Opinião

1 - O Tribunal Penal Internacional (TPI), por decisão de 05.02.2021, reconheceu ter jurisdição sobre os territórios palestinos ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza, Cisjordânia, e Jerusalém Oriental. Uma tal decisão vem na sequência do pedido formulado em 2019 pela Procuradora do TPI para investigar atos praticados naqueles territórios envolvendo ilícitos, nomeadamente crimes de guerra, praticados por membros das forças de Defesa e Autoridades israelitas, membros do Hamas e grupos armados. Estes ilícitos estão previstos no artigo 5º do Tratado de Roma de 17.07.1998 (entrado em vigor em 01.07.2002) ao abrigo do qual o TPI foi criado.

Reconhecendo, no seu preâmbulo, que o mundo dito civilizado tem sido palco de atrocidades cometidas contra pessoas indefesas, com a agravante da impunidade dos seus autores individuais, o TPI visa assegurar o primado dos direitos humanos elevados à dignidade internacional, por isso mesmo advogando o seu caráter permanente. O Tratado foi...

Não se pode viver um único dia em Israel-Palestina sem a sensação de que este lugar está constantemente a ser concebido para privilegiar um povo, e um só povo: o povo judeu. No entanto, metade dos que vivem entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo são palestinos. O abismo entre estas realidades vividas enche o ar, sangra, está em todo o lado nesta terra.

Não me refiro simplesmente a declarações oficiais que explicitam isto – e há muitas, como a afirmação do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu em 2019 de que «Israel não é um Estado de todos os seus cidadãos», ou a lei básica do "Estado-nação" que consagra «o desenvolvimento da colonização judaica como um valor nacional». Aquilo a que estou a tentar chegar é um sentido mais profundo das pessoas como desejáveis ou indesejáveis, e um entendimento sobre o meu país ao qual tenho estado gradualmente exposto desde o dia em que nasci em Haifa. Agora, é uma evidência que já não pode ser evitada.

Embora exista paridade demográfica entre os dois...

Todos os governos recentes dos EUA têm realizado um ritual perverso ao entrar em funções. Todos têm concordado em minar a lei americana, assinando cartas secretas estipulando que não reconhecerão algo que todos sabem: que Israel tem um arsenal de armas nucleares.

Parte da razão para isto é impedir que as pessoas se concentrem na capacidade de Israel de reduzir dezenas de cidades a pó. Esta incapacidade de enfrentar a ameaça representada pelo horrível arsenal de Israel dá ao seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, uma sensação de poder e impunidade, permitindo que Israel dite condições aos outros.

Mas um outro efeito da abordagem à avestruz do governo norte-americano é que evita evocar as próprias leis dos EUA, que apelam ao fim da generosidade do contribuinte para com os proliferadores de armas nucleares.

Israel é, de facto, um proliferador múltiplo de armas nucleares. Há provas esmagadoras de que se ofereceu para vender as armas nucleares do regime do apartheid na África do Sul nos...

A. Em Relatório à 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, datado de 15 de Julho de 2020, o seu autor Michael Lynk – relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967 define como ilegal a punição colectiva que vitima o povo palestino, perpetrada pelo Governo de Israel.

O autor do Relatório entende que o enquadramento em causa, além de violar o sentido de Justiça e o alcance do Estado de Direito, atenta contra os direitos humanos e o direito internacional, traduzido materialmente «numa economia colapsada, numa infraestrutura devastada, um serviço social que mal funciona» e edificação de colonatos em terra alheia.

Depreende-se daquele escrito que alguns gestos do Hamas, porventura criticáveis, não podem de forma alguma justificar a carga violenta de colonatos nem abranger a globalidade da população palestina.

No plano interno, o próprio Tribunal Supremo de Israel, por decisão de 9 de Junho de 2020 (tirada sob...

A excitação de alguns dos nossos amigos europeus é verdadeiramente espantosa.

No mês passado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita Gabi Ashkenazi foi convidado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Heiko Maas para se encontrar com todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus no contexto do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE.

A Palestina não foi convidada.

Independentemente de quaisquer explicações relativas às relações UE-Israel, a ocasião foi vista como uma recompensa por «suspender» uma declaração formal de anexação.

Por outras palavras, Israel anuncia que irá formalizar um crime que já está a cometer e quando diz que não o anunciará «durante algum tempo» alguns sentem a necessidade imediata de recompensar Israel, incluindo a realização de um conselho de associação.

A mensagem é simples: a anexação de facto e outras violações israelitas em curso não são um obstáculo à melhoria das relações.

Os parâmetros internacionalmente acordados para o processo de paz...

A cena é simbólica: o presidente americano Donald Trump revela o seu «plano do século» unicamente na presença do primeiro-ministro israelita, Benyamin Netanyahu, e na ausência dos principais interessados, os palestinos A verdade é que o plano viola os seus direitos mais elementares, apesar de serem reconhecidos internacionalmente.

