional do Estado da Palestina com Jerusalém como sua capital».

A cimeira palestina foi conduzida por vídeo-conferência pelo Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e contou com a participação de representantes de 16 partidos e facções, entre os quais o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, e o Secretário-Geral da Jihad Islâmica, Ziyad al-Nakhalah.

«O nosso encontro ocorre numa fase muito perigosa...

Os líderes palestinos ganharam uma reiterada declaração de apoio à criação de um Estado palestino, mas não conseguiram persuadir a Liga Árabe a condenar o acordo de normalização entre Israel e os Emirados Árabes Unidos (EAU), anunciado em 13 de Agosto passado e que deve ser formalizado numa cerimónia de assinatura na Casa Branca na próxima semana.

Os ministros dos negócios estrangeiros da Liga Árabe, reunidos por videoconferência na passada quarta-feira, rejeitaram uma proposta palestina para condenar a normalização em curso entre os EAU e Israel. A delegação palestina já sabia que um projecto que condenasse claramente o acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos seria rejeitado. Por isso, optou por uma posição indirecta que condenava qualquer membro da Liga Árabe que violasse a Iniciativa de Paz Árabe de 2002, mas mesmo assim sem sucesso.

No entanto, a Palestina e os países árabes concordaram em incluir no comunicado final uma ênfase no compromisso com a Iniciativa de Paz Árabe de...

Pela décima noite consecutiva Israel sujeitou a Faixa de Gaza a bombardeamentos pela artilharia e pela aviação. Embora haja vários feridos, não se registaram, até ao momento, vítimas mortais. No entanto, foram causados avultados danos materiais e há um pânico generalizado na população.

Israel argumenta que está a retaliar ao envio de balões incendiários, a partir da Gaza, para povoações israelitas vizinhas e alega que só está a atacar alvos do Hamas. No entanto, estão documentados danos em habitações e até numa escola da UNRWA.

O Hamas acusa Israel de não ter cumprido as condições do cessar-fogo acordado no ano passado, com mediação das Nações Unidas, do Egipto e do Qatar, que estipulava que Israel abrandaria o bloqueio à Faixa de Gaza e facilitaria a realização de projectos de reconstrução e de investimento, capazes de relançar a muito debilitada economia da região. Mas Israel, que acusa o Hamas de ser uma organização terrorista, nunca reconheceu publicamente a trégua e foge a...

Israel e os Emirados Árabes Unidos concordaram, na passada quinta-feira, em normalizar as suas relações num acordo mediado pelo Presidente dos EUA. O acordo surgiu após uma conferência telefónica entre o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Primeiro Ministro israelita, Benjamin Netanyahu e o Xeque Mohammed bin Zayed Al Nahyan, príncipe herdeiro de Abu Dhabi.

Os Emirados Árabes Unidos tornaram-se o primeiro país do Golfo Arábico a alcançar um acordo sobre a normalização das relações com Israel, culminando anos de contactos discretos entre os dois países no comércio e na tecnologia.

O acordo [texto anexo] prevê que Israel suspenda os seus planos de anexar as áreas palestinas da Cisjordânia ocupada e tem sido saudado como um passo histórico para a paz na região e para o fim do "conflito israelo-palestino". Mas nada se diz no acordo que comprometa Israel com a viabilização da solução dos dois estados, como a retirada dos territórios ocupados em 1967 ou sequer o congelamento da...