Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas

1 - O Tribunal Penal Internacional (TPI), por decisão de 05.02.2021, reconheceu ter jurisdição sobre os territórios palestinos ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza, Cisjordânia, e Jerusalém Oriental. Uma tal decisão vem na sequência do pedido formulado em 2019 pela Procuradora do TPI para investigar atos praticados naqueles territórios envolvendo ilícitos, nomeadamente crimes de guerra, praticados por membros das forças de Defesa e Autoridades israelitas, membros do Hamas e grupos armados. Estes ilícitos estão previstos no artigo 5º do Tratado de Roma de 17.07.1998 (entrado em vigor em 01.07.2002) ao abrigo do qual o TPI foi criado.

Rachel Corrie, uma jovem estudante norte-americana, foi morta por um bulldozer do exército israelita quando tentava impedir a demolição de uma casa palestina na Faixa de Gaza. Foi há 18 anos, mas não podemos deixar que a memória se apague.

Rachel tinha 23 anos. Ela e mais oito outros activistas do Movimento de Solidariedade Internacional (ISM) utilizavam meios não violentos de intervenção para parar a demolição de habitações no campo de refugiados de Rafah, na Faixa de Gaza, junto à fronteira com o Egipto.

As autoridades israelitas alegavam que as demolições eram necessárias por razões de segurança, mas os grupos de direitos humanos contrapunham que as demolições representavam uma forma de punição colectiva.

No Dia Internacional da Mulher o MPPM homenageia as mulheres que, em todo o mundo e em especial na Palestina, lutam pela liberdade, pela justiça, pela igualdade, contra a discriminação.

As mulheres palestinas, que estão presentes em todos os sectores da vida nacional, participam com todos os palestinos, na luta contra a ocupação e a limpeza étnica, pelo direito a viver num país livre, ao mesmo tempo que desenvolvem a sua luta emancipadora pelo reconhecimento dos seus direitos de mulher.

Uma luta árdua, que se confronta diariamente com uma potência ocupante e anexionista que nega os direitos básicos políticos, económicos, sociais, sanitários.

Uma potência ocupante e anexionista que é um Estado teocrático, que desenvolve uma política de apartheid ao reconhecer direitos apenas com base na pertença religiosa, como ficou consagrado na lei básica "Israel, Estado-nação do povo judaico", aprovada pela Knesset em 19 de Julho de 2018.

Em reacção ao anúncio de Israel sobre o envio de vacinas excedentárias para a República Checa, Hungria, Honduras, e Guatemala, Dina Jibril, directora interina da Oxfam no Território Palestino Ocupado, descreveu o acordo como "vergonhoso", uma vez que milhões de palestinos estão à espera.

«A decisão de Israel de trocar vacinas excedentárias por votos na ONU e embaixadas, enquanto a grande maioria dos quase 5 milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia ocupada e em Gaza ficam à espera da vacina potencialmente salva-vidas, é vergonhosa e míope», disse Jibril numa declaração.

E acrescentou, «O envio de stocks de vacinas em excesso pelo mundo fora enquanto os palestinos que vivem, em muitos casos, a apenas algumas centenas de metros de distância dos israelitas vacinados estão à espera, é mais um exemplo da recusa do governo israelita em cumprir a sua obrigação legal como potência ocupante».