Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.
O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu ontem, sexta-feira, que tem jurisdição sobre os crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, removendo assim o último obstáculo a uma investigação internacional sobre crimes de guerra cometidos na Palestina.
A Câmara de Pré-Julgamento I do TPI decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial do Tribunal sobre a Situação na Palestina, um Estado parte no Estatuto de Roma do TPI desde 2015, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Com base na resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU, que reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência no seu Estado da Palestina no território palestino ocupado desde 1967, o TPI concluiu que o Tribunal tem jurisdição territorial em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Cinco menores palestinos disseram ter sido severamente espancados e torturados por soldados e interrogadores israelitas durante a detenção, revelou hoje a Comissão Palestina para os Assuntos dos Detidos e Ex-Detidos, citada pela agência noticiosa Wafa.
A Comissão disse ter recebido declarações ajuramentadas dos cinco menores, que deram pormenores sobre os espancamentos e torturas a que foram sujeitos às mãos de soldados e agentes de segurança israelitas durante a detenção e interrogatório.
Mustafa Salameh, 17 anos, foi detido na casa de família em Azzoun, a leste da cidade de Qalqilya, no norte da Cisjordânia. Foi agredido com as coronhas das armas, espancado e pontapeado, depois empurrado para um jipe do exército e atirado ao chão onde os soldados o pisaram com as botas e o pontapearam enquanto o insultavam.
Em 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registou 59 ataques contra os cuidados de saúde nos territórios palestinos ocupados (TPO), revela o relatório da OMS sobre acesso à saúde nos TPO relativo a Dezembro de 2020.
Vinte e cinco ataques (42%) envolveram obstrução à prestação de serviços de saúde, incluindo 12 incidentes de obstrução ao acesso de ambulâncias para chegar a pessoas que tinham sido mortalmente feridas.
Em trinta e seis incidentes (61%) houve violência física contra trabalhadores de saúde, ambulâncias e instalações de saúde, e seis incidentes envolveram a detenção de trabalhadores de saúde, ambulâncias, doentes e acompanhantes de doentes.
Ataques físicos contra os cuidados de saúde de Outubro a Dezembro de 2020
O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.
Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia
O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.
Todos os governos recentes dos EUA têm realizado um ritual perverso ao entrar em funções. Todos têm concordado em minar a lei americana, assinando cartas secretas estipulando que não reconhecerão algo que todos sabem: que Israel tem um arsenal de armas nucleares.
Parte da razão para isto é impedir que as pessoas se concentrem na capacidade de Israel de reduzir dezenas de cidades a pó. Esta incapacidade de enfrentar a ameaça representada pelo horrível arsenal de Israel dá ao seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, uma sensação de poder e impunidade, permitindo que Israel dite condições aos outros.
Mas um outro efeito da abordagem à avestruz do governo norte-americano é que evita evocar as próprias leis dos EUA, que apelam ao fim da generosidade do contribuinte para com os proliferadores de armas nucleares.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Al-Malki, apelou a Portugal para apoiar a solução de dois Estados através do reconhecimento do Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital.
Al-Malki falou numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, em Ramala, depois de uma reunião de trabalho entre ambos.
Apelou também ao ministro português para que apoie o pedido palestino de iniciar negociações a fim de alcançar um acordo de parceria total com a União Europeia.
«A Palestina tem muito boas relações com Portugal, um Estado amigo que apoia os direitos do povo palestino e a questão palestina», disse al-Malki, citado pela agência noticiosa palestina Wafa.
A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.
O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.
O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.
O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.
A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»
Numa conferência de imprensa em Berlim, na passada quinta-feira, os directores de 32 das mais prestigiadas instituições culturais alemãs divulgaram uma declaração na qual se pronunciam contra a resolução do Bundestag sobre o anti-semitismo e alertam que «as acusações de anti-semitismo estão a ser mal utilizadas para afastar vozes importantes e para distorcer posições críticas».
Sintomático do clima que se vive no meio cultural alemão é que a conferência de imprensa foi planeada clandestinamente e culminou um ano de reuniões mensais realizadas em absoluto sigilo. Em causa estão, no entender dos participantes, a democracia alemã e a liberdade de expressão artística e académica.