A revelação pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na terça-feira, 28 de Janeiro, do «acordo do século» que supostamente conduziria israelitas e palestinos a uma «paz global» não foi surpresa para ninguém. O seu conteúdo tinha sido gradualmente revelado nas suas linhas gerais, nomeadamente por Jared Kushner, genro de Donald Trump e principal autor deste plano, juntamente com o embaixador israelita em Washington, Ron Derner, durante um colóquio no Barém em Junho de 2019. Como observou o Haaretz, o acordo «foi escrito de forma a que os palestinos o rejeitassem. Talvez fosse esse o plano» [1].

A leitura da imprensa popular e a audição das rádios israelitas na...

Os governos chilenos, tanto de direita como de esquerda, não renunciaram à herança militar e judicial da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Israel contribui para a sua luta contra as populações mapuche indígenas, proporcionando-lhes armas e treino. A criminalização pelo Chile da resistência mapuche pode ser comparada à repressão por Israel da resistência palestina.

Em todo o país, o Chile uniu-se nas manifestações contra o presidente de direita Sebastian Piñera e o seu compromisso com o programa neoliberal introduzido pelo falecido ditador Augusto Pinochet. Os manifestantes pediram a sua demissão e exigiram que seja elaborada uma nova constituição para substituir a herança da ditadura.

O estado de emergência e o recolher obrigatório impostos por Piñera em todo o Chile suscitaram comparações com a época da ditadura no Chile, visto que os militares se lançaram numa escalada de violência contra a população civil, em que se incluem assassínios, espancamentos e tortura sexual. Esta...

O dia 9 de Novembro marca trinta anos desde a queda do Muro de Berlim e da proclamação da superioridade do Ocidente e do seu modelo de mercado livre, com o qual iam cair todos os muros. Três décadas depois, foram construídos mais de 70 muros em todo o mundo. Visto do ponto de vista da Campanha Palestina contra o Muro, parece que o mundo está a atravessar um processo de «israelização».

De facto, até 2002, quando Israel começou a construir o seu muro do apartheid na Cisjordânia ocupada, os muros eram um tabu político. Até o muro que encarcera toda a população palestina de Gaza desde 1995 foi mantido em silêncio. A indignação que provocou a construção por Israel de um muro de oito metros de altura na Cisjordânia foi enorme a princípio, em parte porque, ao contrário da maioria dos outros muros, este é construído em território ocupado. Mas, apesar de o Tribunal Internacional de Justiça em 2004 ter declarado ilegal este muro, bem como qualquer apoio internacional ao mesmo, a decisão...

Desde o início da década passada, equipas do Ministério da Defesa [de Israel] têm vasculhado arquivos locais e removido documentos históricos para ocultar provas da Nakba. Há quatro anos, a historiadora Tamar Novick ficou chocada com um documento que encontrou na pasta de Yosef Waschitz, do Departamento Árabe do Partido Mapam, de esquerda, no arquivo Yad Yaari, em Givat Haviva. Este documento, que parecia descrever eventos ocorridos durante a guerra de 1948, começa assim: «Safsaf [antiga aldeia palestiniana perto de Safed] — 52 homens foram apanhados, amarrados uns aos outros, um buraco foi cavado e foram baleados. 10 estavam ainda a contorcer-se. As mulheres vieram, implorando por misericórdia. Foram encontrados corpos de 6 homens idosos. Havia 61 corpos. 3 casos de violação, um deles a leste de Safed de uma menina de 14 anos. 4 homens foram baleados e mortos. A um deles foram-lhe cortados os dedos com uma faca para tirar o anel.» O autor continua a descrever mais massacres, assaltos...

Este Verão marca um aniversário importante, mas muitas vezes negligenciado, na história da Faixa de Gaza. Há trinta anos, em Junho de 1989, Israel impôs pela primeira vez um sistema de cartão magnético para restringir a saída de residentes palestinos. A quem tivesse sido negado um cartão seria impedida a saída.

Embora o bloqueio de Israel a Gaza seja frequentemente visto como uma resposta à ascensão do Hamas ao poder em 2006-2007, o isolamento do enclave remonta a três décadas atrás e, para muitos analistas, essa perspectiva histórica é essencial para entender os desenvolvimentos actuais.

«Eu acho que é extremamente importante olhar para o contexto mais amplo para entender o que está a acontecer hoje em Gaza», disse Tania Hary, directora executiva da ONG israelita de direitos humanos Gisha, à Al Jazeera.

«A maioria das pessoas acredita erroneamente que o que está a acontecer é o resultado de o Hamas estar no poder e que, conquanto a crise humanitária seja um efeito colateral “infeliz”...