«As autoridades israelitas estão a cometer os crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição», disse a organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch num relatório hoje divulgado. «A acusação tem por base uma política global do governo israelita para manter o domínio dos israelitas judeus sobre os palestinos e os abusos graves cometidos contra os palestinos que vivem no território ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.»
O relatório de 213 páginas da HRW, intitulado A Threshold Crossed: Israeli Authorities and the Crimes of Apartheid and Persecution [Um Limiar Transposto: as Autoridades de Israel e os Crimes de Apartheid e Perseguição] «examina o tratamento dado por Israel aos palestinos. Apresenta a realidade actual de uma única autoridade, o governo israelita, governando primariamente a área entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, povoada por dois grupos de dimensão aproximadamente igual, e privilegiando metodologicamente os israelitas judeus enquanto reprimem...
Hoje celebramos o 47º aniversário da Revolução de Abril. Celebramos o fim da longa noite fascista e a devolução ao povo português da sua liberdade e dos seus direitos fundamentais. Celebramos também o fim do isolamento e o regresso com dignidade ao convívio das nações.
A Constituição da República, promulgada há 45 anos, consagra os valores essenciais – liberdade, democracia, justiça social, independência nacional, paz, solidariedade –, os direitos adquiridos e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais.
Se, no que concerne à recuperação dos direitos individuais e colectivos, não obstante avanços e recuos, se registaram inegáveis progressos, já no que respeita às relações internacionais Portugal tarda a realizar os desígnios de Abril.
Foi vontade de Abril, gravada na Constituição, que Portugal se regesse no respeito «pelos direitos do homem, dos direitos dos povos».
No entanto, no que ao povo palestino diz respeito, Portugal obstina-se em não reconhecer o seu...
No romance de George Orwell O Triunfo dos Porcos, os porcos governantes liderados por Napoleão reescrevem constantemente a história para justificar e reforçar a continuidade do seu próprio poder. A reescrita pelas potências ocidentais da história do conflito em curso na Síria parece saída de Orwell.
A declaração conjunta dos ministros dos negócios estrangeiros dos EUA, Reino Unido, França, Alemanha e Itália na semana passada [15 de Março] para assinalar o décimo aniversário do conflito sírio começa com uma completa falsidade ao responsabilizar o Presidente Bashar al-Assad e «os seus apoiantes» pelos horríveis acontecimentos naquele país. Afirma que as cinco potências ocidentais «não irão abandonar» o povo sírio – até que a morte nos separe.
A realidade histórica é que a Síria tem sido um teatro das actividades da CIA desde a criação dessa agência, em 1947. Há toda uma história de projectos de «mudança de regime» patrocinados pela CIA na Síria, desde tentativas de golpe e planos para...
Uma representação do MPPM foi ontem, terça-feira, recebida na Assembleia da República pelo vice-presidente, deputado Fernando Negrão, em representação do presidente da AR.
O MPPM tinha dirigido pedidos de audiência ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Apelo dirigido à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.
Deslocaram-se a São Bento Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e Deolinda Machado, dirigente sindical e da LOC, subscritora do Apelo.
Tiveram oportunidade de expor ao deputado Fernando Negrão as razões que levaram o MPPM a tomar esta iniciativa, os fundamentos e a justeza da sua posição e a oportunidade que representa para Portugal, ao deter a presidência rotativa do Conselho da UE, poder articular com os outros Estados Membros uma política que faça justiça aos direitos do povo palestino.
1 - O Tribunal Penal Internacional (TPI), por decisão de 05.02.2021, reconheceu ter jurisdição sobre os territórios palestinos ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza, Cisjordânia, e Jerusalém Oriental. Uma tal decisão vem na sequência do pedido formulado em 2019 pela Procuradora do TPI para investigar atos praticados naqueles territórios envolvendo ilícitos, nomeadamente crimes de guerra, praticados por membros das forças de Defesa e Autoridades israelitas, membros do Hamas e grupos armados. Estes ilícitos estão previstos no artigo 5º do Tratado de Roma de 17.07.1998 (entrado em vigor em 01.07.2002) ao abrigo do qual o TPI foi criado.
