Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.
O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:
Este é o texto do Apelo e a lista de primeiros subscritores:
APELO À PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA PELO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA!
Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades...
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu ontem, sexta-feira, que tem jurisdição sobre os crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, removendo assim o último obstáculo a uma investigação internacional sobre crimes de guerra cometidos na Palestina.
A Câmara de Pré-Julgamento I do TPI decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial do Tribunal sobre a Situação na Palestina, um Estado parte no Estatuto de Roma do TPI desde 2015, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Com base na resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU, que reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência no seu Estado da Palestina no território palestino ocupado desde 1967, o TPI concluiu que o Tribunal tem jurisdição territorial em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Em Dezembro de 2019, a Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, já tinha decidido que as conclusões iniciais do...
Cinco menores palestinos disseram ter sido severamente espancados e torturados por soldados e interrogadores israelitas durante a detenção, revelou hoje a Comissão Palestina para os Assuntos dos Detidos e Ex-Detidos, citada pela agência noticiosa Wafa.
A Comissão disse ter recebido declarações ajuramentadas dos cinco menores, que deram pormenores sobre os espancamentos e torturas a que foram sujeitos às mãos de soldados e agentes de segurança israelitas durante a detenção e interrogatório.
Mustafa Salameh, 17 anos, foi detido na casa de família em Azzoun, a leste da cidade de Qalqilya, no norte da Cisjordânia. Foi agredido com as coronhas das armas, espancado e pontapeado, depois empurrado para um jipe do exército e atirado ao chão onde os soldados o pisaram com as botas e o pontapearam enquanto o insultavam.
Mustafa disse na sua declaração ajuramentada que, depois disso, perdeu a consciência durante algum tempo. Quando acordou, encontrava-se no centro de detenção de Jalama, onde mais...
Em 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registou 59 ataques contra os cuidados de saúde nos territórios palestinos ocupados (TPO), revela o relatório da OMS sobre acesso à saúde nos TPO relativo a Dezembro de 2020.
Vinte e cinco ataques (42%) envolveram obstrução à prestação de serviços de saúde, incluindo 12 incidentes de obstrução ao acesso de ambulâncias para chegar a pessoas que tinham sido mortalmente feridas.
Em trinta e seis incidentes (61%) houve violência física contra trabalhadores de saúde, ambulâncias e instalações de saúde, e seis incidentes envolveram a detenção de trabalhadores de saúde, ambulâncias, doentes e acompanhantes de doentes.
Ataques físicos contra os cuidados de saúde de Outubro a Dezembro de 2020
Durante os últimos três meses de 2020, a OMS registou 15 ataques contra cuidados de saúde nos TPO. Destes, sete envolveram ataques físicos contra trabalhadores da saúde, ambulâncias e instalações sanitárias, e nove envolveram obstruções à prestação de cuidados de...
O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.
Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia
O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.
Confirmando esse objectivo, o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, anunciou poucas semanas mais tarde a intenção de anexar...
Todos os governos recentes dos EUA têm realizado um ritual perverso ao entrar em funções. Todos têm concordado em minar a lei americana, assinando cartas secretas estipulando que não reconhecerão algo que todos sabem: que Israel tem um arsenal de armas nucleares.
Parte da razão para isto é impedir que as pessoas se concentrem na capacidade de Israel de reduzir dezenas de cidades a pó. Esta incapacidade de enfrentar a ameaça representada pelo horrível arsenal de Israel dá ao seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, uma sensação de poder e impunidade, permitindo que Israel dite condições aos outros.
Mas um outro efeito da abordagem à avestruz do governo norte-americano é que evita evocar as próprias leis dos EUA, que apelam ao fim da generosidade do contribuinte para com os proliferadores de armas nucleares.
Israel é, de facto, um proliferador múltiplo de armas nucleares. Há provas esmagadoras de que se ofereceu para vender as armas nucleares do regime do apartheid na África do Sul nos...
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Al-Malki, apelou a Portugal para apoiar a solução de dois Estados através do reconhecimento do Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital.
Al-Malki falou numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, em Ramala, depois de uma reunião de trabalho entre ambos.
Apelou também ao ministro português para que apoie o pedido palestino de iniciar negociações a fim de alcançar um acordo de parceria total com a União Europeia.
«A Palestina tem muito boas relações com Portugal, um Estado amigo que apoia os direitos do povo palestino e a questão palestina», disse al-Malki, citado pela agência noticiosa palestina Wafa.
Referiu que tinha abordado o papel que a UE poderia desempenhar em relação ao Médio Oriente, considerando que Portugal assumirá a presidência do bloco a 1 de Janeiro de 2021, e pediu que a UE tomasse uma posição clara sobre...
A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.
O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.
O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.
O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Malki, que anunciou a eleição, disse que uma das tarefas do Bureau é supervisionar o trabalho da ASP, incluindo a...
A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»
Também por maioria muito expressiva foi aprovada a Resolução 75/22Resolução Pacífica da Questão da Palestina. Registou 145 votos a favor, 9 abstenções e 7 votos contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
Esta Resolução «Reitera o seu apelo à obtenção, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no...
Numa conferência de imprensa em Berlim, na passada quinta-feira, os directores de 32 das mais prestigiadas instituições culturais alemãs divulgaram uma declaração na qual se pronunciam contra a resolução do Bundestag sobre o anti-semitismo e alertam que «as acusações de anti-semitismo estão a ser mal utilizadas para afastar vozes importantes e para distorcer posições críticas».
Sintomático do clima que se vive no meio cultural alemão é que a conferência de imprensa foi planeada clandestinamente e culminou um ano de reuniões mensais realizadas em absoluto sigilo. Em causa estão, no entender dos participantes, a democracia alemã e a liberdade de expressão artística e académica.
Na origem do movimento está uma resolução aprovada pelo Parlamento alemão, em Maio de 2019, que designava a campanha de sanções a Israel BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) como anti-semita. A resolução não vinculativa exorta todos os estados e municípios da Alemanha «a não apoiar financeiramente quaisquer...
