Afrontando direito internacional, EUA dizem que colonatos israelitas «não são ilegais»

Em mais uma grosseira afronta ao direito internacional, o secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo, declarou esta segunda-feira que a administração Trump não considera ilegais os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada.

«A criação de colonatos civis israelitas na Cisjordânia não é, por si só, inconsistente com o direito internacional», afirmou Pompeo.

Trata-se de uma flagrante falsidade. Na realidade, a Quarta Convenção de Genebra sobre as leis da guerra proíbe explicitamente a transferência de civis da potência ocupante (neste caso Israel) para territórios ocupados.

Além disso, a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de 23 de Dezembro de 2016, «reafirma que a criação por Israel de colonatos no território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à realização da solução de dois Estados», reiterando mais adiante «a sua exigência de que Israel cesse imediata e completamente todas as actividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental».

A posição relativamente aos colonatos é o mais recente de um série de «presentes» da administração Trump aos sectores mais direitistas de Israel, designadamente: o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel (a ocupação de Jerusalém Oriental não é reconhecida pelo direito internacional) e a transferência para aí da sua embaixada; o fecho do consulado estado-unidense em Jerusalém Oriental; o encerramento da representação da OLP em Washington; o corte do financiamento e a tentativa de acabar com a UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos; o reconhecimento da soberania israelita sobre os Montes Golã sírios.

O facto de os EUA considerarem que os colonatos «não são ilegais» não tem validade jurídica, naturalmente, mas não deixa de ser um estímulo aos muitos que em Israel reclamam a anexação formal da Cisjordânia ocupada e se apressarem a aplaudir as palavras de Pompeo.

E, embora o secretário de Estado de Trump tenha dito que o momento da sua declaração nada tinha a ver «com a política interna seja de onde for, em Israel ou noutro sítio», na realidade ele não pode deixar de ser lido como um apoio ao ainda primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Na sequência das eleições de Setembro passado, Netanyahu luta precisamente nestes dias por um arranjo que lhe permita continuar à frente do governo, assegurando a sua sobrevivência política e livrando-se ao mesmo tempo de diversos processos por corrupção.

Assim, foi sem surpresa que Benjamin Netanyahu se congratulou com a decisão, classificando-a como «uma política importante que corrige um erro histórico».

Os palestinos reagiram com indignação. Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da OLP, apelou a que a comunidade internacional se opusesse a «este comportamento irresponsável dos EUA» e afirmou: «Mais uma vez, com este anúncio, o governo Trump demonstra até que ponto ameaça o sistema internacional com as suas incessantes tentativas de substituir o direito internacional pela "lei da selva"».

Por seu lado, a Alta Representante da União Europeia para a política externa declarou em comunicado, uma hora depois, que a UE reafirma a ilegalidade dos colonatos à luz do direito internacional — mas mais uma vez sem anunciar quaisquer medidas que pressionem Israel, incluindo o fim do Acordo de Associação UE-Israel.

Foto: Janek SkarzynskiI/AFP