Reconhecendo, no seu preâmbulo, que o mundo dito civilizado tem sido palco de atrocidades cometidas contra pessoas indefesas, com a agravante da impunidade dos seus autores individuais, o TPI visa assegurar o primado dos direitos humanos elevados à dignidade internacional, por isso mesmo advogando o seu caráter permanente. O Tratado foi...
Neste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, é oportuno recordar que Israel é um Estado que comprovadamente pratica a discriminação racial, tanto no seu território como nos territórios ocupados sob seu controlo efectivo.
A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de que Israel é Estado Parte, considera que há discriminação racial quando um Estado impõe restrições ou preferências com base, nomeadamente, na origem étnica ou nacional.
No seu último relatório, o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) – órgão de peritos independentes que monitora a aplicação da Convenção pelos Estados Partes – identifica inúmeras situações que configuram a prática de discriminação racial por parte do Estado de Israel, tanto no seu território como nos territórios ocupados após a guerra de 1967, que estão sob o seu controlo efectivo – Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza e Montes Golã — e que o Comité...
O MPPM condena de forma veemente os ataques militares dos EUA e de Israel contra a Síria.
Nos últimos três dias de Fevereiro, aviões norte-americanos bombardearam a zona de fronteira entre a Síria e o Iraque, enquanto Israel lançou um ataque de mísseis contra a região de Damasco.
Trata-se de acções de guerra claramente violadoras do direito internacional e da soberania da República Árabe Síria, que é vítima desde 2011 de uma agressão patrocinada, armada e financiada, entre outros, por esses mesmos países.
Acresce que Israel ocupa, há mais de meio século, os Montes Golã sírios, enquanto os Estados Unidos da América mantêm, ilegalmente e contra a vontade expressa do governo internacionalmente reconhecido da Síria, tropas de ocupação no Nordeste da Síria – com o objectivo explicitado pelo ex-Presidente Trump de «ficar com o petróleo» –, bem como no Sul, onde construíram a base militar de Al Tanf.
Os Estados Unidos impuseram ainda rigorosas sanções contra a Síria, com evidentes consequências...
Em reacção ao anúncio de Israel sobre o envio de vacinas excedentárias para a República Checa, Hungria, Honduras, e Guatemala, Dina Jibril, directora interina da Oxfam no Território Palestino Ocupado, descreveu o acordo como "vergonhoso", uma vez que milhões de palestinos estão à espera.
«A decisão de Israel de trocar vacinas excedentárias por votos na ONU e embaixadas, enquanto a grande maioria dos quase 5 milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia ocupada e em Gaza ficam à espera da vacina potencialmente salva-vidas, é vergonhosa e míope», disse Jibril numa declaração.
E acrescentou, «O envio de stocks de vacinas em excesso pelo mundo fora enquanto os palestinos que vivem, em muitos casos, a apenas algumas centenas de metros de distância dos israelitas vacinados estão à espera, é mais um exemplo da recusa do governo israelita em cumprir a sua obrigação legal como potência ocupante».
Jibril salientou que o Estado ocupante tinha «um imperativo moral e de saúde pública para garantir...
Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.
O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:
Este é o texto do Apelo e a lista de primeiros subscritores:
APELO À PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA PELO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA!
Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades...
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu ontem, sexta-feira, que tem jurisdição sobre os crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, removendo assim o último obstáculo a uma investigação internacional sobre crimes de guerra cometidos na Palestina.
A Câmara de Pré-Julgamento I do TPI decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial do Tribunal sobre a Situação na Palestina, um Estado parte no Estatuto de Roma do TPI desde 2015, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Com base na resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU, que reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência no seu Estado da Palestina no território palestino ocupado desde 1967, o TPI concluiu que o Tribunal tem jurisdição territorial em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Em Dezembro de 2019, a Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, já tinha decidido que as conclusões iniciais do...
