Política e Organizações Internacionais

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

Numa reacção à morte de George Floyd ao ser detido pela polícia de Minneapolis, o maratonista palestino Mohammad Alqadi publicou na sua conta no Twitter quatro fotografias de soldados israelitas imobilizando palestinos com o joelho sobre o pescoço ou sobre a cabeça e com este comentário: «É extraordinário como o mesmo acontece na Palestina, mas o mundo opta por ignorá-lo».

O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou ontem o fim de todos os acordos e entendimentos assinados com Israel e os Estados Unidos e devolveu a Israel a responsabilidade sobre os territórios ocupados.

No final de uma reunião de emergência dos dirigentes palestinos, realizada em Ramala, para discutir os planos israelitas de anexar partes dos territórios palestinos ocupados, Abbas deu a conhecer a declaração aprovada na reunião:

«A Organização de Libertação da Palestina e o Estado da Palestina estão absolvidos, a partir de hoje, de todos os acordos e entendimentos com os governos americano e israelita e de todas as obrigações baseadas nesses entendimentos e acordos, incluindo os de segurança».

Um governo de coligação liderado por Benjamin Netanyahu, do Likud, e que integra membros do parido Azul e Branco, de Bruno Gantz, e do Partido Trabalhista, foi hoje aprovado no Knesset com 73 votos a favor e 46 contra.

Netanyahu, que deverá começar a ser julgado por corrupção, fraude e abuso de confiança dentro de uma semana, comprometeu-se a transferir o poder para Bruno Gantz dentro de 18 meses.

No seu discurso inaugural, Netanyahu reiterou o seu plano de anexação da Cisjordânia: «Chegou a altura de aplicar a soberania [de Israel] às comunidades judaicas na Judeia e em Samaria. Isto não nos afastará da paz. Isto torná-la-á mais próxima. Estes colonatos serão parte de Israel em qualquer cenário». E apelou à coesão do bloco sionista: «É tempo que que quem acredita nos nossos direitos à Terra de Israel se juntar a um governo por mim liderado para, juntos,  levarmos a termo um processo histórico.»

377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.

Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».

Os Patriarcas e Chefes das Igrejas da Terra Santa tornaram ontem pública uma declaração em que consideram que os planos de Israel para anexar unilateralmente territórios na Cisjordânia ocupada destroem a esperança de êxito de qualquer processo de paz que ponha termo ao conflito que dura há décadas e continua a custar muitas vidas inocentes.

«Em resultado da estagnação do processo de paz no Médio Oriente entre israelitas e palestinos, um conjunto de planos para Israel anexar unilateralmente terras da Cisjordânia, apoiados principalmente por facções de direita, levanta questões graves e catastróficas sobre a viabilidade de qualquer acordo pacífico para pôr fim ao conflito de décadas, um conflito que continua a custar muitas vidas inocentes como parte de um ciclo vicioso de tragédia e injustiça humanas», afirma-se na declaração.

Onze embaixadores europeus avisaram Israel de que, se avançar com os planos de anexação de partes da Cisjordânia ocupada como consta do acordo de coligação governamental recentemente assinado, isso será «uma clara violação do direito internacional» que terá «graves consequências» para o país.

Embaixadores do Reino Unido, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Itália, Espanha, Suécia, Bélgica, Dinamarca e Finlândia, bem como da União Europeia (UE), apresentaram na quinta-feira a sua objecção formal ao plano, segundo informação do Canal 13 da televisão israelita, citado pelo jornal Times of Israel.

O protesto dos embaixadores ocorreu durante uma videoconferência com a adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita para a Europa, Anna Azari.

A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.

Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.

No 46º aniversário da Revolução de Abril, o MPPM saúda o movimento libertador, conduzido pelos militares com amplo apoio popular, que devolveu aos portugueses a sua liberdade e os seus direitos fundamentais, abriu caminho para a reconciliação com os povos sujeitos ao jugo colonial e permitiu o regresso de Portugal ao convívio das nações ao fim de 48 anos de quase total isolamento internacional do regime fascista, obscurantista e colonialista.

A União Europeia emitiu hoje uma declaração contra a intenção do novo Governo israelita de anexar partes da Cisjordânia ocupada, afirmando que tal medida «constituiria uma grave violação do direito internacional».

O alto responsável pela política externa da UE, Josep Borrell, afirmou que o bloco de 27 membros não reconhece a soberania israelita sobre o território palestino e que «continuará a acompanhar de perto a situação e as suas implicações mais vastas, e actuará em conformidade».

Esta declaração segue-se ao anúncio, no início desta semana, de que o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu principal opositor Benny Gantz tinham assinado um acordo de coligação que inclui uma cláusula para fazer avançar os planos de anexação de partes da Cisjordânia, incluindo os colonatos israelitas, a partir de 1 de Julho.

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