«Não contratem os 'drones' assassinos da Elbit Systems», dizem organizações europeias a empresa portuguesa
Uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, dirigiu esta carta ao CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), manifestando a sua firme oposição à contratação de drones Hermes 900, da empresa israelita Elbit Systems, para serviço da EMSA e dos estados membros da UE, tendo em consideração o envolvimento da Elbit Systems, e do Hermes 900, em ataques criminosos contra civis palestinos, conforme amplamente referido por observadores internacionais independentes.
11 de Novembro de 2019
Ao CEO do CeiiA
Caro Engenheiro José Rui Felizardo:
Os 32 grupos e redes da sociedade civil europeia abaixo assinados, representando mais de 100 organizações em pelo menos 12 Estados membros da UE, que trabalham na solidariedade com o povo palestino e com migrantes ou sobre a militarização, estão profundamente preocupados com o uso pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) de drones israelitas para monitorar e controlar os movimentos migratórios em direcção à Europa.
Segundo sabemos, e é confirmado por informações prestadas pela Comissão Europeia, a EMSA, de acordo com a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) e a Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira (EBCGA), tem actualmente oito contractos para a utilização de drones (RPAS – Remotely Piloted Aircraft Systems), incluindo um contracto de Setembro de 2018 no valor de 59 milhões de euros com o CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto).
Também segundo informações da Comissão Europeia, é da responsabilidade do CeiiA a subcontratação com essa finalidade da empresa israelita Elbit Systems para o fornecimento do drone Hermes 900. Esses drones são disponibilizados pela EMSA para todos os estados membros da UE e estados não membros, mediante solicitação.
Por essa razão, dirigimo-nos ao CEiiA, como operador e subcontratador oficial da frota Hermes da EMSA, para afirmar a nossa firme oposição à utilização dos drones da Elbit Systems. Com efeito, os drones Hermes foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.
Para além disso, a Elbit Systems desenvolveu tecnologia para o Muro que Israel edificou no território palestino ocupado da Cisjordânia, considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça, e está referenciada na produção de bombas de fósforo branco e de bombas de fragmentação.
Israel tornou-se um dos principais produtores e exportadores mundiais de drones «testados em combate», o que significa que os equipamentos produzidos pelas empresas militares e de segurança israelitas foram utilizados, por exemplo, na ocupação da Cisjordânia ou no bloqueio de Gaza.
O financiamento dessas empresas com fundos da UE, de forma directa ou indirecta, e designadamente através do CEiiA, contribui para que Israel mantenha a capacidade de cometer crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos e do direito internacional.
O uso de drones militares, como o Hermes 900 pela EMSA e pela Frontex, faz parte de uma política altamente contestada para militarizar as fronteiras e as políticas de migração.
Os contractos para a utilização de drones em acções de vigilância por países da UE serão renovados em Novembro próximo. Apelamos ao CEiiA para que não renove o contracto para a utilização dos drones assasinos da Elbit Systems, não continue a ser cúmplice de fautores de crimes contra o povo palestino.
Pelo nosso lado, estamos empenhados em continuar os nossos esforços para garantir o respeito pelos direitos humanos e o fim de tais projectos no âmbito da ampla campanha europeia contra o financiamento da UE ao complexo militar e de segurança de Israel e como parte de campanhas contra as políticas da UE que negam os direitos dos povos migrantes e refugiados.
Tencionamos dar publicidade a esta carta, dado o inegável interesse público da questão, e de igual modo à resposta que entender dirigir-nos sobre esta matéria.
Os signatários:
1. Asamblea Antimilitarista Madrid, Estado Espanhol
2. Asociation France-Palestine Solidarité (AFPS), França
3. Associazione Cultura e Libertá, Itália
4. BDS France, França
5. BDS Italy, Itália
6. BDZ Euskal Herria, País Basco
7. BRICUP, Reino Unido
8. Caravana Abriendo Fronteras, Madrid, Estado Espanhol
9. Carovana Migranti, Itália
10. CGT (Confederación General del Trabajo), Estado Espanhol
11. DocP, Holanda
12. DS/BDZ Iruñea, País Basco
13. ECCP - European Coordination of Committees and Associations for Palestine, Internacional
14. Gibanje za pravice Palestincev, Eslovénia
15. Internazionalistak Auzolanean, País Baco
16. Ireland-Palestine Solidarity Campaign, Irlanda
17. Jewish Voice for a Just Peace in the Middle East - EJJP, Alemanha
18. BDS Berlin, Alemanha
19. L'Associazione Salaam Ragazzi dell'Olivo Comitato di Trieste ONLUS, Itália
20. Legal Center Lesbos, Grécia
21. MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e a Paz no Médio Oriente (Portuguese Movement for the Rights of the Palestinian People and for Peace in the Middle East), Portugal
22. New Weapons Research Group ONLUS, Itália
23. Palestine Solidarity Campaign UK, Reino Unido
24. RESCOP - Solidarity Network against the Occupation of Palestine (a platform of some 50 organizations that work to build solidarity with the Palestinian cause in the Spanish State), Estado Espanhol
25. Slovak Initiative for a Just Peace in the Middle East, Eslovénia
26. Sodepaz, Estado Espanhol
27. Stop Wapenhandel, Holanda
28. Transnatinoal Institute, internacional
29. Transnational Migrants Platform – Europe, Internacional
30. Urgence Palestine, Suiça
31. War on Want, Reino Unido
32. Women in Black, Vienna, Áustria
