Vitória do direito internacional: ONU publica lista de empresas que operam nos colonatos ilegais de Israel

O Escritório de Direitos Humanos da ONU (OHCHR) divulgou um relatório contendo uma lista de mais de cem empresas que operam nos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, o que foi saudado pelos palestinos como uma vitória do direito internacional.

No comunicado que divulgou esta quarta-feira, o  Escritório identifica 112 empresas que considera terem facilitado a construção de colonatos, fornecido equipamento de vigilância para eles ou prestado serviços de segurança a empresas que aí operam.

A lista é dominada por 94 empresas israelitas, nomeadamente bancos e empresas de construção civil, mas integra também 18 empresas dos Estados Unidos, França, Países Baixos, Luxemburgo, Tailândia e Reino Unido, incluindo as empresas de viagens Airbnb, Expedia, TripAdvisor e Booking.com, o gigante tecnológico Motorola, o fabricante de produtos alimentares General Mills e empresas de construção e infra-estruturas como a francesa Egis Rail e a britânica JC Bamford Excavators. No entanto, o relatório não exige sanções nem tem qualquer impacto imediato sobre as empresas.

A publicação do relatório, que foi adiada durante anos por pressão de Israel e dos EUA, é considerada a primeira tentativa internacional de identificar e denunciar empresas que têm ligações às actividades ilegais de Israel nos territórios palestinos ocupados.

Em 2016 o Conselho de Direitos Humanos da ONU adoptou a resolução 31/36 , solicitando ao OHCHR que produzisse um relatório investigando as «implicações dos colonatos nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais do povo palestino em todo o território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental».

A publicação do relatório foi saudada como uma vitória pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina. Riyad al-Maliki sublinhou tratar-se de «uma vitória do direito internacional e dos esforços diplomáticos para secar os recursos do sistema colonial representado nos colonatos ilegais no território palestino ocupado».

Também o primeiro-ministro da Autoridade Palestina saudou a publicação do relatório. Mohammed Shtayyeh declarou que «a publicação da lista de investidores nos colonatos é um passo no sentido da denúncia dos colonatos e da tentativa de os legalizar, bem como da aplicação das resoluções internacionais que os rejeitam, especialmente a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre a ilegalidade dos colonatos construídos na Cisjordânia, Jerusalém e nos Montes Golã». Shtayyeh afirmou a intenção de «processar as empresas listadas no relatório por meio das instituições jurídicas internacionais e dos tribunais dos seus países pelo seu papel na violação dos direitos humanos».

Saeb Erekat, secretário-geral do Conselho Executivo da Organização de Libertação da Palestina, afirmou por seu lado que, embora a lista «não inclua todas as empresas que lucram com o empreendimento da colonização israelita ilegal na Palestina ocupada, é um primeiro passo crucial para restaurar a esperança no multilateralismo e no direito internacional».

Sem surpresa, a divulgação do relatório foi sentida por Israel como uma dura derrota, suscitando reacções condizentes. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, rejeitou a lista como o trabalho de um «organismo tendencioso e sem influência» e ameaçou: «Quem quer que nos boicote será boicotado por nós.» Quanto ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, declarou tratar-se de «uma capitulação vergonhosa à pressão de países e organizações que estão interessados em prejudicar Israel». E Benny Gantz, chefe da coligação de oposição Azul e Branco, também criticou o relatório, afirmando: «Este é um dia sombrio para os direitos humanos. O Escritório da Alta Comissária dos direitos humanos perdeu o contacto com a realidade.»

Mais de 600 000 israelitas vivem em mais de 230 colonatos construídos desde que em 1967 Israel ocupou os territórios palestinos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental. O Conselho de Segurança da ONU condenou as actividades de colonização de Israel nos territórios ocupados em várias resoluções, nomeadamente a resolução 2334 do Conselho de Segurança, de Dezembro de 2016.

Os palestinos reivindicam a Cisjordânia como parte de um futuro Estado palestino independente, tendo Jerusalém Oriental como capital.

Foto: AFP